Questões de Pedagogia - Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos para Concurso
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As bases que dão sustentação ao projeto nacional de educação responsabilizam o poder público, a família, a sociedade e a escola pela garantia a todos os estudantes de um ensino ministrado com base em vários princípios, entre eles:
I. singuralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
II. garantia de padrão de qualidade.
III. respeito à liberdade e aos direitos.
IV. vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
Está correto apenas o que se apresenta em:
Sobre o Plano Nacional de Educação (PNE – Lei nº 13.005/2014), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Fixou meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do PIB e determinou sua avaliação no quinto ano de vigência do plano.
( ) Determinou que a União deverá promover a realização de pelo menos duas Conferências Nacionais de Educação ao longo do decênio.
( ) Determinou a implantação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) no prazo de 3 (três) anos a partir da vigência do PNE.
( ) Incumbiu aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais que forem necessárias para o alcance das suas metas.
Assinale a sequência correta.
O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos afirma:
“(...) a mobilização global para a educação em direitos humanos está imbricada no conceito de educação para uma cultura democrática, na compreensão dos contextos nacional e internacional, nos valores da tolerância, da solidariedade, da justiça social e na sustentabilidade, na inclusão e na pluralidade”.
Assinale a alternativa que apresenta o princípio fundante dos Direitos Humanos.
O documento que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) contém metas que são orientadas para enfrentar as barreiras para o acesso e a permanência, as desigualdades educacionais em cada território, com foco nas especificidades de sua população, a formação para o trabalho, identificando as potencialidades das dinâmicas locais, e o exercício da cidadania. Nessa perspectiva, julgue o item a seguir.
Quanto à ampliação da escolaridade e das oportunidades
educacionais, o PNE estabelece a meta de duplicar as
matrículas da Educação Profissional Técnica de Nível
Médio, assegurando a qualidade da oferta e 100% (cem
porcento) da expansão no segmento público.
O documento que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) contém metas que são orientadas para enfrentar as barreiras para o acesso e a permanência, as desigualdades educacionais em cada território, com foco nas especificidades de sua população, a formação para o trabalho, identificando as potencialidades das dinâmicas locais, e o exercício da cidadania. Nessa perspectiva, julgue o item a seguir.
Entre as metas estruturantes que garantem o direito à
Educação Básica com qualidade, encontra-se o estímulo,
em todas as etapas e modalidades, da melhoria do fluxo
escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as
seguintes médias nacionais para o Ideb: 6,0 nos anos
iniciais do Ensino Fundamental; 5,0 nos anos finais do
Ensino Fundamental; e 4,0 no Ensino Médio.
No que se refere ao Plano Nacional de Educação e às Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, julgue o item a seguir.
A gestão democrática da educação no âmbito das escolas
públicas é facultativa, mas, se for adotada pela escola, deve
estar vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho
e a consulta pública à comunidade escolar.
No que se refere ao Plano Nacional de Educação e às Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, julgue o item a seguir.
Às escolas, que devem matricular todos os estudantes com
deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e(ou) altas
habilidades, cabe a organização pedagógica do ensino a eles
oferecido; às famílias cabe a contratação de profissionais
especializados para esse atendimento.
No que se refere ao Plano Nacional de Educação e às Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, julgue o item a seguir.
A elaboração das Diretrizes Curriculares Nacionais é uma
atribuição do Conselho Nacional de Educação.
Julgue o item que se segue, tendo como referência os documentos legais que regulamentam a educação.
O Plano Nacional de Educação prevê para a educação básica
o atendimento a 88% da população na idade correta
e a elevação da taxa bruta de matrícula na educação superior
para 50%.
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