Questões de Psicologia - Psicologia Jurídica: Conceito, Histórico e Atuação para Concurso

Magali é psicóloga aprovada recentemente no concurso do TJRO e, em entrevista com família em processo de Vara de Família, teve acesso a informações que não guardam qualquer relação com o conteúdo do processo judicial. Segundo a Resolução CFP nº 007/2003, Magali deve:

A atuação do psicólogo na garantia de direitos de crianças e adolescentes, nas diversas teorias psicológicas, enfatiza a importância do papel das pessoas (familiares ou de instituições) que acompanham o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Com base nesse pressuposto, analise as afirmações a seguir.

I. O psicólogo deve participar da avaliação periódica a cada seis meses de crianças/adolescentes institucionalizados, elaborando, ao final da avaliação, documentos que subsidiem a decisão judicial pela reintegração familiar ou colocação em família substituta.

II. Na observância de situação socioeconômica muito precária de família que se encontra em estudo psicológico inicial no Poder Judiciário, o psicólogo deve emitir o documento que irá subsidiar a decisão judicial, enfatizando que tais condições dificultam o desenvolvimento psicológico saudável, indicando a destituição do poder familiar e consequente possibilidade de adoção como prevenção de futuros desajustes psicossociais da criança.

III. No caso de colocação em família substituta, pode ser uma das atribuições do psicólogo do Poder Judiciário ouvir a criança envolvida e considerar sua opinião, respeitando seu estágio de desenvolvimento.

IV. Em situações de adoção, para colaborar com a garantia do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar, é relevante a atribuição do psicólogo das varas de infância e juventude de acompanhar o estágio de convivência por trinta dias na família substituta, orientando todos os membros da família para a promoção de saúde mental, não sendo sua função nessa situação elaborar relatório para o magistrado, uma vez que a adoção já foi concluída.

Assinale a alternativa que indica apenas a(s) assertiva(s) CORRETA(S).

Proposta de inquirição destinada à oitiva de crianças apontadas como vítimas ou testemunhas de violência ou maus-tratos. A sala reservada para ouvir a criança vítima de violência é conectada por vídeo e com zoom à sala de audiência onde estão o magistrado, o promotor de justiça, advogados, réu e servidores da Justiça, que podem interagir durante o depoimento. Todo o procedimento é gravado na memória de um computador, transcrito e juntado aos autos, além de ser copiado em mídia de armazenamento digital de dados que é inserida na contracapa do processo. O depoimento é tomado por um técnico entrevistador (profissional da área de psicologia ou do serviço de assistência social). Corresponde

O acolhimento institucional é uma medida de caráter provisório e excepcional que visa garantir a menores abandonados, cujos pais e familiares estejam impossibilitados de cumprir suas funções, um lugar de desenvolvimento cognitivo, social e afetivo, até que seja possível o retorno à família de origem ou encaminhamento para família substituta. A(o) psicóloga(o) que compõe a equipe técnica de acolhimento institucional deve realizar um trabalho interdisciplinar com as famílias e a comunidade de origem da criança e ou adolescente que foi acolhido, com objetivo de reintegração familiar e a garantia de direitos e proteção. Na relação com o acolhido, cabe à(ao) psicóloga(o):

O atendimento psicológico a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual visa proporcionar condições para o fortalecimento da autoestima, o restabelecimento da proteção e da convivência em condições dignas de vida e deve contribuir com a superação da situação de violação de direitos, além da reparação da violência sofrida. A intervenção realizada deve

Marcos, de 13 anos, foi apreendido em cometimento de ato infracional análogo a furto.
As medidas por ventura aplicáveis a ele serão regulamentadas pelo SINASE, que é coordenado pelo(a) 

O SINASE, previsto na Lei nº 12.594 / 2012, é o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem 

Segundo Rovinski (2004), boa parte das perícias dos psicólogos em Varas de Família diz respeito a processos de regulamentação da guarda, após a separação dos pais da criança ou do adolescente em tela. Nesse sentido, cabe ao psicólogo desenvolver uma metodologia para a avaliação desses casos. Sobre tal metodologia, assinale a alternativa correta.

Considerando-se o trabalho de psicólogos concursados para atuar nas instituições judiciárias, observa-se que, em comarcas de primeira entrância, nas quais todas as matérias são julgadas por um único juiz, o psicólogo que ali atua desenvolve trabalhos no âmbito

Analise as afirmativas:
Para o trabalho de reintegração familiar e a decisão acerca da melhor medida para a criança ou adolescente, é importante considerar, os seguintes aspectos:

I.As reações da criança, do adolescente e da família ao afastamento e ao acolhimento no serviço.
II.A vinculação afetiva e a motivação mútua da família, da criança e do adolescente pela continuidade da relação afetiva e retomada do convívio.
III.Se há, por parte da família, conscientização dos motivos que levaram ao afastamento da criança ou adolescente e motivação para superá-los.
IV.Se há movimento de mudança nos padrões de relacionamento entre os membros da família e desta com a comunidade e instituições sociais.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Acerca do compromisso ético-político dos profissionais da psicologia na promoção, na proteção e na defesa dos direitos humanos, diante de situações de violência na infância, na adolescência e na família, julgue os itens a seguir.

I É necessário dar visibilidade às violências sexuais contra crianças e adolescentes.
II A notificação de violência contra crianças e adolescentes é obrigatória, desde que se trate de caso confirmado, e não meramente suspeito.
III A ampliação de formas de enfrentamento da violência é um recurso favorável à naturalização da violência.
IV Ações de educação, sensibilização e autodefesa são estratégias preventivas definidas no Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil.
V Fatores como disponibilidade financeira e interferência de figuras de referência precisam ser considerados em um processo de tomada de decisão diante de situações de violência sexual contra crianças e adolescentes.

Estão certos apenas os itens

Com relação à guarda dos filhos, assinale a alternativa INCORRETA:

Com relação às diferenças entre o direito e a psicologia, julgue os itens que se seguem.

I. A psicologia é nomotética e o direito é ideográfico. A psicologia focaliza o agregado ou as teorias amplas que podem ser generalizadas para inúmeros casos. O direito focaliza um caso individual ou um padrão específico de fatos.

II. A psicologia é probabilística e o direito é definitivo. A psicologia fala da probabilidade de ocorrer um determinado evento ou trata de um erro aleatório quanto à ocorrência de um determinado evento. Em contraste, o direito tenta ser certeiro.

III. O direito tende a ser dogmático e a psicologia tende a ser baseada empiricamente.

Assinale a alternativa correta.

Sobre o trabalho final do processo de avaliação, considere os seguintes itens:

1. Relatório/laudo psicológico.
2. Orientação para a intervenção do psicólogo.
3. Parecer psicológico.
4. Declaração psicológica.

O trabalho final do processo de avaliação psicológica no contexto forense pode gerar:

A autópsia psicológica é um procedimento complexo que tem como finalidade reconstruir a bibliografia da pessoa falecida (história clínica completa) por meio de entrevista com terceiros, comumente chamados de informantes (cônjuge, filhos, pais, amigos, professores, médicos etc.).

                                                                                          (Asnis, Macedo e Werlang, 2005, p. 193)

A utilização desse procedimento:

A expressão “abuso sexual” não faz parte das definições de crimes de natureza sexual do Código Penal, em vigor desde 1940. É preciso encaixar o termo dentro das tipificações existentes no Código, o que pode dificultar ainda mais a avaliação final do juiz. Sobre o assunto, considere as seguintes categorias:

1. Estupro (art. 213).
2. Atentado violento ao pudor (art. 214).
3. Presunção da violência (art. 224).

O abuso sexual é julgado dentro das seguintes categorias legais: