Questões de Concurso
Sobre blocos econômicos regionais e outros tratados internacionais em comércio internacional (exterior)
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A respeito do G-20, do BRICS e do IBAS, julgue (C ou E) o item a seguir.
O Fundo IBAS é uma iniciativa no âmbito da cooperação
Sul-Sul e beneficia diversos países em desenvolvimento,
visto que eles podem recorrer ao fundo para financiar
projetos nas áreas de agricultura, saúde, meio ambiente,
entre outras. Não há imposição de condicionantes
semelhantes, por exemplo, aos do Banco Mundial para
os projetos financiados por esse fundo.
A respeito do G-20, do BRICS e do IBAS, julgue (C ou E) o item a seguir.
O Arranjo Contingente de Reserva (ACR) do BRICS é
um fundo de reserva, em princípio, utilizado para a
estabilização da economia dos cinco países, mas que
também pode ser empregado para financiar projetos de
investimento do grupo e de países em desenvolvimento.
A China é o maior contribuinte desse fundo. Brasil, Índia
e Rússia contribuem com o mesmo montante, e a África
do Sul entra com a menor contribuição.
A respeito do G-20, do BRICS e do IBAS, julgue (C ou E) o item a seguir.
Depois da crise financeira de 2008, o G-20 se tornou uma das principais instâncias da governança econômica global. O grupo passou a desempenhar funções que anteriormente eram da competência exclusiva do Fundo Monetário Internacional (FMI), como o monitoramento bilateral e multilateral dos respectivos membros para evitar um novo colapso da economia mundial.
O G-20 é a instância oficialmente designada pelo Fórum Econômico Mundial para elaborar e submeter proposições relativas (i) ao financiamento do desenvolvimento, (ii) às vulnerabilidades associadas ao endividamento externo, (iii) ao monitoramento dos fluxos internacionais de capitais e (iv) à reforma dos bancos de desenvolvimento.
O Brasil atua em uma ampla agenda de negociações econômicas internacionais, tanto no âmbito bilateral quanto no multilateral. Considerando a trajetória da posição do Brasil nas negociações internacionais no que se refere a investimentos, julgue (C ou E) o item a seguir.
Em 2015, o Brasil assinou o Acordo sobre Cooperação
e Facilitação de Investimentos (ACFI) com o Chile. O
modelo de ACFI concebido pelo Brasil, a partir de
então, reflete a abordagem original para o tratamento
de investimentos, particularmente pelo fato de procurar
prevenir controvérsias por meio de mecanismos de
diálogo e, em última instância, prever mecanismo de
arbitragem internacional entre investidores e Estados.
Segundo o Tratado de Lisboa, a União Europeia (UE) tem como valores o respeito pela dignidade humana, a liberdade, a democracia, a igualdade, o estado de direito e o respeito pelos direitos humanos e como objetivo a promoção da paz, dos valores comuns e do bem-estar dos seus povos. No que concerne ao tema da integração europeia, julgue (C ou E) o item seguinte.
A despeito de seus nomes, o Conselho da Europa e a Corte Europeia de Direitos Humanos não são instituições da UE.
Segundo o Tratado de Lisboa, a União Europeia (UE) tem como valores o respeito pela dignidade humana, a liberdade, a democracia, a igualdade, o estado de direito e o respeito pelos direitos humanos e como objetivo a promoção da paz, dos valores comuns e do bem-estar dos seus povos. No que concerne ao tema da integração europeia, julgue (C ou E) o item seguinte.
Composta por um representante de cada um dos
Estados-membros da UE, a Comissão Europeia é o órgão
executivo da UE e defende seus interesses gerais.
Além de ser, no presente, a região de maior dinamismo econômico global, a Ásia é um espaço que abriga importantes dinâmicas políticas e de segurança que repercutem para além da própria região. Por essa razão, países que, a exemplo do Brasil, procuram, na maior aproximação com os países asiáticos, oportunidades de aprofundar sua inserção internacional devem considerar tanto os principais vetores das políticas externas na região como os antecedentes de seu próprio relacionamento no plano bilateral. A respeito desse assunto, julgue (C ou E) o próximo item.
Tendo em vista que a participação do Brasil na promoção de esforços de integração na América do Sul se dá sob diferentes formas e instâncias e envolve iniciativas político-diplomáticas e o engajamento em mecanismos regionais e sub-regionais de integração econômica e de cooperação, julgue (C ou E) o item seguinte, relativos a esse tema.
A Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Sul-Americana
(IIRSA), criada por iniciativa brasileira, em 2000, segue como
principal mecanismo para o tratamento de questões afetas à
infraestrutura regional no Conselho Sul-Americano de
Infraestrutura e Planejamento (COSIPLAN), da União de
Nações Sul-Americanas (UNASUL).
A respeito do comércio exterior e dos fluxos internacionais, julgue o item a seguir.
As fases de integração econômica incluem a zona de livre comércio e a união econômica, sendo esta última representada pela adoção de uma política monetária e fiscal comum a todos os estados-membros.
Os BRICS, bem como outras economias de mercado emergentes e países em desenvolvimento, continuam a enfrentar restrições de financiamento significativas para lidar com lacunas de infraestrutura e necessidades de desenvolvimento sustentável. Tendo isso presente, temos satisfação em anunciar a assinatura do Acordo Constitutivo do Novo Banco de Desenvolvimento, com o propósito de mobilizar recursos para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nos BRICS e em outras economias emergentes e em desenvolvimento. Manifestamos apreço pelo trabalho realizado por nossos ministros das finanças. Com fundamento em princípios bancários sólidos, o banco fortalecerá a cooperação entre nossos países e complementará os esforços de instituições financeiras multilaterais e regionais para o desenvolvimento global, contribuindo, assim, para nossos compromissos coletivos na consecução da meta de crescimento forte, sustentável e equilibrado.
Declaração de Fortaleza. VI Reunião de Cúpula dos BRICS (15 de julho de 2014).
No que se refere à Cúpula dos BRICS realizada em Fortaleza, julgue (C ou E) o seguinte item, tendo como referência o texto acima.
Definiu-se na Cúpula de Fortaleza que o Novo Banco de
Desenvolvimento teria capital inicial autorizado de
US$ 100 bilhões, com um capital inicial subscrito de US$ 50
bilhões, dividido igualmente entre seus membros fundadores.
Os BRICS, bem como outras economias de mercado emergentes e países em desenvolvimento, continuam a enfrentar restrições de financiamento significativas para lidar com lacunas de infraestrutura e necessidades de desenvolvimento sustentável. Tendo isso presente, temos satisfação em anunciar a assinatura do Acordo Constitutivo do Novo Banco de Desenvolvimento, com o propósito de mobilizar recursos para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nos BRICS e em outras economias emergentes e em desenvolvimento. Manifestamos apreço pelo trabalho realizado por nossos ministros das finanças. Com fundamento em princípios bancários sólidos, o banco fortalecerá a cooperação entre nossos países e complementará os esforços de instituições financeiras multilaterais e regionais para o desenvolvimento global, contribuindo, assim, para nossos compromissos coletivos na consecução da meta de crescimento forte, sustentável e equilibrado.
Declaração de Fortaleza. VI Reunião de Cúpula dos BRICS (15 de julho de 2014).
No que se refere à Cúpula dos BRICS realizada em Fortaleza, julgue (C ou E) o seguinte item, tendo como referência o texto acima.
Foi acertado em Fortaleza que o Novo Banco de
Desenvolvimento seria sediado em Xangai.
Os BRICS, bem como outras economias de mercado emergentes e países em desenvolvimento, continuam a enfrentar restrições de financiamento significativas para lidar com lacunas de infraestrutura e necessidades de desenvolvimento sustentável. Tendo isso presente, temos satisfação em anunciar a assinatura do Acordo Constitutivo do Novo Banco de Desenvolvimento, com o propósito de mobilizar recursos para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nos BRICS e em outras economias emergentes e em desenvolvimento. Manifestamos apreço pelo trabalho realizado por nossos ministros das finanças. Com fundamento em princípios bancários sólidos, o banco fortalecerá a cooperação entre nossos países e complementará os esforços de instituições financeiras multilaterais e regionais para o desenvolvimento global, contribuindo, assim, para nossos compromissos coletivos na consecução da meta de crescimento forte, sustentável e equilibrado.
Declaração de Fortaleza. VI Reunião de Cúpula dos BRICS (15 de julho de 2014).
No que se refere à Cúpula dos BRICS realizada em Fortaleza, julgue (C ou E) o seguinte item, tendo como referência o texto acima.
Acordou-se na VI Cúpula que o primeiro presidente do Novo
Banco de Desenvolvimento seria da Rússia; o primeiro
presidente de seu Conselho de Governadores, da Índia; e o
primeiro presidente de seu Conselho de Administração, do
Brasil.
Como principal foro de condução do processo de integração da infraestrutura física sul-americana, a IIRSA implementa os consensos políticos a que chegam os ministros de pastas de infraestrutura dos países-membros da UNASUL, restando ao COSIPLAN a tarefa de levantar os recursos para realizar os investimentos.
O Conselho de Defesa da UNASUL fixa a diretriz de reger-se pelos princípios estabelecidos nas cartas da ONU e da OEA, bem como pelos mandatos e decisões do Conselho de Chefas e Chefes de Estados e de Governo da UNASUL, respeitando, entre outros princípios, a soberania e a integridade dos Estados.
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