Questões de Psicologia - Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia para Concurso
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Os psicólogos não se manifestarão nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar o preconceito racial.
A avaliação psicológica de candidatos à Carteira Nacional de Habilitação de condutores de veículos automotores não poderá ser realizada em centros de formação de condutores cujos agentes tenham interesse no resultado dos exames psicológicos.
Os locais para a realização das avaliações psicológicas de candidatos à Carteira Nacional de Habilitação de condutores de veículos automotores devem ser exclusivos para esse tipo de procedimento.
O psicólogo poderá recorrer à hipnose, ainda que não esteja no seu campo de atuação e independentemente de capacitação.
Os psicólogos atuarão segundo os princípios éticos da profissão, notadamente aqueles que disciplinam a não discriminação e a promoção do bem-estar das pessoas e da humanidade.
As técnicas e práticas ainda não reconhecidas pela psicologia não poderão ser utilizadas no exercício profissional.
Psicólogos formados por instituições estrangeiras não terão permissão para o exercício de sua profissão no País em hipótese alguma.
Para que um psicólogo possa exercer sua profissão, é obrigatório o registro do devido diploma no órgão competente do Ministério da Educação e Cultura.
À pessoa que concluir o curso de licenciado será concedido o diploma de psicólogo.
Em caso de interrupção do trabalho do psicólogo em decorrência de demissão ou exoneração, ele deverá enviar todo o seu material para o Conselho Regional de Psicologia, que manterá o sigilo necessário das informações até a reposição do psicólogo.
Um psicólogo somente poderá intervir na prestação de serviços de outro psicólogo quando esta se tratar de um trabalho multidisciplinar em que a intervenção seja parte da metodologia utilizada.
É proibida a participação de psicólogos em greves e paralisações quando estas afetarem atividades de emergência.
Caso o paciente considere desnecessária a continuidade do tratamento psicológico, fica então proibido, de acordo com o Código de Ética Profissional, prolongar a prestação dos serviços profissionais.
Em cenário de calamidade pública, é obrigação do psicólogo a prestação de serviços profissionais, sem benefícios próprios.
O psicólogo deve ter responsabilidade social, analisando criticamente a realidade polıtica, econômica, social e cultural.
O psicólogo deve trabalhar visando apenas à saúde de seus pacientes.
Todos nascem iguais e livres em dignidade e direitos perante a lei.
Ao ser humano acusado de ato delituoso a pena imposta será de acordo com a data do julgamento.
É resguardado a todo ser humano o direito de repouso, lazer e férias remuneradas periódicas.
Cabe às organizações determinar a remuneração dos colaboradores que exercem o mesmo escopo, podendo este ter variações.