Questões de Concurso Sobre atores e instituições em relações internacionais

Considerando a prioridade conferida pelo governo brasileiro às iniciativas de proteção e promoção dos direitos humanos e de direitos sociais junto aos organismos internacionais, julgue (C ou E) o próximo item.


Por ter assumido, em 2024, mandato eletivo no Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU, com direito de voz e voto, o Brasil deverá submeter-se, até o final do seu mandato, em 2026, a exame de revisão periódica universal de seus padrões de direitos humanos, por meio de relatórios regulares do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, do Ministério das Mulheres, do Ministério da Igualdade Racial e do Ministério dos Povos Indígenas.

Considerando a prioridade conferida pelo governo brasileiro às iniciativas de proteção e promoção dos direitos humanos e de direitos sociais junto aos organismos internacionais, julgue (C ou E) o próximo item.

Em janeiro de 2023, a diplomacia brasileira atualizou seu posicionamento em fóruns e mecanismos internacionais que tratam da pauta de gênero e direitos de mulheres e meninas, com destaque para a dissociação do Brasil da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família, sob a justificativa de o referido documento apresentar entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos, o que poderia comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre o assunto.

Considerando a prioridade conferida pelo governo brasileiro às iniciativas de proteção e promoção dos direitos humanos e de direitos sociais junto aos organismos internacionais, julgue (C ou E) o próximo item.

Embora a Agenda 2030, adotada em 2015 no âmbito das Nações Unidas, tenha estabelecido 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o Brasil assumiu recentemente também, de forma voluntária, um 18.º ODS inédito, por meio do qual o país se compromete a eliminar o racismo e a discriminação étnico-racial, em todas as suas formas, contra os povos indígenas e afrodescendentes.

Considerando a prioridade conferida pelo governo brasileiro às iniciativas de proteção e promoção dos direitos humanos e de direitos sociais junto aos organismos internacionais, julgue (C ou E) o próximo item.

O Brasil copreside a Coalizão Global para a Justiça Social, iniciativa lançada, no início de 2024, pela OIT, organismo que foi criado no contexto do final da Primeira Guerra Mundial e que atualmente passa por um processo de reforma em relação ao seu caráter intergovernamental, a fim de incorporar representantes de empregadores e trabalhadores. 

Em relação à agenda internacional do clima, meio ambiente e desenvolvimento sustentável, julgue (C ou E) o item que se segue.


A Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), única organização internacional com sede em Brasília, integra como membros todos os países do bioma amazônico, e, como resultado da Cúpula anual dos Países Amazônicos, a Declaração de Belém de 2023 lançou as bases para o fortalecimento institucional da OTCA e reconheceu que a Amazônia atingiu o ponto de não retorno.

No que diz respeito à evolução do BRICS e a sua relação com outras coalizões e iniciativas internacionais, julgue (C ou E) o seguinte item.


O Novo Banco de Desenvolvimento, com sede permanente em Xangai, foi criado a partir de acordo assinado durante a Cúpula de Fortaleza em 2014 e só pode ser integrado por membros do BRICS.

No que diz respeito à evolução do BRICS e a sua relação com outras coalizões e iniciativas internacionais, julgue (C ou E) o seguinte item.

Durante a Cúpula de Johanesburgo em 2023, foi anunciada a segunda expansão do quadro de membros plenos do BRICS — a primeira ampliação do bloco ocorrera em 2011, com o ingresso formal da África do Sul.

No que diz respeito à evolução do BRICS e a sua relação com outras coalizões e iniciativas internacionais, julgue (C ou E) o seguinte item.

O BRICS não se posiciona oficialmente sobre a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), pauta defendida pelo IBAS, cujos esforços se concentram na superação dos desafios do desenvolvimento, na defesa de políticas externas independentes e na reforma da governança global, apoiando o pleito de seus integrantes de ocuparem lugares permanentes no CSNU.

No que diz respeito à evolução do BRICS e a sua relação com outras coalizões e iniciativas internacionais, julgue (C ou E) o seguinte item.
O Novo Banco de Desenvolvimento mobiliza recursos para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável em mercados emergentes e países em desenvolvimento, bem como integra a arquitetura de financiamento da iniciativa do cinturão e da rota, um dos pilares da agenda de cooperação do BRICS. 

Acerca do G-20 e da presidência brasileira no grupo, julgue (C ou E) o item a seguir.

A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, um dos principais resultados esperados da presidência brasileira no G-20, busca angariar recursos e conhecimentos para a implementação de políticas públicas e tecnologias sociais comprovadamente eficazes para a redução da fome e da pobreza no mundo, sendo um dos principais mecanismos previstos na iniciativa a criação de um fundo próprio da aliança. 

Acerca do G-20 e da presidência brasileira no grupo, julgue (C ou E) o item a seguir.

A presidência do Brasil no G-20, cuja cúpula se reunirá no Rio de Janeiro em novembro de 2024, defende a proposta de construção de um mundo justo e de um planeta sustentável, na qual são estabelecidas três prioridades: a inclusão social e o combate à fome; a transição energética e o desenvolvimento sustentável em três vertentes (social, econômica e ambiental); e a reforma das instituições de governança global.  

Acerca do G-20 e da presidência brasileira no grupo, julgue (C ou E) o item a seguir.

O G-20 Social é uma das iniciativas pioneiras da presidência brasileira no grupo.

Acerca do G-20 e da presidência brasileira no grupo, julgue (C ou E) o item a seguir.

Em 2024, a União Africana e o BRICS participarão das reuniões do G-20 pela primeira vez como membros plenos. 

Acerca das políticas de integração entre os países da América do Sul, julgue (C ou E) o próximo item.

Do ano que antecedeu a criação do MERCOSUL até a virada do último milênio, ou seja, aproximadamente nos dez primeiros anos de existência do bloco, o comércio intrazonal mais que quadruplicou.

Acerca das políticas de integração entre os países da América do Sul, julgue (C ou E) o próximo item.

Entre as iniciativas que contribuíram para a construção de um espaço de integração sul-americano após a redemocratização do Estado brasileiro, incluem-se a realização da I Reunião dos Chefes de Estado e de Governo da América do Sul e a criação da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL).  

Acerca das políticas de integração entre os países da América do Sul, julgue (C ou E) o próximo item.

É competência do Parlamento do MERCOSUL, conforme seu protocolo constitutivo de dezembro de 2005, velar pela preservação dos regimes democráticos nos Estados-partes.