Questões de Psicologia - Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia para Concurso
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Os Conselhos comunicarão os atos processuais entre si por carta precatória.
A notificação é o ato inicial que informa à pessoa investigada sobre a existência de um processo, concedendo‑lhe a chance de se manifestar. Ela deve ter incluso o número do processo, o nome e a inscrição da pessoa investigada, uma cópia da representação e os documentos pertinentes, além de mencionar o prazo de quinze dias para a resposta, com a indicação do endereço eletrônico para envio.
O CFP é responsável por avaliar e julgar as infrações éticas e disciplinares cometidas por psicólogos em qualquer localidade geográfica nacional.
O psicólogo pode intervir nos serviços psicológicos prestados por outro profissional em algumas situações: mediante solicitação do profissional responsável; em situações de emergência ou risco ao beneficiário; e em casos de trabalho multiprofissional, como parte da metodologia adotada.
O psicólogo, ao divulgar seus serviços publicamente, seja individualmente ou em grupo, deverá realizar previsões específicas de resultados, por quaisquer meios.
O psicólogo é encorajado a compartilhar com a sociedade, por meio de divulgação, ensino, empréstimo, venda ou qualquer forma, instrumentos ou técnicas psicológicas que possam facilitar o exercício da profissão.
Ao realizar estudos e pesquisas, o psicólogo avaliará os riscos, assegurará o consentimento voluntário e esclarecido, preservará o anonimato e garantirá o acesso aos resultados após o término.
Ao violar o sigilo, o psicólogo deverá divulgar apenas informações essenciais. Em testemunhos legais, ele deverá compartilhar dados conforme definido no Código de Ética. Por fim, nos registros de equipe, apenas as informações cruciais serão inclusas.
Ao estabelecer sua remuneração, o psicólogo considerará a justa retribuição pelos serviços prestados, comunicando o valor ao usuário após o trabalho, o que garantirá a qualidade dos serviços, independentemente do valor acordado.
É proibido ao psicólogo influenciar convicções políticas.
Os psicólogos manifestar‑se‑ão verbalmente contra pronunciamentos públicos nos meios de comunicação de massa que possam reforçar o preconceito racial.
Conforme as resoluções do CFP, julgue o item.
Os psicólogos são altamente incentivados a evitar participar de eventos ou de serviços com caráter discriminatório ou que possam fortalecer culturas institucionais discriminatórias.
Os psicólogos são proibidos de utilizar instrumentos ou técnicas psicológicas para promover, perpetuar ou reforçar preconceitos, estigmas, estereótipos ou discriminação racial.
Facilitar o exercício da profissão a não inscritos constitui infração disciplinar passível de suspensão do exercício profissional por até noventa dias.
O patrimônio do CFP e dos CRs será formado por doações, legados, dotações orçamentárias públicas, bens adquiridos, além de taxas, anuidades, multas e outras contribuições pagas pelos profissionais.
É obrigação do CFP organizar seus regimentos, submetendo‑os à aprovação do Comitê de Ética Federal, além de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão em sua área de competência.
O CFP tem atribuições como elaborar regimentos, orientar o exercício da profissão, definir limites de competência, aprovar o Código de Ética e funcionar como tribunal superior de ética, além de servir como órgão consultivo em psicologia.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) é a autoridade máxima dos Conselhos Regionais (CRs), com abrangência em todo o território nacional e sede no Distrito Federal.
O psicólogo emprega métodos e técnicas psicológicas para o diagnóstico, a orientação profissional, a pedagogia e a resolução de problemas de ajustamento. Sendo assim, suas funções visam promover o bem‑estar e o desenvolvimento humano.
A formação em psicologia ocorrerá nas faculdades de ciências da saúde, por meio de cursos de bacharelado, licenciatura e psicologia.