Questões de Pedagogia - Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos para Concurso

O Plano Nacional de Educação (PNE) passou a ser considerado o articulador do Sistema Nacional de Educação, com previsão do percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para o seu financiamento. Uma das Metas do PNE é universalizar o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE. Sobre as estratégias do Plano para a universalização do Ensino Fundamental, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos alunos do Ensino Fundamental. ( ) Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude. ( ) Desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as especificidades da educação especial, das escolas do campo e das comunidades indígenas e quilombolas. ( ) Disciplinar, no âmbito do Ensino Fundamental, a organização flexível do trabalho pedagógico, determinando o calendário escolar de acordo com a realidade brasileira, interesses empresariais e a identidade pessoal dos alunos e as condições climáticas da região.
Assinale a sequência correta.

O documento intitulado Política Nacional de Educação: pelo direito das crianças de 0 a 6 anos à educação recomenda que:

1. A prática pedagógica considere os saberes produzidos no cotidiano por todos os sujeitos envolvidos no processo: crianças, professoras e professores, pais, comunidade e outros profissionais.

2. As instituições de Educação Infantil ofereçam, no mínimo, 6 horas diárias de atendimento educacional, ampliando progressivamente para tempo integral, considerando a demanda real e as características da comunidade atendida nos seus aspectos socioeconô- micos e culturais.

3. As instituições de Educação Infantil assegurem e divulguem iniciativas inovadoras que levem ao avanço na produção de conhecimentos teóricos na área da Educação Infantil, sobre a infância e a prática pedagógica.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

As estratégias indicadas no documento intitulado Política Nacional de Educação: pelo direito das crianças de 0 a 6 anos à educação são as seguintes:

1. Estimular e apoiar tecnicamente os sistemas de ensino a acompanhar e a supervisionar o funcionamento das instituições de Educação Infantil exclusivamente na rede pública.

2. Contribuir para o fortalecimento da integração das instituições de Educação Infantil no sistema educacional, por meio de parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social, campanhas nos meios de comunicação, publicações e discussões em seminários.

3. Desenvolver ações de apoio técnico à elaboração e à implementação dos Planos Estaduais e Municipais de Educação, com atenção especial ao capítulo de Educação Infantil.

4. Apoiar técnica e pedagogicamente a construção de políticas municipais de Educação Infantil, envolvendo a formação de equipes técnicas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

São Diretrizes da Política Nacional de Educação Infantil:

1. A qualidade na Educação Infantil deve ser assegurada por meio do estabelecimento de parâmetros de qualidade.

2. O processo pedagógico deve considerar as crianças em sua totalidade, observando suas especificidades, as diferenças entre elas e sua forma privilegiada de conhecer o mundo por meio do brincar.

3. As propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil devem explicitar concepções, bem como definir diretrizes referentes ao processo que envolve a meritocracia escolar.

4. As instituições de Educação Infantil devem elaborar, implementar e avaliar suas propostas pedagógicas a partir das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil e com a participação das professoras e dos professores.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

São garantias de ensino para pessoas com necessidades educacionais especiais delineadas na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC/SECADI:

Consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), na redação dada pela Lei no 13.415, de 2017:

No currículo do ensino fundamental, a partir do ......... ano, será ofertada a língua inglesa.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Uma das metas do Plano Nacional de Educação é universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população. Qual a faixa etária recomendada para garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa?

O Plano Nacional de Educação (PNE) elaborado em 2014 estabeleceu vinte metas a serem cumpridas durante a sua vigência, dentre elas:

I. Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 7 (sete) a 18 (dezoito) anos.

II. Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.

III. Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas.

Quais estão corretas?

Assinale a alternativa que NÃO corresponde aos objetivos do Plano Nacional de Educação.

No anexo da Lei nº 13.005/14, as vinte metas e estratégias do PNE são explicitadas.

“A Meta 19 prevê assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.”

São estratégias mencionadas na efetivação da Meta 19, exceto:

O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005/14, define diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024.

Tendo como referência essa Lei, analise as seguintes afirmativas sobre o PNE e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade, é uma de suas diretrizes.

( ) A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados apenas pelas referidas instâncias: Fórum Nacional de Educação e Conselho Nacional de Educação – CNE.

( ) Compete unicamente ao Ministério da Educação (MEC) analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação.

( ) Tendo em vista o alcance das metas e a implementação das estratégias objeto do PNE, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios atuarão em regime de colaboração.

Assinale a sequência correta.

O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional dos próximos dez anos. A respeito do PNE, é CORRETO afirmar que:

De acordo com o art. 5º da Lei nº13.005/2014, a execução do Plano Nacional de Educação (PNE) e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:

O Plano Nacional de Educação aponta os muitos desafios da educação brasileira contemporânea, entre os quais a superação das desigualdades, a formação para o trabalho e para a cidadania e a promoção do respeito aos direitos humanos e à diversidade. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta a responsabilidade da educação escolar.

De acordo com o artigo 5° da Lei n. 13.005/2014, a execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias, EXCETO:

A organização de um sistema educacional é a busca de uma organização pedagógica de caráter nacional, respeitados os princípios do federalismo, posto em pauta em Constituintes, Leis de Diretrizes e Bases, Planos Nacionais de Educação e fundos de financiamento.

Em relação ao Sistema Nacional de Educação, é correto afirmar:

1. O Sistema Nacional de Educação objetiva garantir a universalização da educação básica obrigatória dos 04 aos 17 anos, em regime de colaboração.

2. No Sistema Nacional de Educação, cada ente federativo, com suas peculiares competências, é chamado a colaborar para transformar a Educação Básica em um sistema orgânico, sequencial e articulado.

3. O regime de colaboração entre os entes federados pressupõe o estabelecimento de regras de equivalência entre as funções distributiva, supletiva, normativa, de supervisão e avaliação da educação nacional, respeitada a autonomia dos sistemas e valorizadas as diferenças regionais.

4. O Sistema Nacional de Educação tem por função a definição de diretrizes, metas, recursos e estratégias de manutenção e desenvolvimento direcionadas à garantia do direito social à educação em ambos os níveis (educação básica e superior), considerando todas as etapas e modalidades educativas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Em A educação especial no contexto do Plano Nacional de Educação (2017), Louise Moraes evidencia:

Uma das metas do PNE é elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional. As estratégias estabelecidas para que essa meta seja alcançada são, EXCETO:

Segundo o Plano Nacional de Educação (PNE), as conferências nacionais de educação realizar-se-ão com intervalo de até quantos anos entre elas?

Responsabilidades como: elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios, e assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, com a cooperação dos sistemas que tiverem responsabilidade sobre este nível de ensino, são incumbências: