Questões de Comércio Internacional (Exterior) - Histórico e Teorias do Comércio Exterior Brasileiro e Internacional para Concurso
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A par de constantes mudanças verificadas na sociedade internacional, com o surgimento de novos atores e de renovadas demandas, também o direito das gentes se atualiza em terminologias e em conceitos, de modo a abranger novas fronteiras, como o comércio, o meio ambiente e os direitos humanos. No que concerne a esse fenômeno, julgue (C ou E) o item a seguir.
O princípio da não discriminação, adotado como base do
direito do comércio internacional, possui duas vertentes que
não comportam exceções: a cláusula da nação mais favorecida
e a regra do tratamento nacional.
Em contextos de estagnação ou de recessão econômica no plano global, a maior liquidez nas economias nacionais que é propiciada pelo ingresso sustentado de capitais externos e a tendência de baixa de juros dela decorrente asseguram a efetividade de medidas voltadas para a retomada do crescimento econômico.
Por exercerem impactos diferenciados sobre o setor externo das economias, os movimentos de recursos associados a empréstimos e financiamentos obtidos no exterior e aqueles vinculados aos investimentos diretos são registrados em contas também distintas no balanço de pagamentos.
Na economia de um país, a dependência em relação ao ingresso de investimentos externos para financiar déficits nas transações correntes e obter equilíbrio no balanço de pagamentos é sugestiva da existência de déficits na balança comercial e(ou) na balança de serviços.
A crise financeira internacional acarretou prolongado ciclo recessivo nas economias industrializadas a partir do final do ano de 2008, tendo provocado o imediato recrudescimento do protecionismo tarifário, o qual foi responsável pela drástica redução do comércio internacional observada nos anos subsequentes.
A crise das economias da zona do euro resultou da conjunção entre, de um lado o alto endividamento público de países como Grécia, Irlanda, Espanha e Portugal e as dificuldades de parte das instituições da União Europeia e dos governos dos seus países-membros de atuar de forma coordenada frente a tal endividamento, e de outro, as dificuldades de parte de governos e empresas de países endividados em refinanciarem suas dívidas, resultando, dentre outros, na desvalorização daquela moeda frente ao dólar.
A desaceleração do crescimento econômico da China acarreta a diminuição da demanda por commodities e, por consequência, gera redução dos preços destas no mercado internacional, induzindo, assim, problemas na balança comercial de países cujas economias são fortemente dependentes da exportação de commodities minerais, de modo particular.
As baixas taxas de juros praticadas nos EUA e o fraco desempenho das economias europeias e japonesa ao longo da primeira década do século XXI contribuíram para a maior liquidez das economias emergentes.
A decisão da autoridade monetária dos EUA de reduzir os estímulos monetários na economia norte-americana a partir de maio de 2013 fomentou a inversão do fluxo de capitais internacionais, até então fortemente orientado para as grandes economias emergentes, contribuindo, assim, para a mudança de expectativas por parte dos investidores internacionais quanto às perspectivas de desempenho econômico dos países emergentes.
Observa-se serem opostos, no presente, os efeitos das decisões norte-americanas no campo monetário acerca do comportamento do câmbio nas economias emergentes, quando comparados àqueles efeitos observados anteriormente a 2013.
A mudança do panorama econômico global ao longo de 2013, tendo por pano de fundo a gradual recuperação das economias norte-americana e da União Europeia, embora em ritmo bem menor no caso desta última, estabelece um contexto desfavorável ao desempenho econômico dos BRICS devido aos desvios de comércio e de investimento que a acompanham.
Transcorridos mais de cinco anos desde o início da mais recente crise econômica mundial, a agenda do G-20 segue definida em torno do estímulo e fortalecimento do crescimento econômico e do emprego e do aumento da resistência da economia global a novos choques.
Inicialmente voltados para a promoção do livre comércio entre os seus membros, os principais blocos econômicos surgidos ou revigorados na América Latina no início dos anos noventa, a exemplo do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e da Comunidade Andina de Nações (CAN), tendo alcançado estágios profundos de integração econômica naquele mesmo período, retrocederam à condição de zonas preferenciais de comércio por força, em particular, da retração do comércio regional ditada pela volatilidade financeira no meio internacional e dos consequentes desequilíbrios macroeconômicos que marcaram o panorama econômico regional na segunda metade daquela década.
Não existem regras multilaterais aplicáveis a investimentos.
As teorias clássicas do comércio internacional baseiam-se na produtividade relativa da mão de obra, e a teoria neoclássica do comércio internacional, na diferença relativa de dotação dos fatores de produção..
Com a crescente importância do comércio internacional, as exportações podem sustentar níveis adequados de demanda agregada, e a exposição da produção interna à competição estrangeira pode estimular a produtividade doméstica. Nesse panorama, a adoção de regimes cambiais flexíveis em países emergentes contribui para um ajustamento mais fácil e mais rápido às mudanças no contexto internacional.
afirmar que: