Questões de Concurso Sobre crianças e adolescentes - menores infratores em psicologia

Sobre o contexto do ato infracional cometido pelo adolescente, analise as informações abaixo:

I. O aumento dos problemas sociais e o avanço dos índices de atos infracionais praticado por adolescentes revelam uma necessidade de programas de prevenção à violência juvenil, precisando o adolescente ser reconhecido como um protagonista e não, como um problema.

II. Não é a pobreza, mas as condições estruturais, visíveis pela desigualdade social, pela falta de oportunidades e expectativas sociais e pelas dificuldades, que uma parcela da população tem de acessar as políticas públicas sociais e de proteção de forma efetiva.

III. Algumas práticas educativas parentais exercidas com os adolescentes, tais como a negligência, a punição inconsistente e o abuso físico, não se mostraram favoráveis ao desenvolvimento de comportamentos pró-sociais e/ou adaptativos.

IV. As relações de amizade são tanto um recurso protetivo diante de experiências negativas, uma vez que implicam apoio social ao jovem quanto se constituem em um fator de risco, quando o grupo apresenta identificação com a criminalidade e valoriza condutas antissociais (atos infracionais).

Assinale a alternativa CORRETA.

Os irmãos Antônio, 12 anos, e Clara, 11 anos, invadiram o estabelecimento comercial vizinho à sua casa e se apropriaram de objetos do comércio.
Diante desse caso, de acordo com os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

Adriana, 16 anos, mãe da bebê Adrielly, 3 meses, foi apreendida por ato infracional análogo a homicídio duplamente qualificado. Adriana desferiu dezenas de facadas contra Carla, a quem acusou de se insinuar para seu namorado Jonathan. Adriana leu comentários que Carla fez em uma postagem de Jonathan em uma rede social e surpreendeu a jovem na saída da escola. Carla não resistiu ao ataque.

De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente e na lei que institui o SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo):

É o recurso utilizado para conhecer o contexto e a dinâmica familiar e identificar demandas, necessidades, vulnerabilidades e riscos. Referenciada no princípio do respeito à privacidade, possibilita uma aproximação com a família e a construção de um vínculo de confiança, necessário para o desenvolvimento do trabalho:

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, marque V, para verdadeiro, ou F, para falso:

(__)É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Sendo que, a garantia de prioridade compreende a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
(__)A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; opinião e expressão; crença e culto religioso; brincar, praticar esportes e divertir-se; participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; participar da vida política, na forma da lei; e buscar refúgio, auxílio e orientação. 
(__)É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 do ECA. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 24 (vinte e quatro meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
(__)As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no ECA forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável e em razão de sua conduta.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Coelho (1978) destaca que o fato de imputar a certas classes de comportamento probabilidades teóricas elevadas de que ocorram em conjunção com o tipo marginal é conhecido corretamente por marginalização

Compreende-se por atividades socioeducativas o exercício da convivência social, designando um campo de aprendizagem, focado no desenvolvimento de capacidades substantivas e valores éticos, estéticos e políticos, a fim de promover o acesso e processamento de informações, a convivência em grupo e a participação na vida pública (SOARES, 2013). Nesse sentido, NÃO são atividades socioeducativas.

Sobre as ações socioeducativas, analise os itens a seguir.

I. Entendem-se como medidas governamentais criadas para responsabilizar o jovem infrator por seus atos.

II. No Sistema único de Assistência Social - SUAS são realizadas como um meio de ajudar jovens e famílias a superar vulnerabilidades e a fortalecer vínculos.

III. O Plano Individual de Atendimento (PIA), no contexto das medidas socioeducativas em meio aberto, foi criado para reconstruir a história de vida do adolescente com o objetivo de explicar o ato infrator.

É verdadeiro o que se afirma em:

Os serviços socioassistenciais, em seus níveis de complexidade, preconizam a proteção social e o fortalecimento de vínculos, o enfrentamento das situações de violações de direitos, riscos e vulnerabilidades sociais. Desta forma, conta com alguns equipamentos e serviços previstos no SUAS. Relacione os serviços, de acordo com os níveis de Proteção, previstos na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais:
I – Proteção Social Básica. II – Proteção Social Especial de Média Complexidade. III – Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
( ) Serviço de Proteção Social à Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). ( ) Serviço de Acolhimento Institucional. ( ) Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).

Com relação ao desenvolvimento de situações de criminalidade, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) O desenvolvimento do adolescente estará em perigo, especialmente a sua futura adaptação, se ele continuar a evoluir em uma família inábil, desviante, conflitual ou punitiva.

( ) Adolescentes que sofreram maus tratos têm maior probabilidade de se envolverem com atos infracionais e a serem antissociais do que aqueles que não sofreram quando crianças. O comportamento antissocial é, muitas vezes, o reflexo das experiências vividas na adolescência.

( ) O adolescente que não possui uma família estruturada, ou seja, que não tem um lar, que tem pais ausentes, os quais não atendem às suas mínimas necessidades, veem a criminalidade como uma alternativa de mudar seu modo de vida.

Com relação aos mecanismos associados ao desajustamento social do adolescente, assinale a alternativa incorreta.

A marginalização do menor é aspecto e manifestação do processo social que exclui certos grupos sociais, os quais, por sua vez, marginalizam em massa o menor, quando

I. transferem para este menor as marcas de sua indigência econômica e financeira.

II. o abandonam, carente e desassistido, forçando-o à prática de atividade marginalizantes.

III. provocam, pelas condições de mobilidade, habitação, saúde, incultura, subdesenvolvimento etc., a desintegração individual do jovem em todos os aspectos.

É correto o que está contido em:

Julgue os próximos itens.

I Os programas e serviços destinados a dar retaguarda ao cumprimento das medidas socioeducativas devem considerar a distribuição coordenadora e executiva a que se refere à CF (art. 204).

II Os programas e serviços destinados a dar retaguarda ao cumprimento das medidas socioeducativas devem considerar a conceituação da política de atendimento como conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

III Os programas e serviços destinados a dar retaguarda ao cumprimento das medidas socioeducativas devem considerar a possibilidade de criar diretrizes de municipalização do atendimento e descentralização político‐administrativa na criação e manutenção de programas, conforme as competências.

IV Os programas e serviços destinados a dar retaguarda ao cumprimento das medidas socioeducativas devem considerar a integração operacional de órgãos do Judiciário e de assistência social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento e garantia dos direitos processuais ao adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional.

A quantidade de itens certos é igual a

Para Volpi (2002), prestar serviços à comunidade constitui uma medida com forte apelo comunitário e educativo tanto para o jovem  infrator quanto para a comunidade, que,  por sua vez, poderá responsabilizar‐se pelo desenvolvimento integral desse adolescente. Para o jovem, é oportunizada a experiência da vida comunitária, de valores sociais e compromisso social. Com relação  a esse tema, julgue os itens que se seguem. 

I O envolvimento da comunidade por intermédio de órgãos governamentais, clubes de serviços, entidades sociais e outros é  fundamental na operacionalização dessa medida. 

II  A  aplicação  dessa  medida  depende  exclusivamente  da  Justiça  da  Infância  e  Juventude,  mas,  na sua operacionalização, recomenda‐se o uso de um programa que estabeleça parcerias com órgãos públicos e organizações não governamentais.

III  A prestação de serviços à comunidade será cada vez mais efetiva na medida em que houver o  adequado acompanhamento da família pelo órgão executor, o apoio da entidade que o recebe e a utilidade real da dimensão  social do trabalho realizado. 

Assinale a alternativa correta. 

Um dos campos de atuação do psicólogo escolar é com os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. Em relação a esse tema, julgue os itens subsequentes.

I As estatísticas apontam que os adolescentes que cometem atos infracionais estão, em sua maioria, nas camadas mais vulneráveis da sociedade, com dificuldades de acesso às necessidades e aos direitos mais básicos.

II O fato de esses adolescentes sofrerem com exclusão e marginalização explica e justifica o ato infracional.

III Qualquer trabalho com o adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas deve ser iniciado em uma relação de confiança, fundamental para o diálogo.

IV É necessário conhecer a história do direito da criança e do adolescente, assim como documentos oficiais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para a realização do trabalho.

A quantidade de itens certos é igual a

Dois adolescentes deram os seguintes depoimentos:

I: “Por que todo mundo tem direito e eu não? Queria meu celular e um pouco de grana. Meu pai não me dava, ninguém me dava, então fui tirar. Fui abandonado. E mato mais se for preciso, até gosto”; e II: “Fumo um baseado de vez em quando. Numa festa, numa praia, com uma menina. Sei que é ilegal, só não entendo porque, e é uma lei errada. A escravidão já foi legal, né? Me sinto “pisando na grama”, mas nem todo caminho estabelecido é certo”.

Considerando o conceito de transgressão, podemos, comparando os depoimentos, concluir que

A prática de atos infracionais na adolescência e as condutas judiciais em relação a essa prática são, ainda hoje, muito discutidas e polemizadas, tendo sofrido, ao longo da história das políticas de atendimento às crianças e aos adolescentes, graduais modificações nos vários setores da sociedade. Assinale a alternativa que traduz a perspectiva das políticas públicas atuais, contempladas pelo SINASE (2006).

(linha 1) CASO JONILSON: trata-se de um adolescente que deu entrada nesta instituição aos treze anos, com uma passagem por roubo. Sete meses depois, fez sua segunda (linha 4) passagem, pelo mesmo motivo. Após 45 dias, é registrada outra entrada, desta vez sem especificação, pela qual ele foi sentenciado a permanecer na instituição por tempo (linha 7) indeterminado. Cinco meses após a primeira sentença, é deferida outra de igual teor, relativa a outro processo. Após um ano e cinco meses de cumprimento de medida, o (linha 10) adolescente evade da instituição, aproveitando-se do benefício de saída semanal. Apenas dez dias após a evasão, Jonilson retorna à instituição, em outra ocorrência que (linha13) envolveu assalto a mão armada e sequestro. Passados quatro dias do seu retorno, o jovem evadiu novamente, dessa vez pulando as cercas da instituição. Após vinte dias, é (linha16) registrada outra entrada dele, dessa vez por mandado de busca e apreensão.
A família de Jonilson é composta pela mãe e por (linha 19) quatro irmãos, três homens e uma mulher, dos quais dois não residem na mesma residência por já estarem casados. O jovem é o caçula da prole e não chegou a conviver com o pai, (linha 22) que foi assassinado quando ele tinha um mês de idade e sua irmã, apenas um ano de idade. A renda familiar é pequena, dependendo a família de benefícios sociais oferecidos pelo (linha 25) governo. A mãe demonstra comumente certa incapacidade de controle sobre o comportamento do filho, bem como de impor-lhe limites. Apesar disso, a relação entre os dois é de (linha 28) profunda afeição, expressando ambos saudade e sofrimento pela falta de perspectivas de retorno à convivência. Jonilson também mantém bom relacionamento com sua irmã. (linha 31) Entretanto, tanto mãe quanto irmã, que são os familiares que visitam o jovem na instituição, afirmaram recentemente ao menor que, diante das últimas ocorrências envolvendo o (linha 34) adolescente, elas encontram-se desmotivadas a acompanhar seu processo socioeducativo. Nesse momento, Jonilson levanta e, nervoso, pede que a mãe e a irmã não deixem de (linha 37) ir às visitas, argumentando: “... quando vejo vocês, parece que tudo pode mudar, ainda ...”
Pelo fato de estar sob ameaça de sua integridade (linha 40) física, Jonilson não está frequentando a escola. Esse fato é motivo de revolta e decepção com a instituição, reclamando todos os dias: “queria tanto me adiantar na vida estudando, (linha 43) ainda nem sei escrever direito...”
A sua situação institucional lhe gera revolta, não aceitando a reclusão que lhe é imposta sem nenhuma (linha 46) perspectiva. Ao ser questionado sobre sua conduta, não revela senso crítico ou de responsabilização por seus atos, atribuindo a Deus a responsabilidade sobre o que já fez, (linha 49) justificando: “... afinal, se Deus quisesse, já teria me impedido”. Da mesma forma, se desresponsabiliza pelas mudanças que possam vir a ocorrer em sua vida: “... se Deus (linha 52) quiser,ele dá um jeito pra eu mudar”. Esse pensamento denota, entre outras coisas, imaturidade por parte do jovem, que não aparenta demandas pessoais e tampouco confia em (linha 55) suas próprias condições de assumir e mudar sua trajetória no mundo da marginaldidade (parecer de um psicólogo da equipe técnica)
Avaliando fatores de risco e fatores de proteção relativos ao caso apresentado no texto V, assinale a alternativa correta.

Se, após a conclusão do processo judicial, um adolescente não cumpre as medidas socioeducativas em meio aberto que lhe foram determinadas, ele