Questões de Pedagogia - Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos para Concurso

Para responder à questão, considere a Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação.

No dia 25 de junho de 2014, a presidenta Dilma Rousseff sancionou o Plano Nacional de Educação (PNE), que tramitou por quase 4 anos no Congresso Nacional. O plano estabelece 20 metas para serem cumpridas, que vão desde a educação infantil à pós-graduação. Além disso, incluem a valorização dos professores e o aumento de investimentos no setor. Até que ano é o prazo de vigência do PNE?

Segundo o Plano Nacional de Educação, os entes federados estabelecerão, nos respectivos planos de educação, estratégias que, EXCETO:

São diretrizes do Plano Nacional de Educação, EXCETO:

Assinale a INCORRETA. A execução do Plano Nacional de Educação e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:

O atual Plano Nacional de Educação (PNE/2014) apresenta 20 metas a serem cumpridas até o final da sua vigência. Abaixo estão listadas quatro metas, assinale a que apresenta uma INCORREÇÃO.

São metas previstas para serem cumpridas no prazo de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), EXCETO:

As bases que dão sustentação ao projeto nacional de educação responsabilizam o poder público, a família, a sociedade e a escola pela garantia a todos os educandos de um ensino ministrado de acordo com os seguintes princípios, EXCETO:

As dez diretrizes do Plano Nacional de Educação são transversais e referenciam todas as metas, buscando sintetizar consensos sobre os grandes desafios educacionais do País. Elas podem ser categorizadas em cinco grandes grupos, EXCETO:

De acordo com o artigo 2º da Lei Federal nº 13.005, são diretrizes do Plano Nacional de Educação:

I. erradicação do analfabetismo.
II. universalização do atendimento escolar.
III. superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
IV. melhoria da qualidade da educação.
V. formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.

Estão corretas as diretrizes contidas em

Analise as estratégias apresentadas a seguir.

( ) – Manter programa nacional de educação de jovens e adultos voltado à conclusão do ensino fundamental e à formação profissional inicial, de forma a estimular a conclusão da educação básica;

( ) – Articular a oferta de matrículas gratuitas em creches certificadas como entidades beneficentes de assistência social na área de educação com a expansão da oferta na rede escolar pública;

( ) Implementar mecanismos de reconhecimento de saberes dos jovens e adultos trabalhadores, a serem considerados na articulação curricular dos cursos de formação inicial e continuada e dos cursos técnicos de nível médio.

Dos itens apresentados, classifique em verdadeiro (V) ou falso (F) as estratégias presentes no Plano Nacional da Educação 2014/2024 para alcançar a meta de oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional, e assinale a alternativa correta. 

O cumprimento das metas do PNE bem como a sua execução serão objetos de monitoramento e de avaliações periódicas durante seu período de vigência. Com base nisso, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, para órgãos autorizados a realizar esse processo.
( ) Ministério da Educação. ( ) Fórum Nacional da Educação. ( ) Conselho Regional de Educação. ( ) Conselho Nacional de Educação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A execução do Plano Nacional de Educação (PNE) e o cumprimento de suas metas são de responsabilidade do Ministério da Educação, do Conselho Nacional de Educação, entre outros. A essas instâncias compete:
I. Divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet. II. Analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas. III. Analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação.

Quais estão corretas?

De acordo com o Plano Nacional de Educação, uma de suas metas era alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do ___________ ano do ensino fundamental.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Uma das metas estabelecidas do Plano Nacional de Educação é a de ofertar educação em tempo integral de no mínimo _____________________ das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, ______________________ dos(as) alunos(as) da educação básica.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

O analfabetismo não decorre apenas da ineficiência do ensino ou de sua inadequação, mas de desequilíbrios estruturais, históricos e complexos, da sociedade brasileira. Ao mesmo tempo, a resposta educativa para o contingente de analfabetos não se resume à alfabetização, pelo fato de esta não dar conta das necessidades de leitura e escrita na sociedade em que vivemos. Não significa só compensação de perdas ou preenchimento de lacunas. [...] Assim sendo, a Educação de Jovens e Adultos se define como processo permanente de organização de grupos para a discussão dos mais diferentes assuntos e situações, para a busca e escolha de caminhos e tomada de decisões. É indispensável pensar um processo contínuo que vá da alfabetização ao final da educação básica, dotando a população trabalhadora e o lamentável contingente de desempregados de instrumentos indispensáveis para o exercício da cidadania e para a ampliação da capacidade de perceber o mundo e nele influir.

(Plano Nacional de Educação, 1997, p. 62)

Com base no que dispõe o Plano Nacional de Educação,

O tema da qualidade na educação como uma das diretrizes do PNE 2014-2024 e seus desmembramentos como forma de atenção às especificidades inerentes às etapas, níveis, modalidades, processos, a exemplo da avaliação em larga escala, da gestão democrática da educação, do financiamento da educação, da formação e valorização docente, entre outros, pode ser compreendido como a alavanca principal para o alcance das metas e a fortificação das estratégias. [...] Cabe lembrar que a qualidade da educação é um princípio constitucional do ensino público, legalmente registrado na Constituição Federal Brasileira de 1988, esta, produto dos confrontos e acordos, portanto também resultante de uma construção humana. Assim, a qualidade é integrante de um sistema de valores de uma determinada sociedade, por isso suscetível a um projeto de sociedade que não o projeto que se quer e que se almeja.

(Adaptado de: ARANDA, M. A. de M.; Lima, F. R. "O Plano Nacional de Educação e a busca pela qualidade socialmente diferenciada". Revista Educação e Políticas em Debate, v. 3, n. 2, ago.-dez. 2014)

De acordo com o texto, a qualidade da educação:

De acordo com a Lei nº 13.005/2014 - Plano Nacional de Educação (PNE), considerando-se que a execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objetos de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, são metas do PNE:

I. globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

II. Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as médias nacionais para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

III. Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do quarto ano do Ensino Fundamental.

Estão CORRETOS:

De acordo com a Lei nº 13.005/2014 - Plano Nacional de Educação (PNE), quanto às suas diretrizes, assinalar a alternativa INCORRETA:

“O Brasil tem o papel catalisador de promover o apoio político e financeiro para a educação entre os governos por ser um dos países na liderança da Iniciativa Global pela Educação em Primeiro Lugar (GEFI), do secretário-geral das Nações Unidas. Além disso, o país é membro dos BRICS. Neste contexto, o Brasil tem um grande potencial para transformar a realidade educacional de sua população, bem como influenciar a mudança educacional dos outros países no processo para assegurar uma educação inclusiva e de qualidade para toda a vida no âmbito da agenda pós-2015.

Com base no texto acima, julgue os itens abaixo em relação aos principais avanços apresentados pelo Brasil nestas últimas duas décadas: 

I. Obrigatoriedade da matrícula das crianças de 4 e 5 anos de idade na pré-escola (EC nº 59/2009).

II. Acesso ao ensino fundamental está quase universalizado.

III. Expansão da oferta de Educação Profissional nos últimos anos.

IV. Redução das taxas de analfabetismo entre jovens e adultos (taxa de analfabetismo das pessoas com 15 anos ou mais vem sendo reduzida no Brasil: passou de 12,4%, em 2001, para 8,7%, em 2012 (PNAD 2012).

V. Aumento do financiamento da educação (6,4% do PIB).

VI. Promulgação do Plano Nacional de Educação (2014-2024). 

Sobre os objetivos gerais do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos PNEDH assinale a alternativa INCORRETA.