Questões de Concurso Sobre química

Acerca da Resolução Normativa do Conselho Federal de Química n.o 312/2023, julgue o item, no que diz respeito aos procedimentos administrativos e processuais para apuração de infração disciplinar dos profissionais da área da química no exercício profissional.

Em até cinco anos, a contar do trânsito em julgado da decisão, o interessado poderá requerer revisão do processo ético‑disciplinar com base em fato novo ou na hipótese de a decisão ter sido fundamentada em depoimento, exame pericial ou documento cuja falsidade ficar provada.

Acerca da Resolução Normativa do Conselho Federal de Química n.o 312/2023, julgue o item, no que diz respeito aos procedimentos administrativos e processuais para apuração de infração disciplinar dos profissionais da área da química no exercício profissional.

As Comissões de Ética Profissional dos Conselhos Regionais e Federal de Química serão compostas de seis Conselheiros, nomeados pelo presidente do respectivo Conselho, sendo três efetivos, com direito a voto, e três suplentes.

Acerca da Resolução Normativa do Conselho Federal de Química n.o 312/2023, julgue o item, no que diz respeito aos procedimentos administrativos e processuais para apuração de infração disciplinar dos profissionais da área da química no exercício profissional.

Após a abertura do procedimento ético‑administrativo, o expediente será encaminhado ao coordenador da Comissão de Ética Profissional do Conselho Regional de Química, que poderá convocar o profissional envolvido para esclarecimentos prévios sobre o conteúdo do expediente, sendo um ato meramente ordinatório inquisitorial, sem contraditório, objetivando a coleta de mais elementos para a apuração prévia, quando será lavrado um termo de esclarecimentos.

Acerca da Resolução Normativa do Conselho Federal de Química n.o 312/2023, julgue o item, no que diz respeito aos procedimentos administrativos e processuais para apuração de infração disciplinar dos profissionais da área da química no exercício profissional.

Os procedimentos administrativos e processuais, em caráter público, serão voltados à apuração de falta de natureza ético‑disciplinar, no exercício da profissão na área da química, informada por meio de denúncia ou representação formulada por qualquer interessado ou de ofício, quando se tomar conhecimento de fato que deva ser apurado e contenha indício de infração praticada por profissional devidamente registrado no Conselho Regional de Química.