Questões de Concurso Comentadas sobre psicologia jurídica em psicologia

Em contribuição ao Ministério do Trabalho, o Conselho Federal de Psicologia determinou as atribuições do psicólogo clínico para integrar o catálogo brasileiro de ocupações. Nesse sentido, considere as atribuições listadas nos itens a seguir:

I Colaborar, em equipe multiprofissional, no planejamento das políticas de saúde, em nível de macro e microssistemas.

II Promover estudos sobre características psicossociais de grupos étnicos, religiosos, classes e segmentos sociais nacionais, culturais, intra e interculturais.

III Participar da elaboração e da execução de programas socioeducativos destinados a crianças de rua, abandonadas ou infratoras.

IV Participar da elaboração de programas de pesquisa sobre a saúde mental da população, bem como sobre a adequação das estratégias diagnósticas e terapêuticas à realidade psicossocial da clientela.

V Atuar junto a equipes multiprofissionais no sentido de levá-las a identificar e compreender os fatores emocionais que intervêm na saúde geral do indivíduo, em unidades básicas, ambulatórios de especialidades, hospitais gerais, prontos-socorros e demais instituições.

Os itens que apresentam corretamente atribuições do Psicólogo Clínico são

Numa perspectiva sistêmica sobre o papel do psicólogo atuante com crianças em situação de risco e/ou institucionalizadas, o conceito de rede é fundamental para se delinear a atribuição desse profissional no sistema de justiça.

Com base nessa afirmação, assinale a alternativa CORRETA.

Nas separações conjugais, não é raro que litígios se estendam por longos períodos, sem efetividade das decisões judiciais. Pela perspectiva sistêmica, é possível se fazer leituras específicas desse fato, que podem fundamentar ações interdisciplinares para tal problemática.

Com base nessas premissas, assinale a alternativa CORRETA.

A legislação brasileira a respeito da violência doméstica e familiar contra a mulher prevê centros de educação e reabilitação para agressores que poderão ser criados e promovidos pela União, Distrito Federal, Estados e Município, no limite de suas competências. Já se encontram, em vários Estados do País, iniciativas de intervenção junto ao autor da violência doméstica.

Sobre os pressupostos sistêmicos que fundamentam tais intervenções, assinale a alternativa CORRETA.

A atuação do psicólogo junto ao Poder Judiciário inclui a produção de documentos advindos de sua prática profissional, os quais devem ser elaborados dentro de certo rigor científico. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. Os recursos técnico-científicos utilizados, bem como o compromisso de imparcialidade frente à investigação psicológica que permeiam o processo pericial, requerem, por parte do profissional, uma necessária análise crítica de seu trabalho.

II. A equipe interprofissional do fórum deve ter acesso ao documento antes de ser encaminhado ao magistrado, a fim de que em conjunto, possam melhor encaminhar os subsídios para a decisão judicial.

III. O documento elaborado pelo psicólogo deve ser visto à luz das circunstâncias do contexto social e político do momento em que se dá. Além disso, também considera que é registro de um momento dado da história dos sujeitos envolvidos no processo pericial, e como tal, pressupõe um prazo de validade vinculado à função das características avaliadas, das informações obtidas e dos objetivos da avaliação.

IV. Na elaboração do documento, o psicólogo deverá levar em conta a observância dos riscos e compromissos em relação à utilização das informações presentes nos documentos.

V. Os métodos e técnicas psicológicas utilizadas para a coleta de dados, estudos e interpretações de informações a respeito da pessoa ou grupo periciado, devem ser descritos minuciosamente no documento, indicando seus objetivos, critérios de validação, critérios de fidedignidade e precisão com fins de acentuar a confiabilidade dos resultados apresentados.

Assinale a alternativa que indica apenas a(s) assertiva(s) CORRETA(S).

Considerando a execução das medidas socioeducativas, analise os princípios a seguir.

I. Legalidade, não podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto;

II. Excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, favorecendo-se meios de autocomposição de conflitos;

III. Prioridade a práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que possível, atendam às necessidades das vítimas.

Os princípios elencados que regem a execução das medidas socioeducativas são:

Foi inaugurada unidade de acolhimento institucional protetiva para crianças em Ilhéus e 90 dias após o início das atividades a promotora responsável estipulou que sua equipe psicossocial passe a realizar inspeções na instituição de acolhimento com vistas a fiscalizar a qualidade do serviço.

Com base na Resolução nº 71/2011 do CNMP, a promotora agiu de forma:

A menina Ana, de 10 anos, foi flagrada furtando dinheiro de sua professora.

Segundo as disposições contidas no ECA, NÃO poderia ser aplicada a ela a seguinte medida:

“O Estatuto da Criança e do Adolescente (...) abandonou o foco da assistência/assistencialismo à população de 0 a 18 anos, e redirecionou suas ações à proteção integral da criança e do jovem. (...) O ECA afirma, em seu bojo, o direito de crianças e jovens permanecerem em suas famílias, reconhece a pobreza como problema estrutural e não como condição que pressupõe o ‘rompimento’ dos vínculos parentais” (COI BRA, C.; AYRES, L. e NASCIMENTO, M.L. pivetes, encontros entre a Psicologia e o Judiciário. Curitiba: Juruá, 2010)

Com relação às medidas de proteção previstas no ECA, é correto afirmar que:

Pedro é psicólogo perito, concursado por determinado Tribunal de Justiça brasileiro, com atuação em Vara de Família. Em tumultuado processo de guarda de duas crianças, uma das partes apresenta a psicóloga Cláudia como assistente técnica no processo, exigindo que todas as intervenções psicológicas com as crianças, daquela data em diante, sejam realizadas sempre em conjunto com os dois psicólogos.

Com base na Resolução nº 008/2010 do CFP, Pedro deve:

A psicóloga Cristina passou a integrar como perita a equipe multiprofissional de certa Vara da Infância. Após alguns meses de trabalho, o magistrado comunicou à psicóloga que estava subordinando toda a equipe à chefia de uma analista formada em Direito, a quem todos deveriam se submeter técnica e profissionalmente.

À luz da Resolução nº 017/2012 do CFP, a conduta do juiz está: