Questões de Pedagogia - Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos para Concurso
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O Plano Nacional de Educação (PNE) definido pela Lei nº 13.005/14 estabelece como única prioridade o aumento do financiamento para a educação, sem estabelecer metas específicas relacionadas à qualidade do ensino, formação de professores, inclusão educacional ou infraestrutura escolar.
O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelecido pela Lei nº 13.005/14 não inclui metas específicas para a melhoria da qualidade do ensino, focando apenas no aumento quantitativo de matrículas nas diferentes etapas da Educação Básica e Ensino Superior.
O Plano Nacional de Educação (PNE) estipulado pela Lei nº 13.005/14 tem como foco exclusivo a Educação Básica, sem estabelecer metas ou diretrizes para o Ensino Superior, a Educação Profissional ou a Educação de jovens e adultos.
Entre as diretrizes do Plano Nacional de Educação, Lei n° 13.005/14, estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar, visando a inclusão e a qualidade na educação.
O Plano Nacional de Educação - Lei n° 13.005/14, estabelece que as metas devem ser cumpridas dentro do decênio de sua vigência, baseando-se em dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), censo demográfico e censos da educação.