Questões de Psicologia - Legislação de Psicologia - Outras Normas para Concurso

Quanto ao Decreto n.º 79.822/1977, julgue o item.

É vedado aos CRPs aceitar doações diretas.

Quanto ao Decreto n.º 79.822/1977, julgue o item.

Compete ao CFP a prerrogativa de apresentar, por meio do Ministério da Saúde, sugestões para modificações na legislação concernente ao exercício da profissão de psicólogo.

Quanto ao Decreto n.º 79.822/1977, julgue o item.

Ao CFP cabe desempenhar função de instância superior em matéria de ética profissional.

Quanto ao Decreto n.º 79.822/1977, julgue o item.

O Conselho Federal, com sede em São Paulo, é a instância máxima entre os CRs, exercendo jurisdição em todo o território nacional.

Segundo o Decreto n.º 53.464/1964, julgue o item.

Compete ao psicólogo empregar métodos e técnicas psicológicas para realizar o diagnóstico psicológico, orientação e seleção profissional, assim como a orientação psicopedagógica. 

Segundo o Decreto n.º 53.464/1964, julgue o item.

O aluno que concluir com êxito o curso de bacharelado receberá o diploma de psicólogo.

Segundo o Decreto n.º 53.464/1964, julgue o item.

É livre, em todo o território nacional, o exercício da profissão de psicólogo.

À luz da Lei n.º 5.766/1971, julgue o item.

As sanções por infrações disciplinares incluem advertência, multa, censura, suspensão do exercício profissional por até trinta dias e cassação do exercício profissional, sujeita à aprovação do CRP.

À luz da Lei n.º 5.766/1971, julgue o item.

É atribuição do CFP a elaboração e a aprovação do Código de Ética Profissional do Psicólogo.

À luz da Lei n.º 5.766/1971, julgue o item.

É atribuição do CFP a elaboração e a aprovação dos regimentos provenientes dos Conselhos Regionais (CRs).

À luz da Lei n.º 5.766/1971, julgue o item.

Cabe ao presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP) representar ativamente o CFP fora de juízo.

Conforme a Lei n.º 4.119/1962, julgue o item.

O registro dos diplomas no órgão competente do Ministério da Saúde é obrigatório para o exercício profissional do psicólogo. 

Conforme a Lei n.º 4.119/1962, julgue o item.

A formação em psicologia far‑se‑á nas faculdades de saúde, em cursos de bacharelado, licenciado e psicólogo. 

Conforme a Lei n.º 4.119/1962, julgue o item.

É incumbência do psicólogo colaborar em questões psicológicas que tenham conexão com outras áreas disciplinares.

Com base no Regimento Interno do CRP‑15, julgue o item.

Para o bom desempenho de suas atribuições, o Conselho Regional de Psicologia poderá contar com assessorias de caráter permanente ou transitório, exercidas por profissionais legalmente habilitados, escolhidos em função de sua competência e idoneidade.

Com base no Regimento Interno do CRP‑15, julgue o item.

A vacância por perda de mandato de conselheiro efetivo ocorrerá por condenação à pena superior a cinco anos e prescinde do trânsito em julgado da sentença judicial.

Com base no Regimento Interno do CRP‑15, julgue o item.

As decisões de mérito do CRP‑15 são insuscetíveis de recurso perante o Conselho Federal de Psicologia. 

Com base no Regimento Interno do CRP‑15, julgue o item.

O plenário reunir‑se‑á extraordinariamente, por iniciativa do presidente ou por solicitação de, no mínimo, dois terços dos conselheiros efetivos em reunião convocada com antecedência mínima de cinco dias úteis, limitada a pauta à matéria que motivou sua convocação.

Com base no Regimento Interno do CRP‑15, julgue o item.

Os conselheiros, em caso de inequívoca urgência, têm competência para resolver e atuar, além do âmbito de suas atribuições específicas, ad referendum do plenário, respeitadas as normas regimentais. 

Com base no Regimento Interno do CRP‑15, julgue o item.

A Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) tem como objetivo receber as representações, conduzir os processos, responder às consultas e tomar medidas relacionadas à sua área.