Questões de Psicologia - Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia para Concurso
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De acordo com orientações do Conselho Federal de Psicologia o documento psicológico é um instrumento de comunicação escrita resultante da prestação de serviço do profissional da Psicologia a uma pessoa, grupo ou instituição. A declaração é uma das modalidades deste documento e nele é vedado ao psicólogo registrar:
Considerando o Código de Ética da Psicologia quando trata das responsabilidades deste profissional e tendo como exemplo a situação de calamidade pública e emergencial ocorrida no estado do Rio Grande do Sul no ano de 2024, é dever fundamental deste profissional:
O Código de Ética do Psicólogo, ao tratar sobre as responsabilidades, descreve deveres fundamentais para os profissionais.
I- Assumir responsabilidades profissionais somente por atividades para as quais está capacitado pessoal, teórico e técnico, e prestar serviços profissionais em situações de calamidade pública ou de emergência, sem visar a benefício pessoal.
II- Prestar serviços psicológicos de qualidade, em condições de trabalho dignas e comentários à natureza desses serviços, utilizando princípios, conhecimentos e técnicas reconhecidamente fundamentados na ciência psicológica, na ética e na legislação profissional.
III- Estabelecer acordos de prestação de serviços que raramente respeitem os direitos do usuário ou beneficiário de serviços de Psicologia.
IV- Informar, a quem de direito, apenas os resultados decorrentes da prestação de serviços psicológicos, transmitindo exclusivamente à família ou responsáveis somente o necessário para a tomada de decisões a respeito do usuário ou beneficiário.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
A Resolução CFP nº 07/2003 destaca que os resultados das avaliações psicológicas devem considerar condicionantes históricos e sociais, visando atuar não apenas no indivíduo, mas na modificação desses fatores. Esses resultados têm um impacto significativo para pessoas, grupos e a sociedade como um todo, enfatizando a importância de uma abordagem abrangente e contextualizada na prática psicológica.
I. A eticidade da pesquisa implica em respeito ao participante da pesquisa em sua dignidade e autonomia, reconhecendo sua vulnerabilidade, assegurando sua vontade de contribuir e permanecer, ou não, na pesquisa, por intermédio de manifestação expressa, livre e esclarecida.
II. A eticidade da pesquisa implica em ponderação entre riscos e benefícios, tanto conhecidos como potenciais, individuais ou coletivos, comprometendo-se com o mínimo de benefícios e o máximo de danos e riscos.
III. A eticidade da pesquisa implica em garantia de que danos imprevisíveis serão evitados.
IV. A eticidade da pesquisa implica em relevância social da pesquisa, o que garante a igual consideração dos interesses envolvidos, não perdendo o sentido de sua destinação sócio-humanitária.
I. O psicólogo, quando participar de greves ou paralisações, garantirá que as atividades de emergência não sejam interrompidas.
II. O psicólogo, quando participar de greves ou paralisações, garantirá o funcionamento de 20% da sua carga-horária para não paralisar totalmente os serviços nas instituições públicas ou privadas em que trabalhe.
III. O psicólogo, quando participar de greves ou paralisações, garantirá que haja prévia comunicação da paralisação aos usuários ou beneficiários dos serviços atingidos por estas.
IV. Nenhuma greve ou paralização poderá ultrapassar 30 dias corridos.
V. Apenas os profissionais sindicalizados poderão participar das greves e suas faltas serão justificadas. Aos demais será necessário o pagamento das horas não trabalhadas ao fim da greve ou paralização.
Dentre as reflexões apresentadas, aquela que traz uma crítica à CF alinhada aos princípios do Código de Ética Profissional do Psicólogo é a seguinte:
O Código de Ética Profissional de Psicologia aponta como um dos deveres fundamentais dos psicólogos nessas situações:
I. Envolvendo, como parte, profissional que tenha descumprido injustificadamente o acordo obtido em mediação no âmbito de Câmara de Mediação de qualquer CRP há menos de 2 (dois) anos.
e
II. Relacionados à situação fática que já tenha sido objeto de Termo de Ajuizamento de Conduta (TAC), majorado ou minorado, envolvendo uma das partes no âmbito do Conselho Oficial de Fiscalização (COF).
Marque a alternativa correta: