Questões de Psicologia - Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia para Concurso

O contexto das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) já é inerente à realização de estudos, pesquisas, produção de conhecimentos e desenvolvimento de tecnologias. A postura ética do psicólogo frente a essa realidade exige cuidados tais como os elencados no Art. 16 do Código de Ética Profissional. Sobre tais cuidados, assinale a afirmativa correta. 

No que tange a laudos, pareceres e relatórios psicológicos pode-se afirmar que o relatório psicológico consiste em um documento que, por meio de uma exposição escrita, descritiva e circunstanciada, considera os condicionantes históricos e sociais da pessoa, grupo ou instituição atendida, podendo, também, ter caráter informativo.
(CFP, 2019.) Sobre os documentos produzidos pelo psicólogo, assinale a afirmativa INCORRETA. 

O psicólogo perito em trânsito tem como prerrogativa exercer várias funções relacionadas ao contexto do trânsito, sendo a avaliação psicológica uma das práticas que fazem parte de seu cotidiano profissional. A esse respeito, e considerando a Resolução CFP nº 09/2018, a avaliação psicológica é definida como:

Segundo o Código de Ética Profissional do Psicólogo:
I. É dever fundamental do psicólogo assumir responsabilidades profissionais somente por atividades para as quais esteja capacitado pessoal, teórica e tecnicamente.
II. O psicólogo atuará com base na ciência psicológica, e suas convicções políticas, religiosas e pessoais poderão fazer parte de sua atuação profissional apenas quando for de extrema importância.
III. É vedado ao psicólogo emitir documentos sem fundamentação e qualidade técnico-científica.
IV. É vedado ao psicólogo encaminhar para outro profissional o indivíduo que solicitar seus serviços, sem antes realizar uma avaliação psicológica, considerando as variáveis históricas e situacionais do indivíduo.
V. O psicólogo atuará com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural.
Está correto o que consta de

De acordo com a Resolução CFP nº 06/2019, constituem modalidades de documentos psicológicos:

I. Declaração.

II. Devolutiva escrita.

III. Atestado Psicológico.

IV. Relatório Psicológico.

V. Síntese de Teste.

VI. Informe Psicológico.

VII. Relatório Multiprofissional.

VIII. Laudo Psicológico.

IX. Relatório Autodescritivo.

X. Parecer Psicológico.

Está correto o que consta APENAS de 

De acordo com a Resolução CFP nº 09/2018, consideram-se fontes fundamentais de informação:

O documento psicológico resultante da perícia psicológica no contexto do trânsito é o Atestado Psicológico. A esse respeito, de acordo com a Resolução CFP nº 06/2019, o atestado psicológico

Considerando a Resolução CFP nº 09/2018,

São direitos da pessoa portadora de transtorno mental, baseado na Lei N° 10.216 de 2001:

I. ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando a alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.

II. ter garantia de sigilo nas informações prestadas

III. ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis

IV. ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental

V. ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis

Assinale a alternativa correta: 

Acerca dos princípios fundamentais do Código de Ética do Psicólogo, assinale a alternativa correta: 

A Resolução 06/2019 do Conselho Federal de Psicologia que institui as regras para elaboração dos documentos produzidos pelos (as) psicólogos (as). Segundo esta Resolução, marque a opção que apresenta o nome correto do documento referente a descrição abaixo:
“O [...] é o resultado de um processo de avaliação psicológica, com finalidade de subsidiar decisões relacionadas ao contexto em que surgiu a demanda. Apresenta informações técnicas e científicas dos fenômenos psicológicos, considerando os condicionantes históricos e sociais da pessoa, grupo ou instituição atendida”.

A elaboração de documentos escritos pelo psicólogo, em sua prática profissional, tem sido pauta no sistema de Conselhos de Psicologia, com o objetivo de fornecer diretrizes e garantir maior uniformidade e qualidade na produção desses documentos. A Resolução n.^o 6/2019 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) instituiu regras para a elaboração de documentos escritos pelo psicólogo no exercício profissional e revogou resoluções anteriores. Quanto às modalidades de documentos psicológicos, assinale a alternativa correta.

A missão primordial do estabelecimento de preceitos éticos profissionais é assegurar, dentro de valores relevantes para a sociedade e para as práticas desenvolvidas, um padrão de conduta que fortaleça o reconhecimento social daquela categoria. Acerca da ética profissional dos psicólogos, assinale a alternativa incorreta.

São ações a serem desenvolvidas pelos profissionais de Psicologia junto às famílias assistidas no CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, em conformidade com as Orientações Técnicas do Ministério de Desenvolvimento Social, exceto: 

“O apoio matricial é um novo modo de produzir saúde na Atenção Básica, em que duas ou mais equipes, num processo de construção compartilhada, criam uma proposta de intervenção pedagógico-terapêutica” (CHIAVERINI, 2011, p. 13) RT-CFP.
Considerando esse contexto, assinale a alternativa incorreta. 

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias (BRASIL. Lei nº 12.435 de 12 de julho de 2011, Art. 6º- C, § 1º).

Em relação ao trabalho a ser desenvolvido pelo psicólogo no CRAS, analise as afirmativas a seguir.

I. As famílias devem ser compreendidas no seu contexto histórico-social, como instâncias ativas em sua comunidade e sociedade, como sujeitos de “direito” e não de “caridade”.

II. A Psicologia pode contribuir para a utilização de metodologias ativas, problematizadoras e participativas para se construir uma atuação no território, sempre em diálogo com a população.

III. Na equipe do CRAS deve haver a interdisciplinaridade, buscando-se um diálogo entre disciplinas, com o intuito de construir um novo olhar sobre questões relevantes para a análise e a ação dentro da política de proteção social básica às famílias.

IV. A Psicologia pode colaborar na construção de análises e planos de ação para o território, levando em consideração os vínculos, as identidades, as representações sociais, os sentidos de vida, os modos de vida e interação ali existentes, potencializando esses saberes.

Estão corretas as afirmativas 

A Norma Regulamentadora nº 17 do Ministério do Trabalho e Previdência, atualizada (MTP nº 423 de 07 de outubro de 2021), visa a estabelecer as diretrizes e os requisitos que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente no trabalho.

Considerando os requisitos da NR nº 17, analise as afirmativas a seguir.

I. A avaliação ergonômica preliminar das situações de trabalho pode ser realizada por meio de abordagens qualitativas, semiquantitativas, quantitativas ou pela combinação dessas, dependendo do risco e dos requisitos legais, a fim de identificar os perigos e produzir informações para o planejamento das medidas de prevenção necessárias.

II. São medidas de prevenção de riscos ocupacionais pausas para propiciar a recuperação psicofisiológica dos trabalhadores, que devem ser computadas como tempo de trabalho efetivo; alternância de atividades com outras tarefas que permitam variar as posturas, os grupos musculares utilizados ou o ritmo de trabalho; bem como alteração da forma de execução ou organização da tarefa.

III. O conjunto do mobiliário do posto de trabalho deve apresentar regulagens em um ou mais de seus elementos que permitam adaptá-lo às características antropométricas que atendam ao conjunto dos trabalhadores envolvidos e à natureza do trabalho a ser desenvolvido.

IV. A organização do trabalho deve levar em consideração: as normas de produção; o modo operatório, quando aplicável; a exigência de tempo; o ritmo de trabalho; o conteúdo das tarefas e os instrumentos e meios técnicos disponíveis; e os aspectos cognitivos que possam comprometer a segurança e a saúde do trabalhador.

Estão corretas as afirmativas

São considerados transtornos mentais e do comportamento relacionados ao trabalho, de acordo com a Portaria/MS nº 1.339/1999, exceto: 

Entre as modalidades de documentos psicológicos, os mais populares, por assim dizer, são os laudos e pareceres. Considerando a Resolução nº 6/2019 do Conselho Federal de Psicologia, que dispõe das instruções para elaboração e emissão de documentos psicológicos, assinale a afirmativa correta.

NÃO retrata as regras para elaboração de documentos escritos: