No que se refere à previsão do Estatuto da Criança e do Ado...

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Q867515

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MA Prova: CESPE - 2018 - PC-MA - Perito Criminal |

Q867515 Psicologia

No que se refere à previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto à família substituta, assinale a opção correta.

A adoção é medida revogável em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas.

A guarda confere à criança a condição de dependente para todos os fins e direitos, inclusive previdenciários.

A colocação em família substituta estrangeira configura medida protocolar na modalidade de adoção.

O deferimento da guarda a terceiros implica o impedimento do exercício de visitas pelos pais.

A tutela não será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa com mais de dezesseis anos de idade.

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