Questões de Pedagogia - Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos para Concurso

A Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, tem como foco o atendimento às crianças de 0 a 5 anos de idade na educação infantil (EI). Para essa população, a meta conta com dois grandes objetivos que se subdividem em função da faixa etária e da demanda. Nesse aspecto, é correto afirmar que deve-se:
I universalizar o atendimento na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos, até 2016;
II garantir que, no mínimo, 50% das crianças com até 3 anos de idade sejam atendidas por creches até o final da vigência do PNE, em 2024;
III estabelecer material didático pedagógico padronizado a todas as turmas de pré-escola até o final da vigência do PNE, em 2024;
IV garantir que o atendimento às crianças de 4 e 5 anos seja exclusivamente parcial.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:  

A organização de processos de trabalho no âmbito de instituições educativas de nível superior, na sua articulação com a educação básica, envolve a importância de acompanhar as mudanças na legislação e aquelas resultantes da relação entre a educação e a sociedade civil. Dentre as demandas produzidas pelo PNE 2014/2024, a promoção da melhoria da qualidade dos cursos de pedagogia e de todas as licenciaturas, por meio da aplicação de instrumento próprio de avaliação, enseja um alto nível de organização coletiva das universidades no encaminhamento e operacionalização desta estratégia. O grau de complexidade para realizar tal tarefa requer, além da participação efetiva de técnicos em assuntos educacionais:

Segundo o Plano Nacional de Educação, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano. Nesse sentido, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, quanto a essas metas e estratégias.
( ) Caberá aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas.
( ) Será criada uma instância permanente de negociação e cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
( ) O fortalecimento do regime de colaboração entre os Estados e respectivos Municípios incluirá a instituição de instâncias permanentes de negociação, cooperação e pactuação em cada Estado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna, de acordo com Veiga (1996):

___________, ao se constituir em processo democrático de decisões, preocupa-se em instaurar uma forma de organização do trabalho pedagógico que supere os conflitos, buscando eliminar as relações competitivas, corporativas e autoritárias, rompendo com a rotina do mando impessoal e racionalizado da burocracia que permeia as relações no interior da escola, diminuindo os efeitos fragmentários da divisão do trabalho que reforça as diferenças e hierarquiza poderes de decisão.

São diretrizes do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014), exceto:

O Plano Nacional de Educação (PNE) define metas e estratégias para um período de dez anos da educação nacional. Entre suas metas, a primeira meta define:
Meta 1 - Universalizar, até 2016, _________________ na _______________ para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE. (BRASIL, 2014).
As palavras que completam corretamente a lacuna são:

No Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH, 2007), "a Educação em Direitos Humanos é compreendida como um processo sistemático e multidimensional que orienta a formação do sujeito de direitos", articulando as dimensões relacionadas a seguir. 

Entre elas há uma que NÃO está correta. Asssinale-a:

Com base no que estabelece a Meta 1 da Lei 13.005/14, analise a afirmativa a seguir.
Universalizar a educação infantil na pré-escola para as crianças de _____ anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência do Plano Nacional de Educação.

Assinale a opção que apresente corretamente o conteúdo que preencha a lacuna da afirmativa acima.

O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024. No que se refere às metas do PNE, é CORRETO afirmar que:

A Meta 7 do Plano Nacional de Educação – PNE , com o objetivo de “fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem”, estabelece as médias nacionais para o IDEB, a serem atingidas nos anos de 2015, 2017, 2019 e 2021.
Qual foi a média estabelecida para os anos iniciais do ensino fundamental no ano de 2019?  

A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprovou o Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por dez anos, a contar da publicação desta. O anexo da referida Lei contempla metas e estratégias. A Meta 2 trata da universalização do ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de seis a quatorze anos.
Das estratégias elencadas nas alternativas a seguir, uma não pertence à Meta 2, aponte-a. 

Em relação ao Plano Nacional de Educação, assinale a alternativa INCORRETA.

Leia o texto:
“O que é PNE?
É o Plano Nacional de Educação, decenal, aprovado pela Lei nº 13.005/2014, e que estará em vigor até 2024. É um plano diferente dos planos anteriores; uma das diferenças é que esse PNE é decenal por força constitucional, o que significa que ultrapassa governos. Tem vinculação de recursos para o seu financiamento, com prevalência sobre os Planos Plurianuais (PPA). O amplo processo de debate, que começou na CONAE 2010 e culminou com sua aprovação pelo Congresso Nacional, reforça o caráter especial e democrático desse PNE.
Por que o Brasil precisa de um Plano Nacional de Educação? O Brasil é um país federativo, em que Estados, Distrito Federal e Municípios têm autonomia para tomar suas decisões. Mas para organizar a educação nacional, os entes federativos devem trabalhar juntos, porque têm competências comuns. Nesse contexto, o PNE cumpre a função de articular os esforços nacionais em regime de colaboração, tendo como objetivo universalizar a oferta da etapa obrigatória (de 04 a 17 anos), elevar o nível de escolaridade da população, elevar a taxa de alfabetização, melhorar a qualidade da educação básica e superior, ampliar o acesso ao ensino técnico e superior, valorizar os profissionais da educação, reduzir as desigualdades sociais, democratizar a gestão e ampliar os investimentos em educação.”
(Disponível em: http://pne.mec.gov.br/20-perguntas-frequentes. Acesso em: 12/07/2022.)
Sobre o Plano Nacional de Educação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O corpo da Lei 13.005/2014 traz questões gerais sobre o plano, tais como: diretrizes, formas de monitoramento e avaliação, importância do trabalho articulado entre as diferentes esferas governamentais, participação da sociedade, prazos para a elaboração ou adequação dos planos subnacionais e para instituição do Sistema Nacional de Educação.
( ) As metas e suas respectivas estratégias fazem parte do Anexo. As estratégias são previsões do que se espera fazer em um determinado período de tempo para superar ou minimizar um determinado problema, enquanto as metas representam formas de enfrentar os desafios de cada estratégia.
( ) O PNE não apresenta meta relacionada à elevação da escolaridade da população, desprezando a ampliação da oferta do Ensino Fundamental e do Ensino Médio e o aumento de vagas no Ensino Superior.
( ) Quanto à alfabetização, o PNE traz como uma de suas metas alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do Ensino Fundamental.

Assinale a sequência correta. 

Segundo a Lei 13.005/14, com base na Meta 7, a média nacional para o Ideb projetada para 2021, para os anos iniciais do Ensino Fundamental, é de

A Meta 5 da Lei 13.005/14 estabelece que se buscará alfabetizar todas as crianças, no máximo,

Sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), assinale a alternativa que indica, respectivamente, a quantidade de metas que ele apresenta e quantos anos foram previstos para a sua vigência.

Uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) consiste em “elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público”.
Assinale a alternativa que corresponde, de maneira exclusiva, a uma das estratégias previstas pelo governo para alcançar a meta supracitada neste enunciado.

A execução do Plano Nacional de Educação (PNE) e o cumprimento de suas metas são objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias: Ministério da Educação (MEC); Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; Conselho Nacional de Educação (CNE) e Fórum Nacional de Educação.

Conforme o disposto na Legislação que aprovou o PNE, o que compete, ainda, às instâncias referidas acima?

1. Divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet.

2. Analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas.

3. Analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação.

4. Elaborar Projetos Político-Pedagógicos generalistas para controlar as ações das escolas públicas em relação ao cumprimento das metas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 

Os efeitos causados pela pandemia do novo Corona Vírus não ficavam restritos às pessoas infectadas. Segundo o Mapeamento da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) na educação, 1,5 bilhão de estudantes chegaram a ficar com aulas suspensas ou reconfiguradas ao redor do mundo. As suspensões das aulas presenciais ocorreram no início de março de 2020 em escolas públicas e privadas da rede estadual e municipal de ensino, e foram adotadas algumas diretrizes para a utilização do ensino remoto com algumas alternativas sugeridas pelo (a):

A meta 2 (dois) do Plano Nacional de Educação (PNE) pretende universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência desse PNE. Para tanto, estabelece, dentre as suas estratégias:
I. Restringir a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude.
II. Criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos(as) alunos(as) do ensino fundamental.
III. Oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos(às) estudantes e de estímulo a habilidades, inclusive mediante certames e concursos nacionais.

Quais estão corretas?