Questões de Comércio Internacional (Exterior) - Instituições e Órgãos do Comércio Exterior Brasileiro para Concurso

FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXTERNOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL

Na fase anterior ao encaminhamento de pleito à Secretaria Executiva da COFIEX, o proponente mutuário deverá tomar algumas providências, conforme indicado no Manual de Financiamentos Externos do Setor Público. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas providências.

FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXTERNOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL

A aprovação de uma proposta de programa ou projeto apresentada pelo Secretário do Tesouro Nacional pela COFIEX assume uma característica específica, conforme indicado no artigo 7º do Decreto Federal nº 3.502/2000, o qual dispõe sobre a reorganização da COFIEX. Sendo assim, assinale a alternativa que corresponde à mencionada particularidade.

FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXTERNOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL

De acordo com o Decreto Federal nº 3.502/2000, o qual dispõe sobre a reorganização da Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX), assinale a alternativa correta.

Da leitura conjunta do Decreto Federal nº 5.151/2004 com a Portaria MRE nº 717/2006, os quais tratam de procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, para fins de celebração de atos complementares de cooperação técnica recebida de organismos internacionais e da aprovação e gestão de projetos vinculados aos referidos instrumentos, assinale a alternativa correta.

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Sobre a abordagem dos objetivos, componentes e subcomponentes da elaboração do Plano Operativo Anual (POA), analise as assertivas abaixo.

I. Os objetivos gerais e específicos indicados no POA devem responder ao estabelecido para cada componente e subcomponente do Contrato de Empréstimo.

II. Se as atividades tiverem objetivos jurídicos, não há a necessidade de se indicar se os objetivos do projeto foram alcançados, bastando mencionar o pé em que se encontra.

III. Os resultados apresentados no POA devem ser consistentes com os objetivos gerais e específicos do projeto, assim como as atividades estabelecidas para com os componentes e subcomponentes do projeto objeto do Contrato de Empréstimo.

IV. Para as metas anuais, a indicação de resultados referentes aos subcomponentes é facultativa, sendo, no entanto, obrigatória para os componentes.

É correto o que se afirma em