Com relação às regras apresentadas nas Notas Explicativas do...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2475520 Comércio Internacional (Exterior)
Com relação às regras apresentadas nas Notas Explicativas do Sistema Harmonizado, são feitas as seguintes afirmativas:

I. Os títulos das seções, capítulos e subcapítulos têm apenas valor indicativo. Isto é, para os efeitos legais, a classificação é determinada pelos textos das posições e das Notas de Seção e de Capítulo.

II. A Regra 2 é aplicável apenas aos itens que estejam “incompletos ou inacabados”.

III. A Regra 4 indica que as mercadorias que não possam ser classificadas por aplicação das Regras 1, 2 e 3, serão classificadas na posição correspondente aos artigos mais semelhantes.


Assinale
Alternativas