O Código de Ética Profissional do Psicólogo aprovado pela Re...

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Q3195120 Psicologia
Leia atentamente o caso hipotético para responder à questão.


    Catarina é psicóloga há mais de quinze anos e sempre atuou como psicóloga clínica em seu próprio consultório. Aproximadamente há um ano, resolveu participar de um processo seletivo para trabalhar no Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS de seu município. Na ocasião, disse que queria levar um pouco da sua prática e experiência profissional para atuar com pessoas carentes e vulneráveis. Catarina está atuando especificamente na equipe de referência do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).

     Poucos meses depois de iniciar o trabalho no CREAS, algumas pessoas que foram atendidas por Catarina reclamaram junto à Coordenação do Centro sobre a forma desrespeitosa e preconceituosa com que a psicóloga os atende. Uma das pessoas que reclamou foi Mariana, cujo caso envolve violência doméstica e intrafamiliar. Segundo relato de Mariana, ela está casada com João há quase vinte anos; ambos trabalham, mas em decorrência da dependência dele em drogas e álcool, ele acaba se apropriando do dinheiro de Mariana. Além disso, João a agride fisicamente, mesmo quando não está alcoolizado ou drogado, e muito comumente ele a força a manter relações sexuais com ele. Segundo o relato de Mariana, durante o atendimento, Catarina perguntou qual igreja ela frequentava. Mariana disse que quando falou que frequentava um terreiro de Candomblé, Catarina disse que a violência só acontecia porque era o demônio que tomava conta do corpo de João. Disse, ainda, que Mariana precisava se converter ao Cristianismo, porque Candomblé não é religião e, converter também João, porque só assim ela iria conseguir viver bem com o marido.

     Outro caso relatado foi o de um jovem de 21 anos, Marcos, homem transexual, que tem sido vítima de transfobia, inclusive no âmbito familiar, desde que decidiu fazer a transição. Marcos foi encaminhado para o CREAS para obter apoio e acompanhamento psicossocial. Entretanto, queixou-se também com a Coordenadora do CREAS que nos atendimentos com Catarina se sentiu ainda mais rejeitado e violentado, pela forma com ela se referia a questão da sexualidade, frisando que não conseguia entender essa ideia de transexualidade, uma vez que Deus fez apenas o homem e a mulher. Disse, ainda, que Catarina fez um encaminhamento para que ele a procurasse em sua clínica particular, com desconto no valor de sessão, para que pudesse fazer a terapia de conversão sexual, visando à sua cura.

   Segundo as pessoas que reclamaram com a Coordenadora do CREAS, houve uma conversa com Catarina; no entanto, nada mudou. Isso culminou com uma denúncia junto ao CRP, no qual Catarina está inscrita, com o argumento de que ela estava desrespeitando o Código de Ética Profissional do Psicólogo.
O Código de Ética Profissional do Psicólogo aprovado pela Resolução CFP Nº 10/2005, estabelece, em seu art. 2º, a vedação de algumas práticas. Considerando os casos hipotéticos relatados quanto à postura de Catarina em seus atendimentos no CREAS, analise as possíveis práticas adotadas por Catarina que podem ser consideradas violações ao Código de Ética e que embasariam a denúncia feita.

I. Induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito, quando do exercício de suas funções profissionais.
II. Prestar serviços ou vincular o título de psicólogo a serviços de atendimento psicológico, cujos procedimentos, técnicas e meios não estejam regulamentados ou reconhecidos pela profissão.
III. Desviar para serviço particular ou de outra instituição, visando benefício próprio, pessoas ou organizações atendidas por instituição com a qual mantenha qualquer tipo de vínculo profissional.

Está correto o que se afirma em
Alternativas

Gabarito comentado

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Alternativa Correta: A - I, II e III.

Vamos analisar o tema central da questão: a atuação ética de psicólogos no contexto de atendimento psicossocial em instituições públicas. É vital compreender o Código de Ética Profissional do Psicólogo, estabelecido pela Resolução CFP Nº 10/2005, que orienta as práticas profissionais e veda condutas que podem prejudicar os atendidos.

O artigo 2º do Código de Ética proíbe, entre outras ações:

I. Induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito, quando do exercício de suas funções profissionais.

Este item é infringido claramente no caso, com Catarina tentando converter Mariana ao Cristianismo e se posicionando contra o Candomblé, além de sugerir que Marcos passe por uma "terapia de conversão sexual".

II. Prestar serviços ou vincular o título de psicólogo a serviços de atendimento psicológico, cujos procedimentos, técnicas e meios não estejam regulamentados ou reconhecidos pela profissão.

A prática de "terapia de conversão", mencionada por Catarina, não é reconhecida ou regulamentada pela psicologia. Isso configura uma violação do Código de Ética.

III. Desviar para serviço particular ou de outra instituição, visando benefício próprio, pessoas ou organizações atendidas por instituição com a qual mantenha qualquer tipo de vínculo profissional.

Catarina sugeriu que Marcos procurasse sua clínica particular para sessões de terapia, oferecendo desconto. Isso configura um desvio para benefício próprio, infringindo o Código de Ética.

Vamos agora analisar as alternativas:

B - I, apenas: Incorreta, pois, além da indução de convicções, há outras violações que Catarina cometeu.

C - II, apenas: Incorreta, pois, além de prestar serviços não reconhecidos, Catarina também induziu convicções e desviou clientes.

D - III, apenas: Incorreta, pois, apesar do desvio para serviço particular, outras práticas também configuram violações éticas.

Portanto, a alternativa A é a correta, pois todas as práticas listadas foram violadas por Catarina.

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