Jonathan, 15 anos, foi pego em flagrante na prática de ato ...

Vamos analisar a questão e entender por que a alternativa A é a correta.

Alternativa A: será permitida a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial em contrário.

A alternativa A está correta porque, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a medida socioeducativa de internação pode permitir atividades externas, desde que isso seja avaliado e autorizado pela equipe técnica da unidade de internação. Essa permissão pode ser revogada apenas se houver uma determinação judicial específica nesse sentido. Portanto, esta alternativa reflete corretamente a legislação aplicável à medida de internação.

Alternativa B: será aplicada com prazo determinado, ao término do qual será reavaliada a condição do socioeducando.

A alternativa B está incorreta porque a medida de internação não é aplicada com prazo determinado. A reavaliação é feita regularmente, mas a medida pode durar até três anos, conforme previsto no ECA, artigo 121. A internação é uma medida mais restritiva e não tem um prazo fixo, sendo reavaliada a cada seis meses.

Alternativa C: a critério da autoridade judicial, em situações excepcionais, a medida de internação poderá exceder a três anos.

A alternativa C também está incorreta, pois o ECA estabelece que a medida socioeducativa de internação não pode, em hipótese alguma, exceder o período de três anos (art. 121, §3º). Após esse período, o adolescente deve ser liberado, colocado em liberdade assistida ou ser submetido a outra medida mais adequada.

Alternativa D: durante o período de internação, exceto provisória, serão obrigatórias atividades pedagógicas.

A alternativa D é parcialmente correta, mas fica incorreta devido à expressão "exceto provisória". Todas as formas de internação, inclusive a provisória, devem prever atividades pedagógicas, conforme o ECA, artigo 124, inciso VI.

Alternativa E: a autoridade judicial, ouvido o Ministério Público, poderá determinar a incomunicabilidade do adolescente, se existirem motivos sérios e fundados nesse sentido.

A alternativa E está incorreta, pois a incomunicabilidade total de um adolescente internado não é permitida pelo ECA. O direito de comunicação com a família e outros representantes é garantido e não pode ser revogado, salvo em situações extremas e garantidas por lei, mas não se aplicando à medida socioeducativa de internação.

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Letra "a" 

Seção VII

Da Internação

Art. 121. A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

§ 1º Será permitida a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial em contrário.

Alguém me responde pq a B está errada?

 Art. 121. A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

(A) § 1º Será permitida a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial em contrário.

(B) § 2º A medida não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada seis meses.

(C) § 3º Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos.

§ 4º Atingido o limite estabelecido no parágrafo anterior, o adolescente deverá ser liberado, colocado em regime de semi-liberdade ou de liberdade assistida.

§ 5º A liberação será compulsória aos vinte e um anos de idade.

§ 6º Em qualquer hipótese a desinternação será precedida de autorização judicial, ouvido o Ministério Público.

§ 7 A determinação judicial mencionada no § 1 poderá ser revista a qualquer tempo pela autoridade judiciária.

Art. 124.

§ 1º Em nenhum caso haverá incomunicabilidade.

QUal erro da letra D ?

Gab A

será permitida a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial em contrário;