Questões de Psicologia - Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia para Concurso
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Sobre esse documento, é incorreto afirmar que:
I. As penalidades aplicáveis são as seguintes: advertência, multa, censura pública, suspensão ou cassação do registro para o exercício profissional.
II. A censura pública, a suspensão e a cassação do exercício profissional serão publicadas em Diário Oficial, jornais ou boletins do Conselho regional e afixados na sua sede onde estiver inscrito o psicólogo processado e nas suas Seções.
III. Para efeito de análise de reincidência do psicólogo no cometimento de infração ética que envolve mesma matéria, deverá ser considerada a existência de processos éticos já julgados no período de 2 (dois) anos anteriores, contados a partir do cumprimento da pena imposta.
Considere as afirmações a seguir, de acordo com as Resoluções CFP n° 001/1999 e 014/2011.
I. Os psicólogos poderão colaborar com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades.
II. Os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas.
III. Os psicólogos transexuais e travestis terão direito à escolha de tratamento nominal a ser inserido no campo "observação" da Carteira de Identidade Profissional do Psicólogo, por meio da indicação do nome social.
I. Psicomotricidade.
II. Psicopedagogia.
III. Neuropsicologia.
IV. Psicologia Hospitalar.
V. Psicologia do Trânsito.
I. A linguagem do documento deve ser extensa, sem restringir informações que fizerem parte da história de vida do atendido.
II. Não é necessário rubricar as laudas, apenas a última deverá ser assinada em qualquer modalidade de documento.
III. Na elaboração do documento, o psicólogo deverá basear suas informações na observância dos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
IV. O processo de avaliação psicológica deve ignorar que as questões de ordem psicológica possuem determinações históricas, sociais e políticas.
I. Aos não inscritos nos Conselhos que, mediante qualquer forma de publicidade, se propuserem ao exercício da profissão de psicólogo, serão aplicadas as penalidades cabíveis pelo exercício ilegal da profissão.
II. O regime jurídico do pessoal dos Conselhos será o da legislação trabalhista.
III. O Conselho Federal será constituído de 15 (quinze) membros efetivos e 15 (quinze) suplentes, brasileiros, eleitos por maioria de votos, em escrutínio secreto, na Assembleia dos Delegados Regionais.
IV. Os presidentes do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais têm qualidade para agir, mesmo criminalmente, contra qualquer pessoa que infringir as disposições da Lei Federal n° 5.766/71, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e deu outras providências e, em geral, em todos os casos que digam respeito às prerrogativas, à dignidade e ao prestígio da profissão de psicólogo.
Agora, aponte a alternativa correta.