Questões de Psicologia - Políticas Públicas de Saúde Mental para Concurso
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Após um período de surtos psicóticos, Otávio necessita de um atendimento em saúde mental.
Com base nesse caso hipotético, é direito de Otávio, segundo a Lei n.º 10.216/2001,
Políticas públicas constituem-se como um conjunto de normas e regras de comportamentos e ações de atores individuais e coletivos. A fim de garantir a proteção dos direitos das pessoas que convivem com o transtorno mental, foi implementada a Lei 10.216, de 2001, que assegura o acesso aos tratamentos de saúde. Em relação às Políticas Públicas de Saúde Mental, julgue o item a seguir.
Os CAPSad são especializados no
atendimento de crianças e adolescentes
com transtornos mentais, em municípios
com mais de 200.000 habitantes, com
capacidade de acompanhamento de,
aproximadamente, 180 crianças e
adolescentes por mês.
Políticas públicas constituem-se como um conjunto de normas e regras de comportamentos e ações de atores individuais e coletivos. A fim de garantir a proteção dos direitos das pessoas que convivem com o transtorno mental, foi implementada a Lei 10.216, de 2001, que assegura o acesso aos tratamentos de saúde. Em relação às Políticas Públicas de Saúde Mental, julgue o item a seguir.
A principal estratégia da Rede de Atenção
Psicossocial são os Centros de Atenção
Psicossocial (CAPS) os quais prestam
atendimento clínico em regime de atenção
diária, promovem a inserção social das
pessoas com transtornos mentais e
constituem-se como porta de entrada da
rede de assistência em saúde mental.
Políticas públicas constituem-se como um conjunto de normas e regras de comportamentos e ações de atores individuais e coletivos. A fim de garantir a proteção dos direitos das pessoas que convivem com o transtorno mental, foi implementada a Lei 10.216, de 2001, que assegura o acesso aos tratamentos de saúde. Em relação às Políticas Públicas de Saúde Mental, julgue o item a seguir.
O modelo hospitalocêntrico ganhou
espaço na nova política de Saúde Mental,
assegurando acesso aos tratamentos de
saúde, humanização no cuidado, incentivo
à permanência hospitalar e estímulo à
autonomia.
Em 2005, diversos profissionais da saúde mental ligados ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Atenção à Saúde, por meio do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas, publicaram material em que são sugeridos vários princípios baseados em uma ética e em uma lógica do cuidado.
O trecho a seguir, extraído da referida publicação, discorre sobre um desses princípios:
Este princípio significa que as portas de todos os serviços públicos de saúde mental infanto-juvenil devem estar abertas a todo aquele que chega […]. Trata-se de acabar com as barreiras burocráticas que dificultam o acesso ao serviço e romper com a lógica do encaminhamento irresponsável, que faz com que aquele que procura atendimento percorra, infinitamente, uma série de serviços e não encontre acolhida em nenhum.
Caminhos para uma política de saúde mental infanto-juvenil. Brasília: Ministério da Saúde, 2005.
O princípio ao qual o trecho se refere é o de
A Rede de Atenção Psicossocial, cuja finalidade é a criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde, tem uma série de componentes, que possuem como pontos de atenção.
I. Unidade Básica de Saúde.
II. SAMU.
III. Unidade de Recolhimento.
IV. Enfermaria Especializada em Hospital Geral.
São corretas as seguintes afirmações:
I. A Política de Redução de Danos está empenhada em reduzir a oferta e a demanda por substâncias psicoativas com ações repressivas e criminalizadoras da produção, comércio e uso. II. Compreendem que, a abstinência química e a internação compulsória como as principais direções clínicas do tratamento e reabilitação, sendo que a atuação do psicólogo, neste contexto, deverá estar orientada nesses aspectos. III. A atenção aos usuários de álcool e outras drogas deverá estar focada numa rede de atenção psicossocial que estabelece como prioritária a noção de integralidade, fundamentada na consideração da subjetividade e do campo das relações sociais como estruturante da atuação profissional do psicólogo. IV. A atuação do psicólogo deve incentivar o protagonismo e a autonomia do usuário, resgatando sua condição de sujeito na perspectiva dos direitos humanos.
Assinale a alternativa correta.
( ) Faz parte das RAPS o programa de Volta para Casa, que oferece bolsas para pacientes egressos de longas internações em hospitais psiquiátricos. ( ) De acordo com o Ministério de Saúde os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) somente poderão funcionar em área física específica e independente de qualquer estrutura hospitalar. ( ) Os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) são equipamentos voltados à reinserção social dos pacientes psiquiátricos, sendo fundamental para a desinstitucionalização dos que moram em hospitais psiquiátricos. ( ) Os Centros de Atenção Psicossocial II trata-se dos serviços de atenção psicossocial com capacidade operacional para atendimento em municípios com população acima de 200.000 habitantes; atuam em serviço ambulatorial de atenção contínua, durante 24 horas diariamente, incluindo feriados e finais de semana.
Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta de cima para baixo.
A esse respeito, analise as afirmativas abaixo.
I. A RAPS desenvolve suas ações e serviços de acordo com os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo eles: a universalização, a equidade e a integralidade. II. A RAPS concretiza a Política Nacional de Saúde Mental e os princípios da Reforma Psiquiátrica e Reforma Sanitária, com serviços de base territorial e comunitária, substituindo, portanto, o modelo hospitalocêntrico e manicomial. III. A RAPS tem como objetivo garantir a articulação e a integração dos pontos de atenção das redes de saúde no território, qualificando o cuidado por meio do acolhimento, do acompanhamento contínuo e da atenção às urgências. IV. São componentes das RAPS o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
Assinale a alternativa correta.
A respeito dessa portaria, é correto afirmar:
1. A finalidade da Rede de Atenção Psicossocial é a criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do SUS. 2. Respeito ao direitos humanos, promoção da equidade, atenção humanizada e desenvolvimento de estratégias e redução de danos estão entre as diretrizes para o funcionamento da Rede. 3. Unidade Básica de Saúde, Equipes de Atenção Básica, Centros de Convivência são pontos de atenção da Rede de Atenção Psicossocial. 4. CAPS I, II, III e AD são modalidades de Centros de Atenção Psicossocial.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.