Questões de Concurso
Sobre atores e instituições em relações internacionais
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Embora tenha adotado um posicionamento crítico com relação ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, o Brasil a ele aderiu por considerar na adesão ao tratado uma contribuição positiva para o desenvolvimento do regime de não proliferação e para a consecução do objetivo da eliminação completa das armas nucleares.
A crise econômica de 2008 criou condições para reformas nas organizações internacionais que atuam no âmbito da governança global, como, por exemplo, no FMI, tendo o Brasil impulsionado a ampliação de quotas e a redistribuição acionária dessa instituição ao apresentar propostas concretas para sua reforma e ao aumentar o volume financeiro de sua contribuição.
Somente na década de 90 do século passado, o Brasil reconheceu a jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos no âmbito das competências a ela atribuídas pelo Pacto de São José da Costa Rica.
O Brasil defende, nos fóruns de discussão internacionais, a adoção de um modelo econômico que assegure a produção agrícola em grandes volumes, de modo a gerar excedentes comercializáveis, e que preveja mecanismos de mercado que viabilizem a construção de um ambiente social que possibilite aos indivíduos sair da pobreza sem apoio governamental.
O Brasil, como outros países em desenvolvimento, considera que, entre os objetivos da Rodada Doha, se deve incluir a correção das distorções prevalecentes no comércio agrícola, por meio da eliminação de subsídios a importações, da ampliação do apoio interno à produção e da manutenção do atual nível de acesso a mercados.
O G-4, constituído por Brasil, Índia, África do Sul e Alemanha por ocasião da Cúpula Mundial de 2005, defende transformações no Conselho de Segurança das Nações Unidas, com vistas a torná-lo mais representativo dos interesses das potências emergentes e, por conseguinte, mais legítimo e eficaz.
A União de Nações Sul-Americanas, constituída pelos doze países da América do Sul, visa à manutenção de um fórum participativo para a discussão de aspectos culturais, sociais, econômicos e políticos dos povos da região.
Assinado logo após o fim da Guerra Fria, em 1991, o Tratado de Assunção criou uma área de livre comércio entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com o principal objetivo de liberar o comércio entre esses Estados.
No âmbito do Conselho de Defesa Sul-Americano, adotou-se um conjunto de medidas de intercâmbio de informações e transparência acerca de sistemas de defesa nacional e de seus respectivos gastos.
Por ocasião da assinatura do Protocolo de Ouro Preto, os países do MERCOSUL criaram o Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL, para financiar políticas de assistência social nas regiões mais pobres do bloco.