Questões de Psicologia - Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde para Concurso

De acordo com Conselho Federal de Psicologia (2013) e Vasconcelos (2011), duas práticas sustentam a atuação dos psicólogos na Política Pública de Assistência: as práticas tradicionais e as práticas emergentes. Sobre elas, assinale a alternativa correta.

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) integra a Política Nacional de Saúde Mental e busca consolidar um modelo de atenção aberto e de base comunitária. A proposta é garantir a livre circulação das pessoas com problemas mentais pelos serviços, pela comunidade e pela cidade. São objetivos gerais da Rede de Atenção Psicossocial:

O asilamento é um processo complexo, que envolve questões no âmbito biopsicossocial e afetivo e que, no cuidado com o idoso asilado, é necessário a compreensão e o entendimento desse indivíduo em sua totalidade. No Brasil, o Estatuto do Idoso tem um capítulo que trata da questão do asilamento do idoso. Trata-se do Capítulo II - Das Entidades de Atendimento ao Idoso. Elas são divididas em dois tipos: as de longa permanência e as de atendimento. São obrigações das entidades de longa permanência (asilamento):

O documento do CREPOP (Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas) “Referências técnicas para Prática de Psicólogas (os) no Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS” (Brasília: Conselho Federal de Psicologia, 2012, 2013, p. 45 e segs.) afirma, no item ‘EIXO 2: Psicologia e a Política de Assistência Social’ que, segundo pesquisa citada, ”( ... ) 83,9 % das(os) psicólogas(os) consideram sua atuação profissional inserida no campo das políticas públicas. (...) uma nova realidade política teve início com a mobilização de trabalhadores, estudantes, comunidades e outros movimentos sociais populares da década de 1970 que defendiam o retorno da democracia e a melhoria das condições de vida. Nesse processo de redemocratização no Brasil, a Constituição Brasileira de 1988 definiu os direitos sociais da população brasileira que foram traduzidos em deveres do Estado por meio de Políticas Públicas”. Analise as alternativas abaixo e, dentro deste contexto, assinale a alternativa que não se coaduna com o tema:

O documento do CREPOP (Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas) “Referências Técnicas para atuação do (a) psicólogo (a) no CRAS/SUAS” (Brasília: Conselho Federal de Psicologia, 2007, 2ª. ed.; reimpressão junho de 2008, p. 22) afirma, no item II – Psicologia e Assistência Social, que “(...) Uma Psicologia comprometida com a transformação social toma como foco as necessidades, potencialidades, objetivos e experiências dos oprimidos. Neste sentido, a Psicologia pode oferecer, para a elaboração e execução de políticas públicas de Assistência Social − preocupadas em promover a emancipação social das famílias e fortalecer a cidadania junto a cada um de seus membros − contribuições no sentido de considerar e atuar sobre a dimensão subjetiva dos indivíduos, favorecendo o desenvolvimento da autonomia e da soberania”.
Neste contexto, considere as decorrentes afirmativas I e II abaixo e assinale em seguida a alternativa correta:
I− As práticas psicológicas não devem categorizar, patologizar e objetificar as pessoas atendidas, mas buscar compreender e intervir sobre os processos e recursos psicossociais, estudando as particularidades e circunstâncias em que ocorrem. II− Tais processos e recursos psicossociais devem ser compreendidos de forma dissociada aos aspectos histórico-sociais da sociedade em que se verificam, posto que se excluem mutuamente.

O documento do CREPOP (Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas) “Referências Técnicas para atuação do(a) psicólogo(a) no CRAS/SUAS” ( Brasília: Conselho Federal de Psicologia, 2007, 2ª. ed/ reimpressão junho de 2008, p. 14 ) afirma, no item I – Dimensão ético-política da Assistência Social, que “Reconhecer a trajetória percorrida pela Assistência Social nas últimas duas décadas instrumentaliza-nos para enfrentar os desafios próprios de processos de mudanças e transformações sociais que, queremos nós, não sejam superficiais nem ‘de fachada’. Os processos gerados a partir da Constituição Federal de 1988, no que dizem respeito à Assistência Social, tiveram implicações fundamentais, uma vez que colocaram suas ações articuladas com a Saúde e a Previdência Social. Constituiu-se assim, o Sistema Brasileiro de Seguridade Social, a partir do qual, desde 1.993, com a vigência da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), esta passa a ser reconhecida enquanto política pública ( ... ) “. Considere neste contexto, as decorrentes afirmativas I e I abaixo, e assinale em seguida a alternativa que contém informação correta a respeito:
I- Após a primeira metade da década de 1990, significativas alterações institucionais foram operadas em torno das políticas públicas de Assistência Social, com uma abordagem que conciliava iniciativas do Estado e do terceiro setor. Assim, destacou-se o papel da filantropia e da solidariedade social e a participação do setor privado, lucrativo ou não lucrativo, na oferta de serviços e bens.
II- A partir das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social (2003) e das diretrizes estabelecidas pela LOAS (1993) aprovou-se a construção e implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Estabeleceu-se, assim, com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/ 2004), um caminho sem volta, pautado pela ruptura de uma história (e prática) atravessada por ações que tinham em sua intenção a lógica das benesses, dos clientelismos e, principalmente, a manutenção da condição de subalternidade aos que a ela recorriam.

A Resolução CNAS nro. 109, de 11 de novembro de 2009 (Tipificação Nacional Serviços Socioassistenciais) - apresenta em seu ANEXO, no item 1. − Matriz padronizada para fichas de serviços socioassistenciais − como que um ‘glossário’, contendo as diversas definições dos termos utilizados na descrição dos serviços abarcados na Resolução. Por exemplo, entre os termos listados, “UNIDADE” significa “Equipamento recomendado para a realização do serviço socioassistencial”.
Analise nos tópicos I e II abaixo contendo outros dois termos, e a definição dos mesmos, assinalando em seguida a alternativa correta que se aplica com relação a estas afirmativas:
I- ARTICULAÇÃO EM REDE – Sinaliza a completude de atenção hierarquizada em serviços de vigilância social, defesa de direitos e proteção básica e especial de assistência social e dos serviços de outras políticas públicas e de organizações privadas. Indica a conexão de cada serviço com outros serviços, programas, projetos e organizações dos Poderes Executivo e Judiciário e organizações não governamentais.
II- IMPACTO SOCIAL ESPERADO – Trata dos resultados e dos impactos esperados de cada serviço e do conjunto dos serviços conectados em rede socioassistencial. Projeta expectativas que vão além das aquisições dos sujeitos que utilizam os serviços e avançam na direção de mudanças positivas em relação a indicadores de vulnerabilidades e de riscos sociais.

A Resolução CNAS nro. 109, de 11 de novembro de 2009 (Tipificação Nacional Serviços Socioassistenciais) - conforme elencado no artigo 1º e detalhado no ANEXO, em seu item III – Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, abrange no sub-item ‘d’ – Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências, atividades que, entre outros objetivos, visam assegurar a realização de articulações e a participação em ações conjuntas de caráter intersetorial para a minimização dos danos ocasionados e o provimento das necessidades verificadas. Conforme citado no serviço, o impacto social esperado pelas atividades deste sub-item ‘d’ seria contribuir para (ASSINALE A ALTERNATIVA ERRADA):

Na perspectiva de efetivação dos direitos, a Política de Assistência Social passou a demandar do profissional de Psicologia uma atuação junto à coletividade, com os grupos, e não apenas a partir da perspectiva do indivíduo.

São premissas da atuação do psicólogo na Política de Assistência Social no trabalho com famílias, crianças e adolescentes:

A Psicologia tem produzido conhecimentos que embasam a atuação profissional no campo da Assistência Social e que subsidiam o desenvolvimento de atividades em diferentes espaços institucionais e comunitários.

São fatos relevantes na atuação do psicólogo nas Políticas de Proteção Social:

A Política Nacional de Saúde Mental busca consolidar um modelo de atenção aberto e de base comunitária. A proposta é garantir a livre circulação das pessoas com problemas mentais pelos serviços, pela comunidade e pela cidade. Para isso, foi criada a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) que estabelece os pontos de atenção para o atendimento de pessoas com problemas mentais, incluindo os efeitos nocivos do uso de crack, álcool e outras drogas.

A Rede de Atenção Psicossocial está presente em sua cidade e atua na Atenção Básica através dos seguintes serviços e/ou equipamentos:

A atuação do psicólogo, como trabalhador da Assistência Social, tem como finalidade básica o fortalecimento dos usuários como sujeitos de direitos e o fortalecimento das políticas públicas. As políticas públicas são um conjunto de ações coletivas geridas e implementadas pelo Estado, que devem estar voltadas para a garantia dos direitos sociais, norteando-se pelos princípios da impessoalidade, universalidade, economia e racionalidade e tendendo a dialogar com o sujeito cidadão.
São princípios que devem orientar a prática do psicólogo no CRAS:
I. Atuar em consonância com as diretrizes e objetivos da PNAS e da Proteção Social Básica (PSB), cooperando para a efetivação das políticas públicas de desenvolvimento social e para a construção de sujeitos cidadãos. II. Atuar de modo integrado à perspectiva interdisciplinar, em especial nas interfaces entre a Psicologia e o Serviço Socialbuscando a interação de saberes e a complementação de ações, com vistas à maior resolutividade dos serviços oferecidos. III. Atuar de forma integrada com o contexto local, com a realidade municipal e territorial, fundamentada em seus aspectos sociais, políticos, econômicos e culturais. IV. Atuar baseado na leitura e inserção no tecido comunitário, para melhor compreendê-lo, e intervir junto aos seus moradores. V. Atuar para identificar e potencializar os recursos psicossociais, tanto individuais como coletivos, realizando intervenções nos âmbitos individual, familiar, grupal e comunitário.
Estão CORRETAS: