Questões de Pedagogia - Programas e Ações do Ministério da Educação - Desenvolvimento da Educação Básica para Concurso

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), instituído em 2006, tem um papel essencial no financiamento da educação básica no Brasil. Entre seus objetivos está:

Em relação ao Censo e Cadastro Escolar, analise as alternativas abaixo e assinale a CORRETA: 

Com base na legislação básica do ensino e nas formas de organização da escola como instituição pertencente a um sistema oficial de ensino, considere as afirmativas a seguir.

I - A educação permeia todas as nuances das práticas sociais, da sociedade civil, dos aspectos da formação humana, da relação entre família e escola, das prerrogativas legais, dos currículos e das práticas pedagógicas em geral, constituindo, de forma integral, a política educacional.
II - O desenvolvimento de políticas públicas educacionais engloba o planejamento, a execução e o acompanhamento de medidas voltadas para a expansão e o aprimoramento da qualidade da educação em estados e municípios brasileiros.
III - As escolas públicas são desobrigadas de seguir as normativas e diretrizes estabelecidas pelos órgãos competentes, visto que a sua autonomia administrativa e pedagógica lhes confere total independência em relação a tais orientações.

Está CORRETO o que se afirma em 

Analise as asserções sobre a Política Nacional De Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva:

I. A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os serviços e recursos próprios desse atendimento e orienta os alunos e seus professores quanto a sua utilização nas turmas comuns do ensino regular.

II. O atendimento educacional especializado identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando as suas necessidades específicas.

III. A inclusão escolar tem início na educação infantil, onde se desenvolvem as bases necessárias para a construção do conhecimento e seu desenvolvimento global.  

IV. Apenas nas etapas e modalidades da Educação Infantil, o atendimento educacional especializado é organizado para apoiar o desenvolvimento dos alunos, constituindo oferta obrigatória dos sistemas de ensino e deve ser realizado no turno inverso ao da classe comum, na própria escola ou centro especializado que realize esse serviço educacional.

Estão corretas:

Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a constituir a proposta pedagógica da escola, definindo como seu público alvo os alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Nestes casos e outros, que implicam em transtornos funcionais específicos, a educação especial atua de forma articulada com o ensino comum, orientando para o atendimento às necessidades educacionais especiais desses alunos.

BRASIL. Ministério da Educação. Política Nacional de Educação Especial

na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: MEC, 2008. Disponível

em: <http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf>

Acesso em: 12 maio 2024.

Não é um programa oferecido pelo atendimento educacional especializado: