Questões de Concurso Comentadas sobre psicologia jurídica: conceito, histórico e atuação em psicologia

Acerca das atuações do psicólogo jurídico e do perito, julgue os itens a seguir.

I. O psicólogo jurídico deve atuar de forma a minimizar as manifestações psicopatológicas no sistema penal.

II. O trabalho do psicólogo na área forense deve dar atenção à diversidade racial étnica e cultural de seus avaliados.

III. Na avaliação psicológica, o papel do perito é descrever, da forma mais clara e precisa, o que o periciado sabe, entende ou pode fazer.

Assinale a alternativa correta. 

A Lei de execuções penais previa, segundo Rovinski apud Sá (2007), três instrumentos de avaliação técnica. São eles: o exame

Psicologia e direito, mesmo consistindo em disciplinas distintas, possuem, como ponto de intersecção, o interesse no(na):

O termo violência doméstica inclui aquela praticada por um parceiro íntimo ou membro da família, em qualquer situação ou forma. O mais comum nesse contexto é a violência do homem contra a mulher.
Analise as seguintes afirmativas concernentes a esse fenômeno e sua abordagem atual.
I.  A hesitação da vítima de violência doméstica em recorrer à justiça retrata a debilidade do sistema penal de nosso país no papel de proteção às mulheres vitimas de violência, já que o sistema atual não consegue prevenir a reiteração da conduta por parte do agressor e assim fecha-se às reais necessidades da vítima no sentido da resolução do conflito.
II.  Esse tipo de violência ocorre num âmbito eminentemente privado, costuma aumentar de intensidade e é normalmente repetitiva, implicando muitas vezes risco de vida constante e crescente para a vítima.
III.  Em caso de violência doméstica, o juiz do Juizado Especial Criminal poderá determinar, como medida de cautela, o afastamento do autor do fato do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima.
A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS

Diversas teorias psicológicas atuais buscam compreender a violência a partir dos aspectos sociais que se acham na gênese desse fenômeno.
Teorias com esse enfoque defendem que:

José é pessoa com deficiência e está submetido ao regime de curatela. Ele pretende contrair matrimônio, no entanto seu curador o está impedindo. Nesse sentido, de acordo com os ditames da Lei n° 13.146/2015, o curador de José

A prática de atos infracionais na adolescência e as condutas judiciais em relação a essa prática são, ainda hoje, muito discutidas e polemizadas, tendo sofrido, ao longo da história das políticas de atendimento às crianças e aos adolescentes, graduais modificações nos vários setores da sociedade. Assinale a alternativa que traduz a perspectiva das políticas públicas atuais, contempladas pelo SINASE (2006).

(linha 1) CASO JONILSON: trata-se de um adolescente que deu entrada nesta instituição aos treze anos, com uma passagem por roubo. Sete meses depois, fez sua segunda (linha 4) passagem, pelo mesmo motivo. Após 45 dias, é registrada outra entrada, desta vez sem especificação, pela qual ele foi sentenciado a permanecer na instituição por tempo (linha 7) indeterminado. Cinco meses após a primeira sentença, é deferida outra de igual teor, relativa a outro processo. Após um ano e cinco meses de cumprimento de medida, o (linha 10) adolescente evade da instituição, aproveitando-se do benefício de saída semanal. Apenas dez dias após a evasão, Jonilson retorna à instituição, em outra ocorrência que (linha13) envolveu assalto a mão armada e sequestro. Passados quatro dias do seu retorno, o jovem evadiu novamente, dessa vez pulando as cercas da instituição. Após vinte dias, é (linha16) registrada outra entrada dele, dessa vez por mandado de busca e apreensão.
A família de Jonilson é composta pela mãe e por (linha 19) quatro irmãos, três homens e uma mulher, dos quais dois não residem na mesma residência por já estarem casados. O jovem é o caçula da prole e não chegou a conviver com o pai, (linha 22) que foi assassinado quando ele tinha um mês de idade e sua irmã, apenas um ano de idade. A renda familiar é pequena, dependendo a família de benefícios sociais oferecidos pelo (linha 25) governo. A mãe demonstra comumente certa incapacidade de controle sobre o comportamento do filho, bem como de impor-lhe limites. Apesar disso, a relação entre os dois é de (linha 28) profunda afeição, expressando ambos saudade e sofrimento pela falta de perspectivas de retorno à convivência. Jonilson também mantém bom relacionamento com sua irmã. (linha 31) Entretanto, tanto mãe quanto irmã, que são os familiares que visitam o jovem na instituição, afirmaram recentemente ao menor que, diante das últimas ocorrências envolvendo o (linha 34) adolescente, elas encontram-se desmotivadas a acompanhar seu processo socioeducativo. Nesse momento, Jonilson levanta e, nervoso, pede que a mãe e a irmã não deixem de (linha 37) ir às visitas, argumentando: “... quando vejo vocês, parece que tudo pode mudar, ainda ...”
Pelo fato de estar sob ameaça de sua integridade (linha 40) física, Jonilson não está frequentando a escola. Esse fato é motivo de revolta e decepção com a instituição, reclamando todos os dias: “queria tanto me adiantar na vida estudando, (linha 43) ainda nem sei escrever direito...”
A sua situação institucional lhe gera revolta, não aceitando a reclusão que lhe é imposta sem nenhuma (linha 46) perspectiva. Ao ser questionado sobre sua conduta, não revela senso crítico ou de responsabilização por seus atos, atribuindo a Deus a responsabilidade sobre o que já fez, (linha 49) justificando: “... afinal, se Deus quisesse, já teria me impedido”. Da mesma forma, se desresponsabiliza pelas mudanças que possam vir a ocorrer em sua vida: “... se Deus (linha 52) quiser,ele dá um jeito pra eu mudar”. Esse pensamento denota, entre outras coisas, imaturidade por parte do jovem, que não aparenta demandas pessoais e tampouco confia em (linha 55) suas próprias condições de assumir e mudar sua trajetória no mundo da marginaldidade (parecer de um psicólogo da equipe técnica)
Avaliando fatores de risco e fatores de proteção relativos ao caso apresentado no texto V, assinale a alternativa correta.

A Lei Maria da Penha explicita que a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar deve ser ouvida para a aplicação imediata, pelo juiz, da medida protetiva de urgência que obriga o agressor, referente a(o):

Analise o texto abaixo:
Sobre a dimensão que envolve a formação da equipe de atendimento, há que se considerar o trabalho de intervenção junto a essas famílias para que elas compreendam os motivos que levaram ao abrigamento da criança, a importância da convivência familiar, as responsabilidades e os papéis advindos da paternidade/maternidade, maneiras para relacionamentos saudáveis; os cuidados com a criança para o desenvolvimento integral; a forma de descobrir as potencialidades próprias que existem nessa família e superar a situação difícil; a adoção de novos comportamentos dentro da família que respeitem e valorizem os direitos das crianças, adolescentes, idosos, portadores de necessidades especiais; fortalecimento da autonomia (do ponto de vista econômico, social, emocional) e o direito ao acesso a bens e serviços públicos, fazendo com que o conjunto de ações possa levar à reintegração familiar, cumprindo assim o objetivo pré-estabelecido (Nery, 2010).
Este excerto, abordando a respeito da aplicação do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, está enfatizando:

Miguel foi levado, aos dois anos de idade, a um abrigo para crianças depois de ser encontrado pela polícia sozinho, aos prantos, sujo e com fome. Seu pai o espancava e havia sido preso por tráfico de drogas. Sua mãe não se responsabilizava por seus cuidados. Aos sete anos, Miguel foi adotado. A mãe adotiva, tendo sido avisada pelo Poder Judiciário de que o menino tinha problemas de anemia, raquitismo e arritmia do coração, levou-o ao médico inúmeras vezes. Quando Miguel completou doze anos, foi por ela devolvido, sob a alegação de que ele era desobediente. A partir da situação hipotética acima, assinale a opção correta .