Questões de Pedagogia - Programas e Ações do Ministério da Educação - Desenvolvimento da Educação Básica para Concurso

Em relação ao Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, analise as afirmações abaixo:

1. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

2. O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.

3. Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.

4. O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.

5. Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.



O resultado da somatória dos números correspondentes às assertivas corretas é:

Hamze (2004:1), em seu artigo “O professor e o mundo contemporâneo”, considera que os novos tempos exigem um padrão educacional que esteja voltado para o desenvolvimento de um conjunto de competências e de habilidades essenciais, a fim de que os alunos possam fundamentalmente compreender e refletir sobre a realidade, participando e agindo no contexto de uma sociedade comprometida com o futuro.

(Hamze, A. O professor e o mundo contemporâneo, 2004.)

Assim, faz-se necessária a busca de uma nova reflexão no processo educativo, em que o agente escolar passe a vivenciar essas transformações de forma a beneficiar suas ações. Dessa maneira, pode-se buscar novas formas didáticas e metodológicas de promoção do processo ensino-aprendizagem com seu aluno, sem, com isso, ser colocado como mero expectador dos avanços estruturais de nossa sociedade, mas um instrumento de enfoque motivador desse processo. Sabe- -se que os Indicadores da Qualidade na Educação estão sendo utilizados no Programa Nacional da Escola Básica. Os Indicadores da Qualidade na Educação baseiam-se numa visão ampla de qualidade educativa e, por isso, abrangem as dimensões a seguir: ambiente educativo; prática pedagógica e avaliação; ensino e aprendizagem da leitura e da escrita; gestão escolar democrática; formação e condições de trabalho dos profissionais da escola; ambiente físico escolar; acesso e permanência dos alunos na escola. Sobre um dos Indicadores da Qualidade na Educação – “dimensão gestão escolar democrática”, pode-se afirmar que:

Em relação à Educação Básica como um todo, analise as afirmativas a seguir:

I. O investimento em educação básica, tendo a qualidade como parâmetro de suas diretrizes, metas e ações e conferindo a essa qualidade uma dimensão sócio-histórica e, portanto, inclusiva, é um grande desafio para o país, em especial para as políticas e gestão desse nível de ensino.
II. Pensar a qualidade social da educação implica assegurar um processo pedagógico pautado pela eficiência, eficácia e efetividade social, de modo a contribuir com a melhoria da aprendizagem dos educandos, em articulação à melhoria das condições de vida e de formação da população.
III. A busca por melhoria da qualidade da educação exige medidas não só no campo do ingresso e da permanência, mas requer ações que possam reverter a situação de baixa qualidade da aprendizagem na educação básica, o que pressupõe, por um lado, identificar os condicionantes da política de gestão e, por outro, refletir sobre a construção de estratégias de mudança do quadro atual.

Assinale

Sobre a Educação Básica, analise as afirmativas a seguir:

I. A constituição e a trajetória histórica das políticas educacionais no Brasil, em especial os processos de organização e gestão da educação básica nacional, têm sido marcadas hegemonicamente pela lógica da descontinuidade, por carência de planejamento de longo prazo que evidenciasse políticas de Estado em detrimento de políticas conjunturais de governo.
II. Tal dinâmica tem impedido que surjam ações sem a devida articulação com os sistemas de ensino, destacando-se, particularmente, gestão e organização, formação inicial e continuada, estrutura curricular, processos de participação.
III. Desde a redemocratização do país, houve mudanças acentuadas na educação brasileira, com destaque para a aprovação e promulgação da Constituição Federal de 1988, que garantiu uma concepção ampla de educação e sua inscrição como direito social inalienável, bem como a partilha de responsabilidade entre os entes federados e a vinculação constitucional de recursos para a educação.

Assinale

“O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, criado em 1995, também conhecido pelas entidades participantes como PDDE Básico, atualmente é regido pela Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 setembro de 2021, que dispõe sobre as orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do Programa” (MEC, 2022). A respeito do referido programa e em conformidade com o Guia de Execução do PDDE, é correto afirmar que