Questões de Psicologia - Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia para Concurso

Ao Atestado Psicológico.

À Declaração.

Ao Relatório Psicológico.

Ao Laudo Psicológico.

Ao Parecer.

Solicitar ou receber de cliente qualquer favor em troca de concessões, ainda que lícitas.

Não cumprir no prazo estabelecido, determinação emanada do órgão ou autoridade dos Conselhos, em matéria da competência destes, depois de regularmente notificado.

Exercer a profissão quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não inscritos ou impedidos.

Praticar, no exercício da atividade profissional, ato que a lei defina como crime ou contravenção.

Deixar de pagar aos Conselhos, pontualmente, as contribuições a que esteja obrigado.

Ao Conselho Federal de Psicologia; ao Conselho Federal de Psicologia; ao Conselho Federal de Psicologia.

Ao Conselho Federal de Psicologia; ao Conselho Federal de Psicologia; aos Conselhos Regionais de Psicologia.

Aos Conselhos Regionais de Psicologia; aos Conselhos Regionais de Psicologia; aos Conselhos Regionais de Psicologia.

Aos Conselhos Regionais de Psicologia; ao Conselho Federal de Psicologia; aos Conselhos Regionais de Psicologia.

Aos Conselhos Regionais de Psicologia; aos Conselhos Regionais de Psicologia; ao Conselho Federal de Psicologia.

as boas práticas que devem ser cumpridas na emissão de laudos psicológicos ou relatórios para terceiros.

os direitos dos psicólogos.

as formas de remuneração apropriadas a serem aplicadas para a categoria de psicólogos.

as condutas esperadas por um psicólogo ao ingressar, associar-se ou permanecer em uma organização.

os deveres fundamentais do psicólogo.

que a violência de qualquer espécie seja denunciada e, para tanto, oferecerá apoio psicológico indiscriminado para as vítimas.

a eliminação da violência contra a mulher, assim como para que grupos de minoria sejam representados na sociedade.

a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

que a Psicologia seja reconhecida pelos cidadãos como ciência que atua com sucesso nos diversos estratos sociais.

a eliminação do preconceito de qualquer natureza e aceitação da diversidade como forma de inclusão social.

III.

II e IV.

II, III e IV.

I, II e III.

Quando requisitado a depor em juízo, o psicólogo não poderá prestar informações, em razão do sigilo profissional.

O psicólogo não poderá intervir na prestação de serviços psicológicos que estejam sendo efetuados por outro profissional.

O psicólogo poderá decidir pela quebra de sigilo, baseando sua decisão na busca do menor prejuízo, devendo, nesse caso, prestar todas as informações que tiver.

Nos documentos que embasam as atividades em equipe multiprofissional, o psicólogo registrará apenas as informações necessárias para o cumprimento dos objetivos do trabalho.

suspensão e cassação do exercício profissional.

suspensão do exercício profissional e multa.

multa e censura pública.

advertência e cassação do exercício profissional.

censura pública e advertência.

deixar de atender à criança e esperar que seja encontrado seu representante legal, para autorizar o atendimento.

atender à criança e não realizar comunicado, visto que a criança não possui um representante legal.

atender à criança sempre acompanhada de um representante do conselho tutelar que testemunhe as sessões.

atender à criança e comunicar às autoridades competentes a ausência de seu representante legal.

não atender à criança e encaminhá-la a abrigos ou a instituições que possam acolhê-la até a localização de seu representante legal.

5 anos.

4 anos.

3 anos.

2 anos.

É dever fundamental do psicólogo levar ao conhecimento das instâncias competentes o exercício ilegal ou irregular da profissão, transgressões a princípios e diretrizes do referido Código ou da legislação profissional.

É dever fundamental do psicólogo prestar serviços profissionais em situações de calamidade pública ou de emergência, visando benefício pessoal e profissional.

É dever fundamental do psicólogo informar, a quem de direito, os resultados decorrentes da prestação de serviços psicológicos, transmitindo todo o conteúdo necessário para a tomada de decisões que afetem o usuário ou beneficiário.

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

A declaração e o parecer psicológico são documentos decorrentes da avaliação Psicológica.

O relatório psicológico deve conter, no mínimo, 5 (cinco) itens: identificação, descrição da demanda, procedimento, análise e conclusão.

O atestado psicológico tem a finalidade de declarar comparecimentos do atendido e/ou do seu acompanhante, acompanhamento psicológico do atendido e informações sobre as condições do atendimento (tempo de acompanhamento, dias ou horários).

A finalidade do parecer psicológico será a de apresentar os procedimentos e conclusões gerados pelo processo da avaliação psicológica, relatando sobre o encaminhamento, as intervenções, o diagnóstico, o prognóstico e evolução do caso, orientação e sugestão de projeto terapêutico.

for informado por meio de Comunicação Interna (CI) da interrupção temporária do serviço.

houver quebra de sigilo profissional.

a pedido de familiares.

se tratar de trabalho multiprofissional e a intervenção fizer parte da metodologia adotada.

existir incompatibilidade de interesses entre as partes envolvidas.

O Conselho Federal de Psicologia tem por finalidade orientar, supervisionar e disciplinar o exercício da profissão de Psicólogo, em todo o território nacional.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais são dotados de personalidade jurídica de direito privado, autonomia administrativa, constituindo, em seu conjunto, uma sociedade sem fins lucrativos, destinados a orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Psicólogo e zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe.

Compete aos Conselhos Regionais eleger sua Diretoria de organizar seu Regimento, submetendo-o à aprovação do Conselho Federal;

Os Presidentes dos Conselhos Federal e Regionais têm qualidade para agir, mesmo criminalmente, contra qualquer pessoa que infringir as disposições deste Regulamento e, em geral, em todos os casos que digam respeito às prerrogativas, à dignidade e ao prestígio da profissão de Psicólogo.

Constitui uma infração deixar de pagar aos Conselhos pontualmente as contribuições a que esteja obrigado.

O psicólogo deve ter autonomia teórica, técnica e metodológica, de acordo com os princípios ético-políticos que norteiam a profissão. Dessa forma, torna-se subordinado ao seu critério, o uso dos instrumentos, técnicas psicológicas e da experiência profissional da Psicologia voltados para avaliação dos indivíduos em situação prisional.

O psicólogo deve desenvolver e participar da construção de redes nos serviços públicos de saúde mental para as pessoas em cumprimento de pena (privativa de liberdade e restritiva de direitos), bem como de medidas de segurança.

O CFP esclarece que a Resolução permite ao psicólogo, em sua atuação no sistema prisional, realizar atividades com vistas à individualização da pena quando o apenado ingressa no sistema prisional – estas atividades, que incluem as avaliativas, podem ser ponto de partida para a ação profissional do psicólogo no sistema prisional, sendo, portanto, distintas do exame criminológico.

No que se refere à produção de documentos escritos, a resolução define ser “vedado ao psicólogo que atua nos estabelecimentos prisionais realizar exame criminológico e participar de ações e/ou decisões que envolvam práticas de caráter punitivo e disciplinar” (Art.4).

Não é possível ao psicólogo realizar qualquer prática com fins de subsidiar decisão judicial durante a execução da pena do sentenciado.

Realizar diagnósticos, divulgar procedimentos ou apresentar resultados de serviços psicológicos em meios de comunicação, de forma a expor pessoas, grupos ou organizações.

Fornecer, a quem de direito, na prestação de serviços psicológicos, informações concernentes ao trabalho a ser realizado e ao seu objetivo profissional;

Assumir responsabilidades profissionais somente por atividades para as quais esteja capacitado pessoal, teórica e tecnicamente;

Nos documentos que embasam as atividades em equipe multiprofissional, o psicólogo registrará apenas as informações necessárias para o cumprimento dos objetivos do trabalho.

Estipular o valor de acordo com as características da atividade e o comunicará ao usuário ou beneficiário antes do início do trabalho a ser realizado.

Levar ao conhecimento das instâncias competentes o exercício ilegal ou irregular da profissão, transgressões a princípios e diretrizes deste Código ou da legislação profissional.

Sugerir serviços de outros psicólogos, sempre que, por motivos justificáveis, não puderem ser continuados pelo profissional que os assumiu inicialmente, fornecendo ao seu substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho.

Induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito, quando do exercício de suas funções profissionais.

Ter, para com o trabalho dos psicólogos e de outros profissionais, respeito, consideração e solidariedade, e, quando solicitado, colaborar com estes, salvo impedimento por motivo relevante.