Questões de Concurso Sobre crianças e adolescentes - menores infratores em psicologia

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, marque V, para verdadeiro, ou F, para falso:

(__)É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Sendo que, a garantia de prioridade compreende a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
(__)A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; opinião e expressão; crença e culto religioso; brincar, praticar esportes e divertir-se; participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; participar da vida política, na forma da lei; e buscar refúgio, auxílio e orientação. 
(__)É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 do ECA. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 24 (vinte e quatro meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
(__)As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no ECA forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável e em razão de sua conduta.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Ao saber que uma criança de 7 anos não tem frequentado a escola ou recebido qualquer apoio educacional por parte dos pais, um cidadão decide informar a um órgão que tenha como finalidade específica zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Nesse caso, o encaminhamento deve ser feito:

É o recurso utilizado para conhecer o contexto e a dinâmica familiar e identificar demandas, necessidades, vulnerabilidades e riscos. Referenciada no princípio do respeito à privacidade, possibilita uma aproximação com a família e a construção de um vínculo de confiança, necessário para o desenvolvimento do trabalho:

Coelho (1978) destaca que o fato de imputar a certas classes de comportamento probabilidades teóricas elevadas de que ocorram em conjunção com o tipo marginal é conhecido corretamente por marginalização

Compreende-se por atividades socioeducativas o exercício da convivência social, designando um campo de aprendizagem, focado no desenvolvimento de capacidades substantivas e valores éticos, estéticos e políticos, a fim de promover o acesso e processamento de informações, a convivência em grupo e a participação na vida pública (SOARES, 2013). Nesse sentido, NÃO são atividades socioeducativas.

Sobre as ações socioeducativas, analise os itens a seguir.

I. Entendem-se como medidas governamentais criadas para responsabilizar o jovem infrator por seus atos.

II. No Sistema único de Assistência Social - SUAS são realizadas como um meio de ajudar jovens e famílias a superar vulnerabilidades e a fortalecer vínculos.

III. O Plano Individual de Atendimento (PIA), no contexto das medidas socioeducativas em meio aberto, foi criado para reconstruir a história de vida do adolescente com o objetivo de explicar o ato infrator.

É verdadeiro o que se afirma em:

Os serviços socioassistenciais, em seus níveis de complexidade, preconizam a proteção social e o fortalecimento de vínculos, o enfrentamento das situações de violações de direitos, riscos e vulnerabilidades sociais. Desta forma, conta com alguns equipamentos e serviços previstos no SUAS. Relacione os serviços, de acordo com os níveis de Proteção, previstos na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais:
I – Proteção Social Básica. II – Proteção Social Especial de Média Complexidade. III – Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
( ) Serviço de Proteção Social à Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). ( ) Serviço de Acolhimento Institucional. ( ) Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).

Se, após a conclusão do processo judicial, um adolescente não cumpre as medidas socioeducativas em meio aberto que lhe foram determinadas, ele

Um dos objetivos dos psicólogos que atuam junto aos adolescentes que cumprem medida socioeducativa de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) é o de

Durante o período de internação de adolescentes, para o cumprimento de medidas socioeducativas que implicam em privação de liberdade, o psicólogo, em conjunto com a equipe técnica da unidade, pode elaborar Planos Individuais de Atendimento – PIA. Esse PIA

Um adolescente cometeu um ato infracional e está, em caráter provisório, aguardando a decisão judicial sobre seu processo em uma unidade de internação. O papel do psicólogo que atua na equipe dessa unidade, nesse período, é realizar

Julgue os próximos itens.

I Os programas e serviços destinados a dar retaguarda ao cumprimento das medidas socioeducativas devem considerar a distribuição coordenadora e executiva a que se refere à CF (art. 204).

II Os programas e serviços destinados a dar retaguarda ao cumprimento das medidas socioeducativas devem considerar a conceituação da política de atendimento como conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

III Os programas e serviços destinados a dar retaguarda ao cumprimento das medidas socioeducativas devem considerar a possibilidade de criar diretrizes de municipalização do atendimento e descentralização político‐administrativa na criação e manutenção de programas, conforme as competências.

IV Os programas e serviços destinados a dar retaguarda ao cumprimento das medidas socioeducativas devem considerar a integração operacional de órgãos do Judiciário e de assistência social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento e garantia dos direitos processuais ao adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional.

A quantidade de itens certos é igual a

Para Volpi (2002), prestar serviços à comunidade constitui uma medida com forte apelo comunitário e educativo tanto para o jovem  infrator quanto para a comunidade, que,  por sua vez, poderá responsabilizar‐se pelo desenvolvimento integral desse adolescente. Para o jovem, é oportunizada a experiência da vida comunitária, de valores sociais e compromisso social. Com relação  a esse tema, julgue os itens que se seguem. 

I O envolvimento da comunidade por intermédio de órgãos governamentais, clubes de serviços, entidades sociais e outros é  fundamental na operacionalização dessa medida. 

II  A  aplicação  dessa  medida  depende  exclusivamente  da  Justiça  da  Infância  e  Juventude,  mas,  na sua operacionalização, recomenda‐se o uso de um programa que estabeleça parcerias com órgãos públicos e organizações não governamentais.

III  A prestação de serviços à comunidade será cada vez mais efetiva na medida em que houver o  adequado acompanhamento da família pelo órgão executor, o apoio da entidade que o recebe e a utilidade real da dimensão  social do trabalho realizado. 

Assinale a alternativa correta. 

Um dos campos de atuação do psicólogo escolar é com os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. Em relação a esse tema, julgue os itens subsequentes.

I As estatísticas apontam que os adolescentes que cometem atos infracionais estão, em sua maioria, nas camadas mais vulneráveis da sociedade, com dificuldades de acesso às necessidades e aos direitos mais básicos.

II O fato de esses adolescentes sofrerem com exclusão e marginalização explica e justifica o ato infracional.

III Qualquer trabalho com o adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas deve ser iniciado em uma relação de confiança, fundamental para o diálogo.

IV É necessário conhecer a história do direito da criança e do adolescente, assim como documentos oficiais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para a realização do trabalho.

A quantidade de itens certos é igual a

Dois adolescentes deram os seguintes depoimentos:

I: “Por que todo mundo tem direito e eu não? Queria meu celular e um pouco de grana. Meu pai não me dava, ninguém me dava, então fui tirar. Fui abandonado. E mato mais se for preciso, até gosto”; e II: “Fumo um baseado de vez em quando. Numa festa, numa praia, com uma menina. Sei que é ilegal, só não entendo porque, e é uma lei errada. A escravidão já foi legal, né? Me sinto “pisando na grama”, mas nem todo caminho estabelecido é certo”.

Considerando o conceito de transgressão, podemos, comparando os depoimentos, concluir que

Analise as afirmativas a seguir sobre as hipóteses de infração na adolescência levantadas por Guerra et al, 2015, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A autora constatou que os jovens marcam sua presença na cena da cidade baseada no tripé revolta-vingança-morte, a partir de uma relação de descrença, suspeita na lei jurídica e no Outro social produzindo, assim, uma inversão do valor social atribuído à regulação e a manutenção da vida.

( ) Uma das hipóteses levantada pela autora afirma que o ato infracional dos jovens não assinala uma tentativa de ter acesso aos seus direitos básicos de vida.

( ) Frente ao uso despotencializado dos recursos oficiais e públicos que chegam até os jovens a sua criatividade torna-se um forte recurso subjetivo.

( ) Os jovens buscam afirmar o valor da vida com suas condutas de risco.

Assinale a sequência correta.

O cumprimento das medidas socioeducativas, em regime de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação, dependerá de PIA, instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente. Nesse passo, a sigla PIA significa:

No âmbito da execução das medidas socioeducativas, se o socioeducando tiver praticado a falta disciplinar por coação irresistível, por motivo de força maior ou em legítima defesa, própria ou de outrem:

A visita do cônjuge, companheiro, pais ou responsáveis, parentes e amigos a adolescente a quem foi aplicada medida socioeducativa de internação observará dias e horários próprios definidos pelo(a):