Questões de Psicologia - Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia para Concurso

O Código de processamento disciplinar trata dos processos disciplinares ordinário, funcional e ético originados das faltas disciplinares e infrações ao Código de ética praticadas por psicólogos no exercício profissional e acionados por qualquer interessado ou, de ofício, pelos conselhos de psicologia. Acerca desse tema, julgue o próximo item.

Notificação é o ato que dá conhecimento ao psicólogo processado da instauração do processo disciplinar, bem como lhe concede a oportunidade de se defender no prazo que especifica, citação é o ato que dá ciência a alguém dos atos e termos do processo para que faça ou deixe de fazer alguma coisa e intimação é o ato que dá conhecimento ao representado da existência de representação, bem como lhe dá oportunidade de prestar esclarecimentos.

O Código de processamento disciplinar trata dos processos disciplinares ordinário, funcional e ético originados das faltas disciplinares e infrações ao Código de ética praticadas por psicólogos no exercício profissional e acionados por qualquer interessado ou, de ofício, pelos conselhos de psicologia. Acerca desse tema, julgue o próximo item.

O processo disciplinar ordinário apura infringência de origem administrativa, o processo disciplinar funcional apura falta disciplinar praticada por conselheiro no exercício do cargo e o processo disciplinar ético apura infrações ao Código de ética

A Resolução CFP n.º 13/2007 trata da consolidação das resoluções relativas ao título profissional de especialista em psicologia e apresenta, como anexo, o Manual para credenciamento de cursos com finalidade de concessão de título de especialista e respectivo registro. Considerando essa informação, julgue o seguinte item.

O título de especialista em psicologia é uma referência à maior dedicação do profissional na área da especialidade, constituindo condição para o exercício profissional de psicólogo.

A Resolução CFP n.º 13/2007 trata da consolidação das resoluções relativas ao título profissional de especialista em psicologia e apresenta, como anexo, o Manual para credenciamento de cursos com finalidade de concessão de título de especialista e respectivo registro. Considerando essa informação, julgue o seguinte item.

O título profissional de especialista em psicologia e o respectivo registro é concedido pelo CFP, cabendo à sua plenária o recebimento e o exame dos documentos probatórios, assim como a aprovação da concessão do título de especialista.

A respeito do Código de ética profissional do psicólogo, aprovado pela Resolução CFP n.º 10/2005, julgue o item que se segue.

Nas situações em que se configure conflito entre as exigências decorrentes do respeito ao sigilo profissional e as afirmações dos princípios fundamentais do Código de ética, excetuando-se os casos previstos em lei, o psicólogo poderá decidir pela quebra de sigilo profissional, baseando sua decisão na busca do menor prejuízo.

A respeito do Código de ética profissional do psicólogo, aprovado pela Resolução CFP n.º 10/2005, julgue o item que se segue.

Em caso de interrupção do trabalho do psicólogo por extinção do serviço de psicologia, o psicólogo responsável deverá informar o CRP, que providenciará a destinação dos arquivos confidenciais.

A respeito do Código de ética profissional do psicólogo, aprovado pela Resolução CFP n.º 10/2005, julgue o item que se segue.

O psicólogo não poderá intervir na prestação de serviços psicológicos que estejam sendo efetuados por outro profissional, mesmo na situação de pedido do profissional responsável pelo serviço.

A respeito do Código de ética profissional do psicólogo, aprovado pela Resolução CFP n.º 10/2005, julgue o item que se segue.

O psicólogo não deve sugerir os serviços de outros psicólogos quando, por motivos justificáveis, o atendimento não puder ser continuado por quem os assumiu inicialmente, evitando fornecer informações e diagnósticos que possam influenciar a continuidade do atendimento por outro profissional.

As Resoluções CFP n.º 2/2003 e CFP n.º 5/2012 abordam o uso, a elaboração e a comercialização de testes psicológicos. Com base nessas Resoluções, julgue o item.

Será considerada como falta ética a utilização de testes psicológicos que não constem na relação de testes aprovados pelo CFP, pois o psicólogo que utiliza testes psicológicos como instrumento de trabalho deve observar as informações relacionadas a pesquisas recentes realizadas com o teste, além de dados psicométricos e estatísticos.

As Resoluções CFP n.º 2/2003 e CFP n.º 5/2012 abordam o uso, a elaboração e a comercialização de testes psicológicos. Com base nessas Resoluções, julgue o item.

Os dados empíricos das propriedades de um teste psicológico devem ser revisados periodicamente, não podendo o intervalo entre um estudo e outro ultrapassar quinze anos, para os dados referentes à padronização, e vinte anos, para os dados referentes à validade e precisão.

As Resoluções CFP n.º 2/2003 e CFP n.º 5/2012 abordam o uso, a elaboração e a comercialização de testes psicológicos. Com base nessas Resoluções, julgue o item.

O psicólogo, na realização de estudos, pesquisas e atividades voltadas para a produção de conhecimento e o desenvolvimento de tecnologias, deverá considerar, em seus procedimentos, as configurações familiares, a conjugalidade, a sexualidade e a intimidade como construções sociais, históricas e culturais.

A orientação sexual vem sendo um tema bastante discutido nos dias de hoje, mas, desde 1999, o CFP estabeleceu normas de atuação para os psicólogos em relação a esse assunto, considerando que o psicólogo seja um profissional da saúde e que frequentemente seja interpelado por questões ligadas à sexualidade. A respeito da Resolução CFP n.º 1/1999, julgue o próximo item.

Os psicólogos poderão colaborar com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades.

A orientação sexual vem sendo um tema bastante discutido nos dias de hoje, mas, desde 1999, o CFP estabeleceu normas de atuação para os psicólogos em relação a esse assunto, considerando que o psicólogo seja um profissional da saúde e que frequentemente seja interpelado por questões ligadas à sexualidade. A respeito da Resolução CFP n.º 1/1999, julgue o próximo item.

Os psicólogos deverão atuar segundo os princípios éticos da profissão, principalmente os que disciplinam a não discriminação, a promoção e o bem-estar das pessoas e da humanidade.

A orientação sexual vem sendo um tema bastante discutido nos dias de hoje, mas, desde 1999, o CFP estabeleceu normas de atuação para os psicólogos em relação a esse assunto, considerando que o psicólogo seja um profissional da saúde e que frequentemente seja interpelado por questões ligadas à sexualidade. A respeito da Resolução CFP n.º 1/1999, julgue o próximo item.

Os psicólogos poderão se pronunciar e participar de pronunciamentos públicos nos meios de comunicação de massa, tanto nos casos de apoio como nos de não aprovação em relação aos homossexuais, considerando-se que são portadores de desordem psíquica.

A Resolução CFP n.º 3/2007 descreve como devem ser entendidos os métodos e as técnicas psicológicas no exercício das funções privativas do psicólogo. No que se refere a esse assunto, julgue o item subsequente.

Seleção profissional é o processo por meio do qual, por intermédio de métodos e técnicas psicológicas, se diagnosticam e prognosticam as condições de ajustamento e desempenho da pessoa a um cargo ou a uma atividade profissional, visando a alcançar eficácia organizacional e procurando atender às necessidades comunitárias e sociais.

A Resolução CFP n.º 3/2007 descreve como devem ser entendidos os métodos e as técnicas psicológicas no exercício das funções privativas do psicólogo. No que se refere a esse assunto, julgue o item subsequente.

Orientação profissional é o processo por meio do qual, por intermédio de métodos e técnicas psicológicas, se analisa e se estuda o comportamento de pessoas, de grupos, de instituições e de comunidades, em sua estrutura e em seu funcionamento, identificando-se as variáveis nele envolvidas.

A Resolução CFP n.º 3/2007 descreve como devem ser entendidos os métodos e as técnicas psicológicas no exercício das funções privativas do psicólogo. No que se refere a esse assunto, julgue o item subsequente.

Diagnóstico psicológico é o processo por meio do qual, por intermédio de métodos e técnicas psicológicas, se investigam os interesses, as aptidões e as características de personalidade do consultante, visando proporcionar-lhe condições para a escolha de uma profissão.

A Resolução CFP n.º 3/2007 descreve como devem ser entendidos os métodos e as técnicas psicológicas no exercício das funções privativas do psicólogo. No que se refere a esse assunto, julgue o item subsequente.

Métodos psicológicos tratam do conjunto sistemático de procedimentos aplicados à compreensão e intervenção em fenômenos psíquicos nas suas interfaces com os processos biológicos e socioculturais, especialmente aqueles relativos aos aspectos intra e interpessoais.

O Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 12.ª Região – Santa Catarina, aprovado pela Resolução CFP n.º 10/2016, consiste em um documento que aborda a entidade, a estrutura, os conselheiros, os congressos, as reuniões do plenário e da diretoria, os processos, os recursos e pedidos de reconsideração, as comissões e os grupos de trabalho, as assessorias e o setor administrativo e as disposições gerais e finais. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.

Não caberão recursos para instância superior ou pedido de reconsideração com base em decisões tomadas pelo CRP da 12.ª Região de Santa Catarina.

O Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 12.ª Região – Santa Catarina, aprovado pela Resolução CFP n.º 10/2016, consiste em um documento que aborda a entidade, a estrutura, os conselheiros, os congressos, as reuniões do plenário e da diretoria, os processos, os recursos e pedidos de reconsideração, as comissões e os grupos de trabalho, as assessorias e o setor administrativo e as disposições gerais e finais. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.

A transformação em processo de uma matéria encaminhada à apreciação do CRP depende da decisão de uma comissão interna instituída para cada matéria, que julgará se é passível ou não de ser alterada para processo.