O documento do CREPOP (Centro de Referência Técnica em Psic...

O documento do CREPOP (Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas) “Referências Técnicas para atuação do(a) psicólogo(a) no CRAS/SUAS” ( Brasília: Conselho Federal de Psicologia, 2007, 2ª. ed/ reimpressão junho de 2008, p. 14 ) afirma, no item I – Dimensão ético-política da Assistência Social, que “Reconhecer a trajetória percorrida pela Assistência Social nas últimas duas décadas instrumentaliza-nos para enfrentar os desafios próprios de processos de mudanças e transformações sociais que, queremos nós, não sejam superficiais nem ‘de fachada’. Os processos gerados a partir da Constituição Federal de 1988, no que dizem respeito à Assistência Social, tiveram implicações fundamentais, uma vez que colocaram suas ações articuladas com a Saúde e a Previdência Social. Constituiu-se assim, o Sistema Brasileiro de Seguridade Social, a partir do qual, desde 1.993, com a vigência da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), esta passa a ser reconhecida enquanto política pública ( ... ) “. Considere neste contexto, as decorrentes afirmativas I e I abaixo, e assinale em seguida a alternativa que contém informação correta a respeito:
I- Após a primeira metade da década de 1990, significativas alterações institucionais foram operadas em torno das políticas públicas de Assistência Social, com uma abordagem que conciliava iniciativas do Estado e do terceiro setor. Assim, destacou-se o papel da filantropia e da solidariedade social e a participação do setor privado, lucrativo ou não lucrativo, na oferta de serviços e bens.
II- A partir das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social (2003) e das diretrizes estabelecidas pela LOAS (1993) aprovou-se a construção e implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Estabeleceu-se, assim, com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/ 2004), um caminho sem volta, pautado pela ruptura de uma história (e prática) atravessada por ações que tinham em sua intenção a lógica das benesses, dos clientelismos e, principalmente, a manutenção da condição de subalternidade aos que a ela recorriam.