Com relação às disposições da Resolução n.° 70/2009 do Conse...

Vamos analisar a questão sobre a Resolução n.º 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e suas alterações. A alternativa correta é Errado (E), conforme o gabarito.

Para entender melhor, vamos discutir os pontos-chave da questão e os conhecimentos necessários para resolvê-la.

A Resolução n.º 70/2009 do CNJ estabelece diretrizes importantes para a gestão do Poder Judiciário, incluindo a realização de encontros anuais. Esses encontros têm como objetivo promover a integração e a formulação de políticas judiciárias.

Agora, vamos à análise da assertiva apresentada:

“O CNJ coordena a realização de encontros anuais do Poder Judiciário, que contarão com a participação dos presidentes e corregedores dos tribunais e dos conselhos, sendo facultada a presença de entidades representativas da magistratura e de outros órgãos e autoridades, desde que elas sejam administrativamente vinculadas ao Judiciário.”

A assertiva está incorreta (E) porque a Resolução n.º 70/2009 não restringe a participação apenas a entidades administrativamente vinculadas ao Judiciário. A resolução estabelece que, além dos presidentes e corregedores dos tribunais e dos conselhos, outras autoridades e entidades representativas da magistratura também podem participar dos encontros, sem a exigência de serem vinculadas administrativamente ao Judiciário.

Portanto, a parte que diz “desde que elas sejam administrativamente vinculadas ao Judiciário” é a razão pela qual a assertiva está incorreta.

Vamos resumir:

Alternativa Correta (E): A assertiva está errada porque a Resolução n.º 70/2009 do CNJ não limita a presença nos encontros anuais apenas a entidades administrativamente vinculadas ao Judiciário.

Caso tenha alguma dúvida ou precise de mais alguma explicação sobre o tema, estou à disposição!

Resolução Nº 325 de 29/06/2020

Art. 17. Os Encontros Nacionais do Poder Judiciário serão realizados preferencialmente no mês de novembro de cada ano, observandose os seguintes objetivos, sem prejuízo de outros:

I – avaliar a Estratégia Nacional do Judiciário, apresentando os resultados do seu monitoramento;

II – debater temas relevantes para a Justiça brasileira;

III – apresentar políticas judiciárias do CNJ;

IV – divulgar e reconhecer o desempenho de tribunais em premiações do Conselho Nacional de Justiça; e

V – revisar e aprovar Metas Nacionais, Metas Específicas e Diretrizes Estratégicas para o ano subsequente.

§ 1º Participarão dos Encontros Nacionais do Poder Judiciário os presidentes e corregedores dos tribunais e dos conselhos e os integrantes da Rede de Governança Colaborativa, facultado o convite a outras entidades e autoridades.

§ 2º Os conselheiros do CNJ coordenarão os trabalhos realizados durante o evento.

§ 3º Os Encontros Nacionais do Poder Judiciário serão precedidos de reuniões preparatórias, que contarão com a participação do juiz gestor de metas e dos responsáveis pelas unidades de gestão estratégica dos órgãos do Poder Judiciário.

§ 4º As Metas Nacionais e as Metas Específicas aprovadas nos Encontros Nacionais do Poder Judiciário serão divulgadas no portal do CNJ.