Questões de Pedagogia - Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos para Concurso

As ações desenvolvidas no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) se caracterizam:

I. Pela contribuição para o aperfeiçoamento do desempenho dos professores e pela ampliação da distorção idade-série na educação básica;

II. Pelo compartilhamento da gestão do Programa entre a União, estados, Distrito Federal e municípios;

III. Pela integração e estruturação de ações de formação, materiais e referenciais curriculares e pedagógicos que contribuam para a alfabetização e o letramento;

IV. Pela garantia dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento, a serem aferidos por meio de avaliações externas.

Dos itens acima:

Em conformidade com a Meta 16 do Plano Nacional da Educação – 2014-2024, além da formação em nível de pós-graduação, o plano aponta para a garantia a “todos(as) os(as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualização dos sistemas de ensino”.

Em referência à formação continuada, assinale a alternativa CORRETA:

O Plano Nacional de Educação 2014-2024 é um importante instrumento de planejamento da política de educação, pois consiste em:

A Lei 13.005/14 trata do Plano Nacional de Educação (PNE), considerando o cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal de 1988. Essa lei estabeleceu amplas diretrizes para educação nacional. Para a execução e cumprimento das metas propostas no PNE, o art. 5° considera que há necessidade de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, os quais deverão ser realizados pelas seguintes instâncias:

I - Ministério da Educação - MEC;

II - Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal;

III - Conselho Nacional de Educação - CNE;

IV - Fórum Nacional de Educação

V - Tribunal de Contas da União; Sindicato Nacional de Educação Pública e Ministério Público.

Assinale a alternativa que corresponde às instâncias descritas no referido artigo:

Segundo o Plano Nacional de Educação, o fortalecimento do regime de colaboração entre os Estados e respectivos Municípios incluirá, em cada estado, a instituição de instâncias permanentes de:

I.  Negociação.

II. Cooperação.

III. Pactuação.

Quais estão corretas?

O Plano Nacional de Educação considera como público-alvo da Educação Especial os educandos com deficiência intelectual, física, auditiva, visual e múltipla, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades. Nesse sentido, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, identificando a modalidade de recursos diferenciados sugerida para cada uma das Necessidades Educacionais Especiais.
Coluna 1
1. Deficiência visual e auditiva. 2. Deficiência intelectual. 3. Deficiência física. 4. Transtorno global. 5. Altas habilidades.
Coluna 2
( ) Ampliação dos recursos educacionais e/ou aceleração de conteúdos. ( ) Estratégias diferenciadas para adaptação e regulação do comportamento. ( ) Mediação para o desenvolvimento de estratégias de pensamento. ( ) Adaptações do material e ambiente físico. ( ) Ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País, superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação, promoção do princípio da gestão democrática da educação pública. São diretrizes do(a): 

Complete as lacunas abaixo com a sequência correta de palavras: A alfabetização é a aquisição do _______________ , da escrita e da leitura. Segundo Magda Soares, esta se faz pelo ________________ de uma técnica: ______________ e reconhecer letras, usar o papel, entender a ____________________ da escrita, pegar no lápis, codificar, estabelecer relações entre sons e letras, de fonemas e _________________; a criança perceber unidades menores que compõem o sistema de escrita (palavras, sílabas, letras). Letramento é a utilização desta tecnologia em práticas sociais de leitura e de escrita.

Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até os oito anos de idade, durante os primeiros cinco anos de vigência do plano; no máximo, até os sete anos de idade, do sexto ao nono ano de vigência do plano; e até o final dos seis anos de idade, a partir do décimo ano de vigência do plano. Toda essa prescrição faz parte de um documento na área educacional:

A Lei nº 13.005, de 25 de Junho de 2014, Art. 1º É aprovado o Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência por dez anos, a contar da publicação desta lei, na forma de anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal. O Art. 11 estabelece que, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino. § 1º O sistema de avaliação a que se refere o caput produzirá, no máximo a cada dois anos e, de acordo com este parágrafo, assinale a alternativa correta:
I. Indicadores de rendimento escolar, referentes ao desempenho dos (as) estudantes apurado em exames nacionais de avaliação, com participação de pelo menos sessenta por cento dos(as) alunos(as) de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada escola, e aos dados pertinentes apurados pelo censo escolar da educação básica. II. Indicadores de avaliação institucional, relativos a características como o perfil do alunado e do corpo dos (as) profissionais da educação, as relações entre dimensão do corpo docente, do corpo técnico e do corpo discente, a infraestrutura das escolas, os recursos pedagógicos disponíveis e os processos da gestão, entre outras relevantes.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com o documento intitulado Política Nacional de Educação: pelo direito das crianças de 0 a 6 anos à educação.

( ) A trajetória da educação das crianças de 0 a 6 anos assumiu e assume ainda hoje, no âmbito da atuação do Estado, diferentes funções, muitas vezes concomitantemente. Dessa maneira, ora assume uma função predominantemente assistencialista, ora um caráter compensatório e ora um caráter educacional nas ações desenvolvidas.

( ) As formas de ver as crianças vêm, aos poucos, se modificando, e atualmente emerge uma nova concepção de criança como criadora, capaz de estabelecer múltiplas relações, sujeito de direitos, um ser sócio-histórico, produtor de cultura e nela inserido.

( ) As pesquisas realizadas no campo educacional contribuíram para que fosse definida uma nova função para as ações desenvolvidas com as crianças, envolvendo dois aspectos dissociáveis: educar e cuidar.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A meta 9 do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei Federal n° 13.005/2014) consiste em elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional. Para tanto, de acordo com a meta 9 do PNE, uma das estratégias é

Freitas(2007) analisa que a Constituição Federal de 1988 estabelece, no artigo 206, “garantia de padrão de qualidade” e, no artigo 209, a “avaliação da qualidade” pelo Poder Público, como condição do ensino livre à iniciativa privada, e, ainda, no artigo 214, a “melhoria da qualidade” como um dos resultados pretendidos com o Plano Nacional de Educação. A autora observa que esses dispositivos sobre a qualidade da educação suscitam inúmeras questões que remetem à sua avaliação, entendida como

Em atendimento ao art. 214 da Constituição Federal de 88, foram instituidos o Plano Nacional de Educação – PNE –, aprovado pela Lei Federal n° 13.005/2014, e o Plano Estadual de Educação – PEE, aprovado pela Lei n° 16.279/2016. Essa Lei Estadual, em seu art. 4° , estabelece as cinco instâncias encarregadas do “monitoramento da execução do PEE e do cumprimento de suas metas, por meio de avaliações periódicas”, sendo a primeira delas

O artigo 4^o da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em atendimento à LDB e ao Plano Nacional de Educação (PNE), aplica-se à Educação Básica, e fundamenta-se nas seguintes competências gerais, expressão dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, a serem desenvolvidas pelos estudantes:

1. Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

2. Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos exclusivos da área de Ciências da Natureza.

3. Utilizar diferentes linguagens –verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos, em diferentes contextos, e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.

4. Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação, de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 214, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que, entre outros fatores, conduzam à

Lídia, estudando gestão escolar, verificou que a participação e o trabalho coletivo na escola pública são questões atuais, embora há muito tempo presentes na legislação brasileira (na C.F./88; na LDBEN/96, e, mais recentemente, no PNE/2014). Constatou que as leis citadas abriram perspectivas para que a comunidade escolar e os professores participassem da gestão escolar, da elaboração do projeto político-pedagógico, da proposição de projetos interdisciplinares e da participação em instâncias de decisão da escola (assembleias, colegiados, conselhos). Para melhor compreender esse tema, leu a obra de Paro (2012), na qual o autor pontua os conselhos de classe como momentos privilegiados para se discutir coletivamente o processo ensino-aprendizagem. O autor comenta, também, que os conselhos de classe não podem continuar como meras instâncias burocráticas, usando fatores externos à escola para justificar o baixo rendimento do aluno. Assim, conforme Paro, “é preciso prever instrumentos institucionais que avaliem não apenas o rendimento do aluno, mas o próprio processo escolar como um todo, com a presença de

A Lei nº 9.394/96, LDBEN, em seu artigo 3º , VIII, estabelece a gestão democrática como um princípio do ensino. Já a meta 19 do PNE visa assegurar condições para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto. Acerca da relação entre gestão democrática e financiamento da educação, é correto afirmar que a meta 19 do PNE prevê como estratégia, entre outras,

A Meta 15 do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei nº 13.005 de 2014) visa garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, uma política nacional de formação dos profissionais da educação assegurando que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam. Uma das estratégias para a consecução dessa meta é

A meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei nº 13.005 de 2014) prevê a elevação da taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público. Uma das estratégias para o alcance dessa meta é