Segundo o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente c...

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Q604925

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-RO Prova: FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Psicologia |

Q604925 Psicologia

Segundo o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente com relação à prática de ato infracional, é correto afirmar que:

os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente imputáveis, nos termos da lei;

para efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, deve ser considerada a idade do adolescente na data do julgamento;

crianças não cometem ato infracional;

considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal;

maiores de 18 (dezoito) anos podem ser submetidos às medidas do ECA, se tiverem agido em conluio com adolescentes na prática de ato infracional.

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