Questões de Psicologia - Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia para Concurso
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Quando um psicólogo se depara com uma situação de emergência que extrapola seus limites pessoais, teóricos e técnicos, esse profissional deve manter o cliente sob seus cuidados, buscando aprimoramento e supervisão, o que enriquece o tratamento a longo prazo.
O Código de Ética dos Psicólogos define PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS para uma prática ética e responsável. Esses princípios incluem respeito à dignidade humana, promoção da saúde, responsabilidade social, análise crítica, aprimoramento contínuo, acesso universal à psicologia, dignidade profissional e consideração das relações de poder.
Um psicólogo impondo suas crenças religiosas ao paciente viola a ética e a autonomia, prejudica a confiança terapêutica e pode causar danos psicológicos. Portanto, é necessário manter a neutralidade e respeitar as convicções do paciente para uma prática profissional ética.
A Resolução CFP nº 007/2003 determina que Laudos ou Relatórios Psicológicos devem ser claros em propósito, detalhar métodos e conclusões da Avaliação Psicológica, e fornecer orientações para intervenções apropriadas. Devem conter apenas informações pertinentes, podendo ser publicados online, mantendo a confidencialidade do autor.
A Polícia Federal, seguindo a Lei nº 10.826/2003, regula o credenciamento de psicólogos para avaliar a aptidão psicológica no manuseio de armas de fogo. A Instrução Normativa nº 78/2014 especifica os procedimentos para credenciamento e supervisão desses exames, essenciais para a expedição de laudos de aptidão psicológica necessários tanto para manuseio de arma quanto para a profissão de vigilante.
De acordo com o Código de Ética e Conduta Profissional do Psicólogo, a principal ênfase do trabalho do psicólogo deve ser o avanço teórico e metodológico, tendo como foco principal a construção de um corpo de conhecimento científico. O Código de Ética determina, ainda, que a promoção da saúde e a qualidade de vida das pessoas e coletividades, apesar de importantes, são consideradas aspectos secundários da atuação dos profissionais da Psicologia.
De acordo com a Resolução nº 11, de 11 de maio de 2018, a ORIENTAÇÃO PSICOLÓGICA PELA INTERNET é permitida para serviços psicológicos via tecnologia, respeitando o Código de Ética e a própria Resolução. Estão autorizados: consultas/atendimentos psicológicos (síncronos ou assíncronos), processos de Seleção de Pessoal, uso de instrumentos psicológicos validados pelo SATEPSI, e supervisão técnica de serviços de psicologia em diversos contextos.
I. Um Código de Ética profissional, ao estabelecer padrões esperados quanto às práticas referendadas pela respectiva categoria profissional e pela sociedade, procura fomentar a autorreflexão exigida de cada indivíduo acerca da sua práxis, de modo a responsabilizá-lo, pessoal e coletivamente, por ações e suas consequências no exercício profissional.
II. Os Códigos de Ética expressam sempre uma concepção de homem e de sociedade que determina a direção das relações entre os indivíduos. Traduzem-se em princípios e normas que devem pautar-se pelo respeito ao sujeito humano e seus direitos fundamentais.
III. A missão primordial de um Código de Ética profissional é normatizar a natureza técnica do trabalho, e não assegurar, dentro de valores relevantes para a sociedade e para as práticas desenvolvidas, um padrão de conduta que fortaleça o reconhecimento social daquela categoria.
IV. Por constituir a expressão de valores universais, tais como os constantes na Declaração Universal dos Direitos Humanos; de valores socioculturais, que refletem a realidade do país; e de valores que estruturam uma profissão, um Código de Ética não pode ser visto como um conjunto de normas fixo e imutável no tempo.
Avaliando as afirmações acima é certo afirmar que
I. O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
II. Os psicólogos atuarão segundo os princípios éticos da profissão, a fim de contribuir com seu conhecimento, para a superação do preconceito e eliminação do racismo.
III. Os psicólogos colaborarão em eventos ou serviços que sejam de natureza discriminatória
IV. Os psicólogos se pronunciarão e participarão de pronunciamentos públicos reforçando o preconceito racial.
Assinale a alternativa correta: