Questões de Comércio Internacional (Exterior) - Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) para Concurso

Q2096397

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Receita Federal Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Auditor-Fiscal (tarde) |

Q2096397 Comércio Internacional (Exterior)

Nos termos da legislação em vigor e de decisões judiciais de Tribunais Superiores, a Taxa de Utilização do Siscomex incide

no momento em que é emitida a Fatura Comercial, documento que comprova a venda.

no momento em que a Declaração de Importação é registrada no Sistema Integrado de Comércio Exterior.

na atracação do navio e é calculada sobre o valor constante do Conhecimento de Carga.

no momento em que a mercadoria chega ao porto, aeroporto ou ponto de fronteira.

apenas nos casos em que a mercadoria importada é transportada por via marítima.

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