Considerando a prioridade conferida pelo governo brasileiro...
Por ter assumido, em 2024, mandato eletivo no Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU, com direito de voz e voto, o Brasil deverá submeter-se, até o final do seu mandato, em 2026, a exame de revisão periódica universal de seus padrões de direitos humanos, por meio de relatórios regulares do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, do Ministério das Mulheres, do Ministério da Igualdade Racial e do Ministério dos Povos Indígenas.
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O EPU é realizado em ciclos de aproximadamente 5 anos para todos os Estados-Membros da ONU. O último exame do Brasil ocorreu em 2022. Portanto, o próximo está programado para 2027, e não até o final do mandato no CDH, em 2026.
Além disso, o mandato no CDH envolve participação ativa em discussões e votações sobre temas globais de direitos humanos, mas não é diretamente vinculado ao EPU. Este é um mecanismo independente ao qual todos os Estados-Membros da ONU se submetem, independentemente de serem ou não membros do CDH.
O Conselho de Direitos Humanos da ONU (CDH) é composto por 47 Estados-Membros eleitos pela Assembleia Geral da ONU, com mandatos de três anos, durante os quais têm direito a voz e voto nas deliberações do Conselho.
Como parte do mandato no CDH, os países são submetidos ao Exame Periódico Universal (EPU), um mecanismo que avalia os padrões de direitos humanos de todos os Estados-Membros da ONU. O Brasil já foi submetido a esse processo em ciclos anteriores (2008, 2012, 2017 e 2022) e deverá participar novamente durante ou após o mandato.
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