Questões de Pedagogia - Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos para Concurso

Julgue o item a seguir.

O Plano Nacional de Educação (Lei n° 13.005/14), estabelece que as metas devem ser cumpridas até o quinto ano após o decênio de sua vigência. Tais metas devem ser baseadas em dados da PNAD, do censo demográfico e de censos da educação. 

Julgue o item a seguir.

Entre as diretrizes do PNE Lei n° 13.005/14, estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar, visando à inclusão e a qualidade na educação. 

Julgue o item a seguir.

A Lei n° 13.005/14, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), representa um marco legislativo significativo ao estabelecer diretrizes e metas para a educação brasileira em um horizonte decenal, abrangendo desde a educação infantil até a pós-graduação, com foco na garantia de acesso, permanência, qualidade e equidade educacional em todo o território nacional. 

Julgue o item subsequente. 

O estabelecimento do Plano Nacional de Educação (PNE), conforme previsto no Art. 214 da Constituição Federal, é de suma importância para o desenvolvimento e aprimoramento do sistema educacional brasileiro. Ao definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação, o PNE visa articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração, garantindo a universalização do acesso à educação, a melhoria da qualidade do ensino e o desenvolvimento do país em aspectos humanísticos, científicos e tecnológicos.