Questões de Pedagogia - Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos para Concurso

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Plano Nacional de Educação, através de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas, deve:

As diretrizes norteadoras da Educação Fundamental, de acordo com PNE estão contidas na(o):

Sobre a valorização dos profissionais de educação no Brasil, analise as proposições abaixo:

I - Os profissionais do magistério público da educação básica possuem um piso salarial profissional instituído pela Lei 11.738, em 2008.

II - Uma das metas do Plano Nacional de Educação é o incentivo à formação continuada dos professores.

III - O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) atende prioritariamente ao ensino médio e dispõe de recursos destinados especificamente para a Valorização dos Profissionais da Educação.

Está(ão) correta(s):

O Plano Nacional de Educação (PNE) constitui-se em uma importante política educacional, traça diretrizes e metas para a Educação no Brasil e tem prazo de até dez anos para que todas elas sejam cumpridas. Entre as principais metas estão a melhoria da qualidade do ensino e a erradicação do analfabetismo. É correto afirmar que o PNE é um plano

Em seu texto “Da nova LDB ao novo Plano Nacional de Educação: por uma outra política educacional”, Demerval Saviani (1998) define política educacional como uma modalidade de política social, entendida como “uma certa maneira de conceber, organizar e operar a administração da coisa pública”. Para o autor, é necessário pensar a possibilidade de superar uma dmensão compensatória das políticas sociais, por meio do “empenho prático dos próprios homens”. Sobre o exposto, considere as seguintes ações:


1) Dobrar o percentual do PIB destinado à educação e rever o tratamento destinado à Educação Infantil e Ensino Fundamental, construindo um sistema de ensino coordenado nacionalmente.

2) Rever o Ensino Médio, propiciando uma sólida formação geral de base científica e implementar, para os docentes, a jornada de trabalho de 40 horas em uma única escola e salário compatível com a função do ensino.

3) Garantir a eleição direta para adminis- tradores escolares e cotas sociais e raciais desde o início da escolaridade.

4) Atuar conforme o princípio da indissociabilidade entre ensino e pesquisa no Ensino Superior, com ampliação de vagas nas universidades públicas e organização de um Fórum Nacional da Educação.


De acordo com esse autor, são linhas mestras na produção de “outra política social”:

O Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência de 10 anos, é um instrumento orientador de todo o sistema de educação do País, que estabelece diretrizes, objetivos e metas para todos os níveis e modalidades de ensino. Com abrangência local, os Estados, Distrito Federal e Municípios deverão elaborar também, em consonância com as diretrizes do PNE, seu respectivo

As discussões em torno das questões do financiamento da educação, durante a CONAE 2010, levaram a definição de algumas prioridades a serem incluídas no novo Plano Nacional de Educação, para que a educação como direito social, preconizada na Constituição de 1988, seja ofertada com qualidade. Entre elas: