Questões de Psicologia - Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia para Concurso

Sobre elaboração de documentos escritos produzidos pelo psicólogo (Resolução CFP n.º 007/2003) e sobre a elaboração de registro documental decorrente da prestação de serviços psicológicos (Resolução CFP n.º 001/2009), julgue as sentenças abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Declaração, Atestado psicológico, Relatório/ Laudo psicológico e Parecer psicológico são, necessariamente, documentos decorrentes do processo de Avaliação Psicológica.

( ) O registro documental decorrente da prestação de serviços psicológicos, apesar de ser valioso para o psicólogo, para quem recebe atendimento, para as instituições envolvidas, para acúmulo do conhecimento científico e à pesquisa, não é obrigatório.

( ) Quando em serviço multiprofissional, o registro deve ser realizado em prontuário único.

( ) O parecer tem como finalidade apresentar resposta esclarecedora, no campo do conhecimento psicológico, através de uma avaliação especializada, de uma “questão problema”, visando a dirimir dúvidas que estão interferindo na decisão, sendo, portanto, uma resposta a uma consulta, que exige de quem responde competência no assunto.

Analise os itens abaixo, conforme previsto na Resolução n.º 16/2002 do Conselho Federal de Psicologia.

( ) A avaliação psicológica de candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e condutores de veículos automotores poderá ser realizada em centros de formação de condutores ou em outro local privado, desde que haja local exclusivo para esse tipo de procedimento, dada sua natureza pericial.

( ) Aos psicólogos peritos responsáveis pela avaliação psicológica fica vedado estabelecer qualquer vínculo com os Centros de Formação de Condutores (CFC) como pessoa física, podendo, contudo, manter vínculo como pessoa jurídica.

( ) Aos psicólogos peritos responsáveis pela avaliação psicológica fica vedado estabelecer qualquer vínculo com os Centros de Formação de Condutores (CFCs), seja como pessoa física, seja como jurídica.

Assinale a alternativa correta, em que V é verdadeiro e F é falso:

De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Psicologia n.º 007/2003, analise as afirmativas seguintes depois assinale a alternativa correta, considerando V para verdadeiro e F para falso.

( ) Declaração e parecer psicológico não são documentos decorrentes da avaliação psicológica.

( ) Quanto à estrutura, o laudo psicológico deve conter, no mínimo, os seguintes itens: identificação, descrição da demanda, análise e conclusão.

( ) Em toda e qualquer modalidade de documento, o psicólogo deve rubricar as laudas, desde a primeira até a penúltima, considerando que a última estará assinada.

( ) Atestado psicológico é um documento expedido pelo psicólogo que certifica uma determinada situação ou estado psicológico, tendo como finalidade afirmar sobre as condições psicológicas de quem, por requerimento, o solicita.

( ) Parecer é um documento fundamentado, extenso e argumentativo a respeito de uma questão do campo psicológico, cujo resultado deve ser necessariamente conclusivo.

De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Psicologia n.º 007/2009, que institui normas e procedimentos para a avaliação psicológica no contexto do trânsito, analise as afirmativas abaixo, depois assinale a alternativa correta, considerando V para verdadeiro e F para falso.

( ) A forma de aplicação faz parte da normatização de um teste. Por conseguinte, a validade do teste passa, necessariamente, por uma adequada aplicação.

( ) As condições de ventilação devem ser adequadas à situação de teste, considerando-se as peculiaridades regionais do país.

( ) É dever do psicólogo apresentar domínio das normas de aplicação, de modo que sejam evitadas posturas rígidas ou estereotipadas.

( ) Deverá o psicólogo aplicar os testes de forma descontraída e cordial, inspirando tranquilidade, evitando acentuar a ansiedade situacional, típica do processo de avaliação.

( ) Pessoas com deficiência não impeditivas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação devem ser avaliadas por uma Junta Especial.

Considerando a Resolução CFP n.º 007/2003, assinale a alternativa correta, em que V é verdadeiro e F é falso.

( ) O prazo para a guarda de documentos escritos decorrentes da avaliação psicológica, bem como todo material que os fundamentou é de, no mínimo, 5 anos, podendo ser ampliado nos casos previstos em lei, por determinação judicial, ou ainda em casos específicos em que seja necessária a manutenção da guarda por mais tempo.

( ) A responsabilidade pela guarda de documentos e materiais produzidos pelo psicólogo compete exclusivamente ao profissional que realizou os atendimentos.

( ) Em caso de extinção do serviço psicológico, cabe ao psicólogo responsável técnico proceder à incineração do material, com a finalidade de preservar e garantir o sigilo de pessoas, grupos ou organizações atendidos.

( ) Não havendo definição legal, o psicólogo, onde for possível, indicará o prazo de validade do conteúdo emitido no documento em função das características avaliadas, das informações obtidas e dos objetivos da avaliação.

A partir do Código de Ética Profissional do Psicólogo, analise as afirmativas, depois assinale a alternativa correta.

I) É dever fundamental informar, a quem de direito, os resultados decorrentes da prestação de serviços psicológicos, transmitindo somente o que for necessário para a tomada de decisões que afetem o usuário ou o beneficiário.

II) Nos documentos que embasam as atividades em equipe multiprofissional, o psicólogo deverá registrar todas as informações que dispõe, a fim de contribuir com o cumprimento dos objetivos do trabalho.

III) Estabelecer acordos de prestação de serviços que respeitem os direitos do usuário ou beneficiário de serviços de psicologia é um dever fundamental do psicólogo.

IV) É dever do psicólogo zelar para que a comercialização, aquisição, doação, empréstimo, guarda e forma da divulgação do material privativo do psicólogo sejam feitas por pessoas idôneas.