Considerando a prioridade conferida pelo governo brasileiro...
Em janeiro de 2023, a diplomacia brasileira atualizou seu posicionamento em fóruns e mecanismos internacionais que tratam da pauta de gênero e direitos de mulheres e meninas, com destaque para a dissociação do Brasil da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família, sob a justificativa de o referido documento apresentar entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos, o que poderia comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre o assunto.
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É verdade. Em 2023, conforme está nas notas do MRE, o governo abandona a declaração que havia sido assinada em 2020.
Fontes abaixo:
https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2020-10/brasil-e-outros-31-paises-assinam-declaracao-sobre-saude-da-mulher
Trinta e dois países, incluindo o Brasil, assinaram, nesta quinta-feira (22), a chamada Declaração de Consenso de Genebra, um documento no qual as nações signatárias defendem, entre outras coisas, a importância de garantir o acesso feminino aos últimos avanços em termos de promoção da saúde, em particular da saúde sexual e reprodutiva, excluindo o aborto. O documento não especifica procedimentos para os casos em que a prática é permitida por lei. No Brasil, o aborto é autorizado em casos em que há risco de vida para a gestante; a gravidez resulte de estupro ou seja atestado tratar-se de feto anencéfalo.
Além dos seis países (Brasil, Estados Unidos, Egito, Hungria, Indonésia e Uganda) que lideraram a iniciativa, assinaram o documento os representantes da Bielorrússia; República Democrática do Congo; Haiti; Iraque; Kuwait; Paquistão; Arábia Saudita; Senegal; Emirados Árabes, entre outros.
https://www.gov.br/mulheres/pt-br/central-de-conteudos/noticias/2023/01/brasil-deixa-declaracao-do-consenso-de-genebra-sobre-saude-da-mulher-e-fortalecimento-da-familia
Governo brasileiro decidiu atualizar o posicionamento do país em fóruns e mecanismos internacionais que tratam da pauta das mulheres,
Nesse sentido, o Governo brasileiro decidiu desligar-se da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família. O Brasil considera que o referido documento contém entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família e pode comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre a matéria, incluídos os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). O Governo reitera o firme compromisso de promover a garantia efetiva e abrangente da saúde da mulher, em linha com o que dispõem a legislação nacional e as políticas sanitárias em vigor sobre essa temática, bem como o pleno respeito às diferentes configurações familiares.
O Governo entende que o Compromisso de Santiago e a Declaração do Panamá estão plenamente alinhados com a legislação brasileira pertinente, em particular no que respeita à promoção da igualdade e da equidade de gênero em diferentes esferas, à participação política das mulheres, ao combate a todas as formas de violência e discriminação, bem como aos direitos sexuais e reprodutivos.
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