Questões de Psicologia - Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia para Concurso
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Sobre o Código de Ética do psicólogo, é correto afirmar:
De acordo com o Código de Ética dos Psicólogos, são deveres fundamentais desses profissionais:
Os documentos escritos decorrentes de avaliação psicológica, bem como todo o material que a fundamentou, deverão ser guardados por um prazo mínimo, observando-se a responsabilidade por eles tanto do psicólogo quanto da instituição em que ocorreu a avaliação psicológica. O prazo mínimo referido é de
A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) está diretamente ligada ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) e tem, como principal atribuição, o exame dos aspectos éticos das pesquisas que envolvem seres humanos. A Resolução 466 de 12/12/2012 preconiza que
A comunicação escrita do profissional da psicologia deve ser qualificada e baseada nos instrumentos técnicos que se configuram como métodos e técnicas psicológicas. Dentre os documentos emitidos pelo psicólogo encontra-se aquele que “[...] certifica uma determinada situação ou estado psicológico, tendo como finalidade afirmar sobre as condições psicológicas de quem, por requerimento, o solicita, com fins de: a) Justificar faltas e/ou impedimentos do solicitante; b) Justificar estar apto ou não para atividades específicas, após realização de um processo de avaliação psicológica, dentro do rigor técnico e ético que subscreve esta Resolução; c) Solicitar afastamento e/ou dispensa do solicitante, subsidiado na afirmação atestada do fato, em acordo com o disposto na Resolução CFP nº 015/96 (CFP)”. Esse documento é denominado