FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EX...
FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXTERNOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
De acordo com o Decreto Federal nº 3.502/2000, o qual
dispõe sobre a reorganização da Comissão de
Financiamentos Externos (COFIEX), assinale a alternativa
correta.
GABARITO: A
Art. 10. A COFIEX não disporá de quadro próprio de pessoal, cabendo aos órgãos e entidades nela representados prestar-lhe todo o apoio técnico.
Art. 11. A Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão funcionará como Secretaria-Executiva da COFIEX, prestando apoio administrativo a seu funcionamento e a seus grupos de trabalho.
gabarito A
A) A COFIEX não dispõe de quadro de pessoal; e a Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão funciona como Secretaria-Executiva, prestando apoio administrativo a seu funcionamento e a seus grupos de trabalho.
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