Nos termos da legislação em vigor e de decisões judiciais de...

no momento em que a Declaração de Importação é registrada no Sistema Integrado de Comércio Exterior

A Taxa de Utilização do Siscomex é um tributo cobrado pelo uso do Sistema Integrado de Comércio Exterior.

LETRA B

A taxa incide no momento em que a Declaração de Importação é registrada no Siscomex. As demais alternativas estão incorretas, pois a taxa não depende da emissão da Fatura Comercial (A), da atracação do navio ou do valor do Conhecimento de Carga, da chegada da mercadoria ao porto, aeroporto ou ponto de fronteira (D) ou do meio de transporte utilizado (E).

Ademais, o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) é um instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, mediante um fluxo único e informatizado de informações. O acesso ao Siscomex é feito por meio do Portal Siscomex, um sítio eletrônico que concentra os serviços e sistemas governamentais relacionados ao comércio exterior.

A taxa de utilização do siscomex incide no momento em que a Declaração de Importação é registrada no Sistema Integrado de Comércio Exterior.