Questões de Concurso
Sobre crianças e adolescentes - menores infratores em psicologia
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Um adolescente de 16 anos confessou à polícia ter matado a tiros o radialista Laécio de Souza, 40 anos, no dia 03/01/2012, no município baiano de Simões Filho (22 km de Salvador). Souza, que apresentava um programa diário na Rádio Sucesso FM de Camaçari, foi assassinado enquanto andava num terreno que havia comprado para realizar ações sociais num bairro carente da cidade. O adolescente, que havia sido apreendido sob suspeita de envolvimento no caso, disse à polícia que matou Souza por vingança. O radialista, segundo o menor, havia feito uma reportagem sobre um crime que ele havia cometido.
(Fonte: Folha de São Paulo, 06/01/2012, com adaptações)
Acerca do adolescente em conflito com a lei e do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
I - Na hipótese de cometimento de ato infracional as crianças não serão alvo de medidas socioeducativas, devendo ser encaminhadas para os Conselhos Tutelares.
II - A concepção menorista, expressa nos Códigos de Menores de 1927 e de 1979, fundou-se na Doutrina Jurídica da Situação Irregular, cuja principal característica é se destinar a uma categoria sociologicamente indefinida, os “menores em situação irregular”.
III - A Doutrina Jurídica da Proteção Integral considera crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, o que se revela desafiante na construção de novas práticas institucionais.
Na atuação junto a jovens infratores, com vistas a reintegrá-los no meio social, é necessário que os psicólogos tenham conhecimento de que programas com base em intervenções cognitivo-comportamentais reduzem a incidência da infração, ao passo que tratamentos fundamentados em punição e medo não têm tido sucesso.
I. A construção da noção de "periculosidade" associada ao comportamento dos jovens serve como legitimação do tratamento violento, a eles dirigido, pelos agentes do Estado.
II. É necessária a atuação psiquiátrica/psicológica para tratar dos problemas e conflitos que setores da juventude vêm trazendo para o campo social.
III. É necessário desnaturalizar quaisquer noções totalizantes sobre a adolescência que se pretenda permanente e universal.
IV. Devemos, numa perspectiva discursiva, questionar a visão instituída por um pensamento psicológico desenvolvimentista que estabelece características inerentes para cada uma das etapas da vida.
Pode-se afirmar que: