Questões de Psicologia - Psicologia Jurídica: Conceito, Histórico e Atuação para Concurso

É amplamente salientado a interface entre a psicologia e noções de Direito, ou seja, do conhecimento e atuação do psicólogo jurídico auxiliando no âmbito da justiça, em todos dos âmbitos do Direito (Penal, Civil, Familiar etc). Diante deste escopo, existem três tipos de perícias que envolvem o âmbito de saúde mental no Brasil. São elas:

Dentre as atribuições do psicólogo que está inserido nas diversas Varas do Direito, como a Civil e a Familiar, está o uso de técnica uma psicológica, que possui o objetivo de promover uma conciliação entre as partes em tela de um processo judicial, como por exemplo, de sensibilizá-los para um tratamento. Assinale a alternativa que caracteriza essa técnica.

Assinale a alternativa que abarca uma atribuição do psicólogo jurídico, considerando a realização de perícia psicológica de indivíduo com histórico de uso abusivo de substâncias químicas ilícitas.

O psicólogo pode atuar em diversos contextos: clínico, hospitalar, educacional, inclusive jurídico-penal. Assinale a alternativa que considera as atribuições do psicólogo que atua no Direito Penal.

Embora a maioria dos pais seja amorosa e afetuosa, alguns não podem ou não querem prestar os devidos cuidados a seus filhos, e outros deliberadamente lhes causam danos. Os maus-tratos, sejam eles perpetrados pelos pais ou por outras pessoas, consistem em pôr a criança em risco, propositadamente ou quando isso poderia ser evitado. O tipo de maus-tratos que se configura no não atendimento das necessidades básicas da criança, como alimento, vestuário, assistência médica, proteção e supervisão, é:

Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. São formas exemplificativas de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros, EXCETO:

O Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário – PAI-PJ está ligado a pacientes judiciários em situação de:

É considerado crime: expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado. A pena neste caso é:

Julgue os próximos itens.

I Os programas e serviços destinados a dar retaguarda ao cumprimento das medidas socioeducativas devem considerar a distribuição coordenadora e executiva a que se refere à CF (art. 204).

II Os programas e serviços destinados a dar retaguarda ao cumprimento das medidas socioeducativas devem considerar a conceituação da política de atendimento como conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

III Os programas e serviços destinados a dar retaguarda ao cumprimento das medidas socioeducativas devem considerar a possibilidade de criar diretrizes de municipalização do atendimento e descentralização político‐administrativa na criação e manutenção de programas, conforme as competências.

IV Os programas e serviços destinados a dar retaguarda ao cumprimento das medidas socioeducativas devem considerar a integração operacional de órgãos do Judiciário e de assistência social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento e garantia dos direitos processuais ao adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional.

A quantidade de itens certos é igual a

Para Volpi (2002), prestar serviços à comunidade constitui uma medida com forte apelo comunitário e educativo tanto para o jovem  infrator quanto para a comunidade, que,  por sua vez, poderá responsabilizar‐se pelo desenvolvimento integral desse adolescente. Para o jovem, é oportunizada a experiência da vida comunitária, de valores sociais e compromisso social. Com relação  a esse tema, julgue os itens que se seguem. 

I O envolvimento da comunidade por intermédio de órgãos governamentais, clubes de serviços, entidades sociais e outros é  fundamental na operacionalização dessa medida. 

II  A  aplicação  dessa  medida  depende  exclusivamente  da  Justiça  da  Infância  e  Juventude,  mas,  na sua operacionalização, recomenda‐se o uso de um programa que estabeleça parcerias com órgãos públicos e organizações não governamentais.

III  A prestação de serviços à comunidade será cada vez mais efetiva na medida em que houver o  adequado acompanhamento da família pelo órgão executor, o apoio da entidade que o recebe e a utilidade real da dimensão  social do trabalho realizado. 

Assinale a alternativa correta. 

Silva (2009) cita Douglas Darnall, na obra Protegendo os seus filhos da alienação parental (Protecting your children from parental alienation), ao descrever o genitor alienador como produto de um sistema ilusório em que todo o seu ser se orienta para a destruição da relação dos filhos com o outro genitor, de forma a ficar com o controle total dos filhos, transformando essa situação em uma questão de vida ou de morte. Considerando essa informação, assinale a alternativa que apresenta um comportamento clássico de um genitor alienador na relação.

É vedado ao psicólogo, enquanto psicoterapeuta das partes em litígio,

Uma conceitualização teórica mais recente da relação entre a psicologia e o direito é a chamada jurisprudência terapêutica, que consiste no uso das ciências

O objetivo da entrevista investigativa é

Um aspecto importante no processo avaliativo está na comunicação dos resultados. No que concerne a esse tópico, Rovinski (apud Grow-Marnat, 2003) considera que as críticas aos laudos psicológicos estão centradas predominantemente em

A ciência que, valendo-se de conceitos, conhecimentos, princípios e métodos de investigação e prevenção médico-psicológicos (e sociofamiliares), ocupa-se da pessoa do apenado, para nele investigar a dinâmica de sua conduta criminosa, sua personalidade e seu “estado perigoso” (diagnóstico), as perspectivas de desdobramentos futuros (prognóstico) e assim propor e perseguir estratégias de intervenção, com vistas à superação ou contenção de uma possível tendência criminal e a evitar uma recidiva (tratamento), segundo Sá (apud Diretrizes para Atuação e Formação dos Psicólogos do Sistema Prisional Brasileiro), é denominada

A direção de estabelecimento penal pode ser ocupada por portador de diploma de nível superior de

Julgue os itens que se seguem.

I. Na Lei de execução penal, uma das atribuições no desempenho profissional do psicólogo é a de acompanhar presos submetidos ao regime disciplinar diferenciado, com a finalidade de determinar o grau de responsabilidade pela conduta faltosa anterior, ensejadora da aplicação do regime diferenciado.

II. Na Lei de execução penal, uma das atribuições no desempenho profissional do psicólogo é a de acompanhar presos submetidos ao regime disciplinar diferenciado, com a finalidade de acompanhar, durante o período da sanção, os eventuais efeitos psíquicos de uma reclusão severa, cientificando as autoridades superiores das eventuais ocorrências advindas do referido regime.

III. Na Lei de execução penal, uma das atribuições no desempenho profissional do psicólogo é a de acompanhar presos submetidos ao regime disciplinar diferenciado, com a finalidade de classificar indicativos de periculosidade e reincidência da conduta em distintos contextos.

Assinale a alternativa correta

Na Lei de execução penal, a proposta para a atividade do profissional psicólogo é compor

No que diz respeito às questões éticas decorrentes das funções de perito e de assistente técnico, descritas por Brandão e Gonçalves, assinale a alternativa correta.