Questões de Concurso Comentadas sobre psicologia jurídica: conceito, histórico e atuação em psicologia

O psicólogo pode atuar em diversos contextos: clínico, hospitalar, educacional, inclusive jurídico-penal. Assinale a alternativa que considera as atribuições do psicólogo que atua no Direito Penal.

A criminalidade entre adolescentes é uma temática atual e relevante a ponto de ter sido incluída na agenda nacional de prioridades de pesquisa em saúde (BRASIL, 2005). O assunto da violência juvenil ganha contornos de gravidade, em diferentes estudos de diversas áreas como Direito, Psicologia, Educação dentre outras. A Justiça Restaurativa tem sido uma prática utilizada para enfrentar dificuldades encontradas no sistema Socioeducativo.

A Justiça Restaurativa é caracterizada, especialmente, por

Uma equipe de profissionais de um serviço socioassistencial está orientando um grupo de idosos sobre os seus direitos, de acordo com o Estatuto do Idoso. Uma das informações que deve ser transmitida é a de que todo idoso

Uma criança de quatro anos foi vítima de violência por parte dos pais, que são usuários de crack, e foi socorrida em um hospital geral, por causa de múltiplas fraturas. A equipe do hospital denunciou o fato ao Conselho Tutelar, que acionou um serviço socioassistencial para que as providências cabíveis fossem tomadas. A criança foi, então, acolhida em um serviço de proteção social. Após a sua recuperação, ela manifestou o desejo de voltar a viver na companhia dos pais.

Nesse caso.

Um adolescente cometeu um ato infracional e está, em caráter provisório, aguardando a decisão judicial sobre seu processo em uma unidade de internação. O papel do psicólogo que atua na equipe dessa unidade, nesse período, é realizar

Ao conduzir o atendimento psicossocial de uma criança vítima de violência, uma equipe realiza intervenções com todos os membros de sua família, pois respeita a singularidade dessa criança e concebe a sua família como um espaço fundamental para o seu acolhimento. Essa perspectiva de atuação caracteriza uma intervenção

Hoje, no momento em que a psicologia avança no sentido de tornar-se uma profissão a serviço da saúde mental e da maior expressão da singularidade, a prática em psicologia jurídica continua ainda muito atrelada aos processos jurídicos, atuando os psicólogos jurídicos, em áreas como juizados de menores, varas civis e criminais e as penitenciárias. (MIRA, 1995 p. 235.)
De acordo com o enunciado anterior, é correto afirmar que:

A avaliação psicológica na área jurídica possui um viés próprio, que é a constante preocupação que os técnicos devem ter em vista de possível distorção de dados por parte do periciados. (CUNHA, 2000 p. 188-189.)
De acordo com essas informações, analise as afirmativas a seguir.
I. Conduta cautelosa e premeditada, fala lenta, repetição de questões, excessiva hesitação. II. Simplificação dos desenhos no momento da testagem, postura rígida e não colaborativa durante os comandos. III. Confirmação de sintomas óbvios (principalmente os positivos e os mais espalhafatosos, em detrimento dos negativos e mais tênues).
Confirmam distorções na avaliação jurídica apenas o que se afirma em

Na área jurídica, os psicólogos tendem a utilizar os mesmos métodos de investigação utilizados na clínica, como entrevistas, testes, recuperação de dados de arquivo (protocolos) e informações de familiares e terceiros. (CUNHA, 2000 p. 184.)
Considerando os métodos de avaliação do psicólogo e as suas particularidades na área jurídica, assinale a alternativa INCORRETA.

Entende-se que atualmente o conceito de adoção tem variado ao longo da história, tanto de maneira legal quanto de maneira informal. Do conceito jurídico de “obtenção de um filho através da lei” até “a adoção com reais vantagens para a criança” do nosso Estatuto da Criança e do Adolescente (1990). (Brandão, 2004 p. 99.)
Em relação às funções e atribuições do psicólogo e, ainda, às práticas de adoção, assinale a alternativa INCORRETA.

Falando a futuros Juízes e defensores em “A psicanálise e a determinação dos fatos nos processos jurídicos”, Freud aponta uma diferença fundamental entre o paciente da psicanálise e a pessoa acusada pela justiça. (Brandão, 2004 p. 36.)
“No caso do cometimento de um delito, o(a) __________ tem a intenção de __________ o segredo da justiça, já o(a) __________ não conhece o __________, que está oculto para ele mesmo.” Assinale abaixo a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

A psicologia forense é a psicologia aplicada ao campo da prática judicial e, como tal, constitui-se em uma das áreas de estudo resultantes das relações entre a psicologia e a lei. (CUNHA, 2000 p. 183.)
A psicologia forense ou judicial, como também é conhecida, surgiu da necessidade de:

Foi demandado a Cláudio, psicólogo da Defensoria Pública (DP), que desenvolvesse parecer para auxiliar na defesa em determinado processo envolvendo crianças acolhidas. O psicólogo questionou tal demanda, considerando que a defesa é atribuição do defensor público e que sua análise compreende o que for observado, ainda que favoreça a acusação.

O questionamento do profissional é:

Desde o início do século XX, as políticas produzidas para os ditos “menores” priorizavam o afastamento de suas famílias de origem e a “internação”.

A partir da década de 1970, todavia, a internação maciça passou a não atender mais os anseios sociais, dado o entendimento de que os “internatos” funcionariam como escolas de crime, e a família passou a ser considerada o melhor espaço para o desenvolvimento físico e psicológico de uma criança.

A criação da Agência de Adoção, em 1979, inseria-se nessa conjuntura.

Com relação à adoção, atualmente, analise as afirmativas a seguir.

I. Trata-se de uma importante estratégia de oferecer oportunidades de desenvolvimento e um futuro melhor às crianças pobres.

II. Decorre diretamente da desorganização familiar e de gravidezes indesejadas.

III. Consiste em uma medida excepcional e irrevogável, à qual se se deve recorrer apenas quando esgotados todos os recursos para manter a criança (ou adolescente) na família natural ou extensa.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, existem três tipos de internação: voluntária, involuntária e compulsória. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.

I. A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.

II. A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.

III. A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e dos funcionários.

Está correto o que se afirma em:

A psicanálise oferece importantes contribuições à psicologia jurídica, a começar pelo conhecido texto de Freud, A psicanálise e a determinação dos fatos nos processos jurídicos (1906), em que ele aponta as diferenças entre o neurótico e o criminoso. De acordo com Freud, assinale V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

( ) No neurótico, o segredo está oculto de sua própria consciência; o criminoso simula conscientemente ignorar o segredo.

( ) No tratamento analítico, o neurótico ajuda a combater sua resistência através de esforços conscientes; o criminoso, ao contrário, não cooperará com a investigação criminal.

( ) No neurótico, a resistência está localizada na fronteira entre o consciente e o inconsciente; já no caso do criminoso, a resistência origina-se totalmente na consciência.

A sequência correta é:

A entrevista cognitiva é uma técnica usada com testemunhas no âmbito jurídico que leva em conta os fatores psicológicos envolvidos na tarefa de evocar a memória de um acontecimento.

Sobre as etapas compreendidas na entrevista cognitiva, é correto afirmar que:

As Defensorias Públicas de diversos estados da União contam em seus quadros com a presença de psicólogos, que vêm contribuindo para um atendimento mais qualificado da população que recorre ao órgão.

A atuação do psicólogo na Defensoria Pública pode se dar através de:

A respeito art. 3º da Lei nº 11.185/2015, a intimidação sistemática (bullying) pode ser classificada, conforme as ações praticadas. Assinale a SEGUNDA COLUNA de acordo com a PRIMEIRA COLUNA: 1. Verbal. 2. Moral. 3. Sexual. 4. Social. 5. Psicológica. 6. Físico. 7. Material. 8. Virtual.
( ) Difamar, caluniar, disseminar rumores. ( ) Depreciar, enviar mensagens intrusivas da intimidade, enviar ou adulterar fotos e dados pessoais que resultem em sofrimento ou com o intuito de criar meios de constrangimento psicológico e social. ( ) Socar, chutar, bater. ( ) Insultar, xingar e apelidar pejorativamente. ( ) Ignorar, isolar e excluir. ( ) Perseguir, amedrontar, aterrorizar, intimidar, dominar, manipular, chantagear e infernizar. ( ) Furtar, roubar, destruir pertences de outrem. ( ) Assediar, induzir e/ou abusar.
Estão CORRETAS as alternativas:

São fatores essenciais, para combater a violência sexual contra menores, o oferecimento de proteção pelas autoridades a partir da denúncia registrada e a certeza de que os menores estão dizendo a verdade. Somente assim podemos identificar os familiares responsáveis pela violência, considerando as estatísticas publicadas e a literatura específica disponibilizada. Na maioria dos casos identificamos o agressor na figura de: