Questões de Psicologia - Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia para Concurso
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De acordo com o Código de Ética Profissional do Psicólogo, é dever do profissional que atua no contexto hospitalar de psicologia informar a quem de direito os resultados decorrentes dos serviços psicológicos, transmitindo todas as informações e documentos relativos ao paciente ao bom termo do trabalho interdisciplinar.
No laudo psicológico, documento técnico que serve a propósitos periciais, o profissional utiliza métodos e técnicas de observação, além de medida de processo psicológico, para investigar e analisar condições psicológicas de indivíduos.
O relatório psicológico é um documento técnico com objetivo de investigar, analisar e concluir a respeito das condições psicológicas de indivíduos em dadas situações ou contextos específicos.
O parecer psicológico é um documento técnico, com finalidade descritiva a respeito de uma situação-problema.
A declaração documento-chave da perícia do ponto de vista técnico-processual, deve conter as conclusões decorrentes da investigação e da análise técnica realizadas pelo perito, por isso devem ser inteligíveis, autoexplicativos e convincentes.
A transgressão dos preceitos contidos no código de ética profissional do psicólogo, considerada infração disciplinar, inclui as seguintes penalidades: advertência verbal, advertência por escrito, censura ética, suspensão do exercício profissional por até vinte dias e cassação do exercício profissional.
O psicólogo organizacional deverá respeitar o sigilo profissional, podendo decidir pela quebra desse sigilo em situações de conflito com os princípios fundamentais do seu código de ética profissional, baseando sua decisão na busca do menor prejuízo, exceto nos casos previstos em lei.