Questões de Concurso
Comentadas sobre psicologia jurídica em psicologia
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A abordagem transformativa à prática de terceiros baseiase em determinadas suposições sobre os efeitos e a dinâmica da intervenção. Uma suposição importante da abordagem é que processos como a mediação possuem o potencial de gerar efeitos transformativos e que esses efeitos são extremamente valiosos para as partes e para a sociedade. Como efeito transformativo potencial da mediação tem-se que o processo pode reforçar a capacidade das pessoas de
O mediador desempenha numerosas funções no processo de mediação, entre elas, facilita a comunicação, cria contextos alternativos, busca a clareza de todas as idéias e atribui a decisão
A mediação é um método de resolução de conflitos
Texto para as questões 21 e 22
Presa a líder de gangue de menores que
agia nas praias
A polícia do Rio de Janeiro prendeu uma mulher de 37 anos que, segundo policiais, alicia garotos e garotas, entre eles as próprias filhas, de 13 e 15 anos de idade, para roubar. De acordo com a polícia, a aliciadora distribui tarefas entre, aproximadamente, 10 meninos e indica como e quando eles devem agir. Em seguida, a mulher sai de cena e volta somente depois do roubo, para conferir o que foi recolhido. Os jovens, que têm entre 10 e 17 anos de idade, dormem na praia ou em abrigos e utilizam bueiros e galerias de águas pluviais para se esconder e para colocar os objetos roubados. Às vezes, pedem esmolas; outras, assaltam. Todos fumam maconha e cheiram cocaína e solvente. A aliciadora foi autuada por formação de quadrilha, por furto e por infração do artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que dispõe sobre a exposição de menor a constrangimento.
Com base em conceitos da psicologia, assinale a opção correta acerca das características, do processo de desenvolvimento e dos comportamentos das crianças descritas no texto.
Estudiosos das situações que envolvem o abuso sexual infantil mencionam a utilização da Câmara de Gessel para a escuta das crianças, ou seja, de salas com vidro espelhado, com filmagem em vídeo ou áudio direto. O objetivo desse dispositivo em relação à criança seria
As crianças que sofreram abuso sexual freqüentemente são obrigadas a não revelar para ninguém dentro da família ou fora dela. Entretanto, em casos de prolongado abuso da criança dentro do contexto familiar, a criança tenta comunicar o abuso a alguém dentro ou fora da família. As crianças mentem sobre o abuso sexual porque estão com medo de
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 130, dispõe que verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar,
O Sr. Marcelo possui a guarda de seu filho Tales, mas, entra com ação judicial para suspender as visitas da exmulher em relação ao filho. Em suas alegações, afirma que o atual namorado da genitora é pessoa desequilibrada e pouco preparada para estar em contato com uma criança de 5 anos de idade. Vilma, a genitora, inconformada, alega que Marcelo está, na verdade, agindo deste modo motivado por ciúmes do seu atual relacionamento. Como estratégia para avaliar esse caso, levando ao juiz uma análise de cunho pericial, o psicólogo poderia
O Juiz determinará estudo pericial de um caso quando
Em se tratando das avaliações realizadas pelo psicólogo no contexto judiciário, a adequação dos instrumentos na situação judiciária está relacionada
A partir de 1973, com as mudanças no Código de Processo Civil, a perícia passou a ser realizada por um perito nomeado pelo juiz e de exclusiva confiança deste, ainda que as partes pudessem argüir suspeição de sua parcialidade e requererem substituição. Assim, no momento da nomeação do perito (art. 421), fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes possam indicar seus assistentes técnicos e apresentar quesitos. Novas mudanças foram realizadas a partir da Lei no 8.455 (1992), com o objetivo de distinguir de forma mais evidente o trabalho do perito oficial, como auxiliar do juiz e do assistente técnico, como de confiança das partes litigantes. Com esta mudança:
Ao falarmos que o diagnóstico envolvendo abusos não tem apenas finalidade terapêutica, mas também coleta de evidências para fins judiciais, queremos dizer que:
Aprisionados a uma representação que propõe a família nuclear burguesa como modelo universal de socialização, muitos psicólogos ao analisarem as famílias dos menores infratores utilizam com freqüência a expressão “família desestruturada”. Este tipo de avaliação indica que tais profissionais:
1. preocupam-se em compreender as características específicas de cada classe social.
2. valorizam as diferenças resultantes da singularidade de cada cultura ou subcultura.
3. tendem a patologizar o cotidiano das classes populares, favorecendo a produção de estigmas.
4. qualificam apenas a família burguesa como espaço de formação ética.
Estão corretas apenas:
Constata-se, no exercício profissional dos psicólogos no âmbito judiciário, a predominância das atividades de confecção de laudos, pareceres e relatórios, no pressuposto de que cabe à Psicologia, neste contexto, uma atividade predominantemente avaliativa e de subsídio aos magistrados (Arantes, 2004).
ARANTES, E.M.M. Pensando a Psicologia aplicada à justiça. ln: GONÇALVES, H.S.; BRANDÃO, E.P. (orgs.) Psicologia Jurídica no Brasil. Rio de Janeiro: Nau Ed., 2004, p.15-49. |
De acordo com as informações citadas pela autora, é incorreto afirmar que:
O conceito de ressocialização assume alguns princípios norteadores, que direcionam a atuação dos profissionais no campo de intervenção visando o seu alcance. Dentre as quais está ERRADA.
A resolução de um conflito por meio do compromisso resulta em soluções que satisfazem pelo menos em parte o interesse
Os defensores dos Direitos Humanos criticam, no âmbito do Direito Penal brasileiro, a seguinte decisão jurídica aplicada ao louco infrator:
Segundo Lúcia Rosa, durante o século XIX nasceu um tipo de família “higienicamente conformada em relações afetivas, (...) centrada na criança e no casal (...), fundada numa divisão de trabalho hierárquica e complementar, conforme o sexo e a idade, e na separação aparente entre o espaço público e o privado (...)”. A esta família, a autora denomina:
As medidas socioeducativas de liberdade assistida, de semiliberdade e de internação deverão ser reavaliadas no máximo a cada:
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