Questões de Concurso
Sobre sistema harmonizado de designação e de codificação de mercadorias (sh) em comércio internacional (exterior)
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I. Para exportar determinado produto, o exportador deverá classificá-lo de acordo com um método internacional de classificação de mercadorias, baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições.
II. O principal método internacional de classificação de mercadorias é denominado Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou simplesmente Sistema Harmonizado (SH). O SH foi criado para promover o desenvolvimento do comércio internacional, assim como aprimorar a coleta, a comparação e a análise das estatísticas, particularmente as do comércio exterior.
III. Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile adotam, desde janeiro de 1995, a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que tem por base o Sistema Harmonizado.
Assinale
I. A Naladi é a sigla para Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração.
II. Assim como a NCM, os seis primeiros dígitos da Naladi seguem, por convenção internacional, o SH e seus dois últimos dígitos são definidos pelos países-membros da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi).
III. A Naladi é utilizada na definição dos acordos comerciais entre seus países-membros, de modo a estimular o comércio recíproco.
Assinale
I. Os títulos das seções, capítulos e subcapítulos têm apenas valor indicativo. Isto é, para os efeitos legais, a classificação é determinada pelos textos das posições e das Notas de Seção e de Capítulo.
II. A Regra 2 é aplicável apenas aos itens que estejam “incompletos ou inacabados”.
III. A Regra 4 indica que as mercadorias que não possam ser classificadas por aplicação das Regras 1, 2 e 3, serão classificadas na posição correspondente aos artigos mais semelhantes.
Assinale
de registro contábil vinculadas ao comércio exterior e as
negociações tarifárias pressupõem o emprego de instrumentos que
uniformizem o entendimento e os procedimentos a elas referentes.
A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes.